segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Desemprego no país ficou em 6,1% em 2012

O Brasil registrou taxa de desemprego de 6,1% em 2012, inferior aos 6,7% de 2011. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra o desemprego em todo o território nacional, diferentemente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do próprio IBGE, que analisa apenas as seis principais regiões metropolitanas do país e apontou taxa de 5,5% em 2012.

De acordo com a Pnad, todas as regiões registraram queda nas taxas de desemprego, com destaque para a Sudeste, onde o índice passou de 7% em 2011 para 6,1% em 2012. O Sul teve o menor índice de 2012 (4,1%). Já o Nordeste teve a maior taxa (7,6%). Nas regiões Centro-Oeste e Norte, os índices foram 5,2% e 6,3%, respectivamente, no ano passado.

A Pnad também mostrou que a taxa de desemprego continua mantendo o padrão de 2011 em relação às faixas etárias: quanto maior a faixa de idade, menor o desemprego. A taxa entre 15 e 17 anos ficou em 21%. Entre os jovens de 18 a 24 anos foi 13,2%. Entre 25 e 49 anos, cai para 4,8%, atingindo 2,2% para a faixa de 50 anos ou mais.

Segundo o IBGE, o fenômeno pode ser explicado pelo fato de pessoas mais idosas procurarem menos emprego do que os mais jovens, já que a taxa de desemprego inclui apenas pessoas que procuram emprego e não conseguem).

O contingente de desempregados passou de 6,6 milhões em 2011 para 6,2 milhões em 2012, uma queda de 7,2%. Desse total, em 2012, a maioria era mulher (57,8%), jovem de 18 a 24 anos (34,6%), negro (59,9%) e sem o ensino médio completo (53,1%).

A população ocupada cresceu 1,6%, ao passar de 92,5 milhões de pessoas em 2011 para 93,9 milhões em 2012. A maioria está empregada no setor de serviços, que apresentou crescimento de 2,2% em relação a 2011 e continuou sendo o principal setor do mercado de trabalho, com 42,4 milhões de pessoas (45,2% do total da população ocupada).

Manuel Nascimento, de 59 anos, era empreendedor individual até um ano e meio atrás, quando decidiu abandonar o negócio e procurar emprego em uma empresa de prestação de serviços de limpeza.

“Eu tinha um trailer, onde eu vendia comida. Mas eu trabalhava sozinho e levava muito calote. Aí resolvi acabar com o negócio e comecei a trabalhar nessa firma. É mais seguro e você tem menos responsabilidade. Trabalha quatro horas, faz seu serviço e vai embora”, conta.

Os setores que tiveram maior crescimento na oferta de emprego, no entanto, foram a indústria (5,8%) e a construção (5,6%), que juntas respondem por 22,7% do mercado de trabalho, com 21,4 milhões de empregados. O setor agrícola continuou perdendo empregos (-5,4%), seguindo uma tendência observada nos últimos anos, em decorrência da mecanização das lavouras. Agora, o segmento responde por 14,2% do mercado de trabalho.

Os empregos no comércio cresceram 1,2% e chegaram a 16,7 milhões. O setor continua sendo o segundo principal, respondendo por 17,8% do mercado.

Os empregos com carteira assinada no setor privado cresceram 3,2%, ou seja, 1,1 milhão de postos a mais. Mas, como os empregos sem carteira assinada cresceram na mesma proporção, os postos de trabalho com carteira continuaram respondendo por 74,6% do total no setor privado.

A população ocupada se dividia em 2012 em empregados no setor privado (50%), trabalhadores por conta própria (20,8%), empregados no setor público (12,1%), trabalhadores domésticos (6,8%), trabalhadores na produção para próprio consumo (3,8%), empregadores (3,8%), não remunerados (2,7%) e trabalhadores na construção para o próprio uso (0,1%).

“Os indicadores estão melhores, mas não dá para dizer se o mercado de trabalho está melhorando. Para fazer essa análise, é preciso mais informações do que essas [da Pnad], como a qualidade do emprego, a carga horária e outras variáveis”, disse a coordenadora da Pnad, Maria Lúcia Vieira.

Fonte: Agência Brasil

Auxílio-doença de curto prazo pode ser liberado sem perícia

O INSS estuda liberar o auxílio-doença sem o beneficiário ter que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto.

Uma nova proposta prevê concessão automática, apenas com atestado médico, em casos de afastamento de curta duração (de até 30 ou 45 dias; o prazo será definido).

O novo sistema serviria só para pedidos de auxílio-doença comuns, motivados por doença ou acidente sem relação com o trabalho. Aqueles motivados por acidente no trabalho ou doenças ocupacionais, que geram o auxílio-doença acidentário, continuarão exigindo perícia.

A implementação está prevista para abril de 2014, pelo cronograma da Previdência. Segundo o INSS, a concessão automática se justifica pelo crescente volume de requisição dos benefícios por incapacidade, que hoje perfazem metade dos pedidos.

Só em julho, a Previdência liberou 415 mil benefícios ao todo, 213 mil dos quais eram de auxílio-doença. O instituto diz ainda que 41% dos benefícios de auxílio-doença costumam durar até 60 dias.

SISTEMA ATUAL
Hoje, o trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias por acidente ou doença só consegue o auxílio passando pela perícia na agência. A espera média para ser atendido é de 20 dias, mas em Estados como Alagoas e Maranhão o tempo pode dobrar.

Como o INSS tem até 45 dias para conceder o benefício, o segurado pode esperar mais de dois meses para receber.

O novo projeto prevê que os segurados com atestado de "curta duração" continuem agendando a perícia, e um servidor administrativo fará a liberação do auxílio. Como o sistema ainda está em construção, é possível que outras formas sejam definidas.

O INSS informou que ainda estuda a possibilidade de concessão sem que o segurado vá ao posto previdenciário, mas isso depende de comunicação entre o médico e o sistema da Previdência.

Uma das preocupações com a mudança vem do possível aumento nas fraudes. "Sem perícia, as fraudes podem aumentar", diz o coordenador do sindicato de trabalhadores em saúde e Previdência de Pernambuco, José Bonifácio.

Avaliação semelhante tem o diretor do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, Francisco Eduardo Cardoso Alves. "Só médicos são capazes de confirmar a incapacidade." O INSS diz que "o processo será continuamente avaliado e acompanhado internamente, como já ocorre".

Fonte: Jusbrasil

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Rendimento real do trabalhador cresce 1,7% entre julho e agosto, diz IBGE

O rendimento médio real habitual do trabalhador cresceu 1,7% em agosto deste ano na comparação com julho, chegando a R$ 1.883. O valor também é superior, em 1,3%, ao observado em agosto do ano passado. O dado é da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior crescimento nos rendimentos, em relação a julho, foi observado na área de construção (3,7%), seguido por serviços prestados a empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (2,7%) e educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (2,3%). Foram observadas quedas nos setores de serviços domésticos (-1,4%) e comércio (-0,2%).

Entre as categorias de trabalho, o maior aumento foi percebido nas pessoas que trabalham por conta própria (2%), seguido por empregados sem carteira no setor privado (1,5%), empregados com carteira no setor privado (1,3%) e funcionários públicos e militares (0,7%).

A massa de rendimento real habitual dos ocupados chegou a R$ 44,2 bilhões, uma alta de 2,3% em relação a julho e de 2,7% na comparação com agosto do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Novos convênios do Ministério do Trabalho terão parceria do Pronatec

Os ministérios do Trabalho e da Educação vão firmar acordo para criar um novo modelo de convênios de formação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a fim de acabar com as fraudes que levaram a Polícia Federal a prender mais de 20 pessoas neste mês, durante a Operação Esopo, que descobriu desvio de R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A informação sobre a nova metodologia dos convênios foi dada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, após participar nesta quinta-feira (26) da abertura do seminário Fortalecimento da Indústria Brasileira e do Emprego, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Enquanto isso, disse o ministro, foram tomadas medidas internas para evitar que os problemas se repitam. Uma delas é a suspensão, por 30 dias, dos contratos suspeitos, que terão as contas analisadas por um grupo de trabalho do qual participam representantes da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro, esse “estoque de contas” deve ser concluído na próxima semana.

Na Operação Esopo, uma instituição sediada em Belo Horizonte foi considerada suspeita de participação em convênios fraudulentos com o Ministério do Trabalho em 11 estados: Espírito Santo, Minas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, além do Distrito Federal.

Participam do seminário sobre fortalecimento da indústria e do emprego representantes do governo, de empresários e de centrais sindicais. De manhã, as discussões abordaram o tema da situação atual e os desafios da indústria brasileira, com questões como desvalorização cambial e taxas de juros, como aumentar a participação do Brasil nas cadeias globais de valor e o papel da indústria na economia e na geração de empregos. À tarde, um dos temas em discussão é por que a taxa de investimento no Brasil ainda é baixa e como aumentá-la.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Aposentados e pensionistas podem sacar benefício com bancos em greve

Os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo começaram a retirar ontem (25/09) o benefício do mês de setembro. Na próxima semana serão efetuados os pagamentos para quem recebe acima desse valor. Os beneficiários que não puderem contar com o atendimento prestado pela agência bancária em que têm conta corrente também poderão se dirigir a outra agência, do mesmo banco, que estiver aberta. Outra possibilidade é realizar saques pelos caixas eletrônicos espalhados em locais públicos e de grande circulação, como shoppings, aeroportos, supermercados, entre outros.

Basta se dirigir a um terminal de autoatendimento de posse do cartão magnético. O cliente deverá inserir o cartão no caixa eletrônico e digitar sua senha, na sequencia pressionar a opção “saque”, concluindo a operação com o valor que deseja sacar.

É recomendado que aposentados e pensionistas com dificuldade de usar o terminal eletrônico sejam acompanhados por pessoas conhecidas ou parentes. Caso isso não seja possível, quaisquer pedidos de ajuda devem ser feitos somente a funcionários identificados do banco, e nunca a pessoas estranhas.

Além dos terminais de autoatendimento, há estabelecimentos comerciais (supermercados, casas lotéricas e postos dos Correios) prestadores de serviços bancários, nos quais o beneficiário do INSS pode retirar seu pagamento.

Fonte: Portal EBC

FGTS aprova suplementação de R$12 bi ao orçamento 2013

Em reunião presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta quarta-feira (25), o Conselho Curador do FGTS aprovou a suplementação de R$ 12,4 bilhões ao orçamento do Fundo para 2013. Foram aprovados pelos conselheiros R$ 10 bilhões para programas de concessão de financiamentos na área de habitação popular e outros R$ 2,43 bilhões em descontos concedidos a população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

De acordo com o informado pela Caixa, já foram comprometidos, até junho, 65% do orçamento para financiamento a habitação popular e 73% do valor destinado a descontos em 2013, demonstrando um crescimento aproximado de 9,36% e 17,75%, respectivamente, com relação ao mesmo período de 2012.

Segundo o ministro, a suplementação não compromete a sustentabilidade do FGTS, que tem previsão de encerrar o exercício com patrimônio líquido de R$ 55 bilhões. “A suplementação hoje aprovada é essencial para que o trabalhador de baixa renda possa adquirir sua casa própria, além de favorecer a geração de postos de trabalho”, afirmou.

Com a suplementação aprovada, o orçamento do FGTS para este ano prevê R$ 45,7 bilhões a serem aplicados em habitação popular, R$ 5,2 bilhões em saneamento básico, R$ 7 bilhões em Infraestrutura urbana, R$ 8,9 bilhões destinado a descontos para famílias de baixa renda, além de R$ 4,3 bilhões para demais operações da área de habitação.

Fonte: MTE

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

MTE notifica entidades sindicais

Entidades têm prazo de 10 dias para atualização no Cadastro do MTE, sob pena de terem seus códigos sindicais suspensos

Despacho do Secretário de Relação do Trabalho do MTE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (24), notifica 440 entidades sindicais a procederem a atualização de suas informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). As entidades relacionadas na publicação têm prazo de 10 dias para procederem a atualização exigida, sob pena de terem seus códigos sindicais suspensos, informou o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias.

Messias ressaltou que, com as informações sindicais devidamente atualizadas, as entidades sindicais poderão registrar seus acordos e convenções coletivas no Sistema Mediador e continuar a receber as contribuições sindicais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que a atualização do cadastro das entidades sindicais beneficia a todos. “A sociedade em geral também será beneficiada, pois terá à disposição informações sindicais mais precisas e seguras. Essa é mais uma medida administrativa que adotamos com a finalidade de atualizar nosso banco de dados e dar transparência aos atos do Ministério”, afirmou.

Fonte: MTE

Governo quer fixar em 15% o percentual da receita corrente líquida para a saúde

O governo sinalizou nesta terça-feira (24) que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.

A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

“Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte”, disse a ministra depois de reunião com lideranças da base aliada na Câmara.

“Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.

A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Greve dos bancários fecha 9.015 agências no terceiro dia de paralisação

Balanço divulgado no início da noite desta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informa que a greve fechou 9.015 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados no terceiro dia da paralisação nacional da categoria.

Segundo o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, no primeiro dia de greve, na última quinta-feira (19) foram fechadas 6.145 unidades; no dia seguinte o número aumentou para 7.282; e hoje fecharam 9.015 unidades – quase metade das cerca de 20 mil agências do país.

“Os bancários estão cada vez mais indignados com o silêncio da Fenaban [Federação Nacional dos Bancos], braço sindical dos banqueiros, que insiste no reajuste linear de 6,1% para salários, pisos e benefícios”, de acordo com Cordeiro. A Fenaban oferece o equivalente à inflação dos últimos 12 meses, enquanto os bancários querem 11,93% - a inflação mais 5% de ganho real - além de participação nos lucros e aumento do piso salarial.
Fonte: Agência Brasil


Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho

Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento.

A medida está prevista no projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que muda a lei que criou o vale-transporte (Lei 7.418/85) para assegurar o direito ao trabalhador. Pelas regras atuais, os empregadores negam a concessão do vale-transporte ao empregado em licença médica para tratamento ou promovem o desconto dos vales concedidos de forma adiantada.

Stédile destaca que o trabalhador acidentado ou afastado por causa de doença ocupacional precisa se deslocar para consultas médicas, hospitais e agências da Previdência Social, para seguir as etapas previstas no tratamento ou readaptação. Segundo o autor, as despesas com esses deslocamentos deveriam correr por conta do empregador.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Os transtornos mentais mais frequentes no trabalho

Mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações são do professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Duílio Antero de Camargo. Ele foi um dos palestrantes do Painel 3 do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu a mesa a ministra do TST, Maria de Assis Calsing.

O palestrante explicou que os trabalhadores acometidos de transtornos do humor sofrem especialmente de problemas depressivos. Já os transtornos neuróticos, se referem a síndromes como a do pânico e ao estresse pós-traumático. Este último caso, segundo o professor, ocorre principalmente quando um trabalhador foi submetido, no ambiente de trabalho, a violência ou risco de morte. "Nessas situações, vem recorrentemente à cabeça do empregado a cena do ato de violência sofrido. Se essa situação não for bem tratada pela empresa, com a oferta de acompanhamento psicológico, o caso pode se agravar", explicou.

Outro ponto relevante apresentado na palestra foi o uso cada vez mais frequente de substâncias psicoativas por trabalhadores, a exemplo do álcool e de drogas como a cocaína. "O panorama tem mudado nos últimos anos. Infelizmente, o que temos visto crescer nessa estatística é a associação do álcool com a cocaína", afirmou Duílio de Camargo.

Durante toda a palestra, o professor defendeu a adoção de políticas efetivas em prol da saúde mental no ambiente laboral, sustentando que tais ações não sejam apenas pontuais, mas implementadas num caráter mais global, de forma articulada com a sociedade.

No ambiente de trabalho, segundo ele, tais políticas devem começar por uma avaliação criteriosa dos setores que necessitam de intervenção, identificando os principais problemas e coletando indicadores dos fatores de grupos de risco. "A partir deste ponto, é importante que seja feito um bom diagnóstico, com entrevistas individuais e testes psicológicos junto aos empregados, além de campanhas educativas e informativas", finalizou o palestrante.
Fonte: TST


Criação de empregos no país tem crescimento de 26,46% em agosto

Foram criados 127,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em agosto deste ano, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esse saldo representou uma melhora em relação a julho, quando foram registrados os piores índices para o mês desde 2003. Com relação a agosto de 2012, quando foram criados 100,9 mil postos, a performance representa crescimento de 26,46%.

O balanço de agosto foi resultado de 1.845.915 admissões e 1.718.267 demissões. No acumulado do ano, nos oito primeiros meses, foram gerados mais de 1 milhão de postos com carteira assinada.

De acordo com os dados do MTE, os setores com os melhores desempenhos em agosto foram serviços (com geração de 64,2 mil empregos), comércio (50 mil) e indústria de transformação (11,3 mil). Os setores com o desempenho mais fraco no mesmo período foram agricultura (-12 mil) e serviços industriais de utilidade pública (-448).

Segundo o ministério, o fechamento de postos na agricultura ocorreu devido a motivos sazonais, especialmente relacionados ao cultivo de café e de sementes em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

Regionalmente, o Sudeste registrou a maior quantidade de empregos gerados em agosto (com 51,1 mil), seguido pelo Nordeste (33,1 mil); pelo Sul (27,8 mil), pelo Centro-Oeste (9,2 mil) e pelo Norte (6,2 mil). Os estados com os melhores desempenhos foram São Paulo (39,5 mil), Paraná (12,2 mil) e Rio de Janeiro (10,1 mil). Os piores foram Minas Gerais (-1,7 mil) e Acre (-47).
Fonte: Agência Brasil


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Manoel Dias firma acordo para intercâmbio de informações com o TST

Na abertura do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início da noite desta quarta-feira (18), o ministro Manoel Dias e o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram um Acordo de Cooperação para intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O acordo prevê o encaminhamento pelo TST de informações sobre decisões judiciais em que haja reconhecimento do direito à percepção de adicional de insalubridade, afim de subsidiar o planejamentos das ações fiscais, promovidas pelo Auditores-fiscais do Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A medida permitirá que a fiscalização determine medidas de proteção da saúde do trabalhador para as empresas que mais expõem seus empregados a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Durante a cerimônia, Manoel Dias destacou que os prejuízos com acidentes de trabalho no Brasil chegam a 4% do produto Interno Bruto (PIB).

Segundo ele, embora o país tenha avançado “substancialmente, com a queda de quase 756 mil acidentes de trabalho registrados em 2007 para 711 mil em 2011, ainda urge desafios”. “Temos que envidar esforços, somando forças para combater este fenômeno no mundo do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve, em média, 350 ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho por dia. A presença dos auditores fiscais nos ambientes de trabalho é um importante instrumento na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse, acrescentando que é preciso o setor empresarial também assuma suas responsabilidades.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou a importância do acordo para a Justiça do Trabalho. Ele disse que a atuação da fiscalização pode reduzir o número de processos judiciais em que é requerido o adicional de insalubridade.

Além disso, o ministro salientou o esforço da JT para agir no sentido da prevenção dos acidentes de trabalho. "Quando morre o trabalhador, quando ele é mutilado, não podemos ver apenas um número. Não podemos dar as costas e considerar que o operário foi apenas mais um que "morreu na contramão atrapalhando o tráfego", disse, citando famosa música de Chico Buarque. "A experiência da dor deve nos guiar para prevenir, para adotar cautelas, de modo que se evite que tais calamidades voltem a ocorrer", finalizou.

O Seminário - Logo após a abertura, teve início palestra inaugural do juiz Ingo Wolfgang Sarlet, pós-doutor em Direito pela Universidade de Munique e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ele fala neste momento sobre " O Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável". A palestra do professor Ingo e todas as demais que serão proferidadas durante o evento podem ser conferidas no canal do TST no Youtube. O seminário acontece de 18 a 20 (quarta a sexta-feira), no auditório Ministro Arnaldo Sussekind, no TST.

Fonte: MTE

Pronatec Brasil Maior ofertará 118 mil vagas até 2014

O governo federal, na busca por atender à demanda por profissionais qualificados em setores estratégicos da economia, lançou nesta quinta-feira (19) uma nova modalidade do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Pronatec Brasil Maior. Com o programa, serão ofertados cursos técnicos gratuitos direcionados especificamente às áreas definidas pelos setores industriais como mais carentes de trabalhadores qualificados. Até 2014, estarão disponíveis 118 mil, que podem ser acessadas pelo site do Pronatrec.

Um mapa feito com a ajuda das empresas ajudou a definir as áreas carentes de mão de obra nos municípios e quais cursos são mais adequados para a região. O programa vai permitir tanto a formação de trabalhadores quanto a requalificação. O setor têxtil terá a maior oferta de vagas (47.337), seguido da construção civil (29.615), de energias renováveis (18.583), do complexo eletrônico (13.273), de calçados (3.788) e de celulose e papel (3.563).

"Estamos vendo o maior esforço educacional que esse país já deu para qualificar mão de obra de ensino médio e superior”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Entre os estados com mais vagas disponíveis para o Pronatec Brasil Maior estão São Paulo (38.025), Santa Catarina (12.286), Minas Gerais (10.952) e Rio de Janeiro (10.566). Os que com menor oferta são Alagoas (58), Rio Grande do Norte (40) e Maranhão (20).

“O objetivo é ampliar cada vez mais a oferta de educação profissional. O Brasil conseguiu avançar muito na educação superior e precisamos fazer o mesmo com a educação profissional”, disse o secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, no lançamento do programa.

O Pronatec Brasil Maior é uma parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Sistema S.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Bancários entram em greve por tempo indeterminado

Bancários de todo o país ratificaram, em assembleias nessa quarta-feira (18) à noite, decisão tomada no último dia 12, de paralisação por tempo indeterminado a partir de hoje (19), informou o coordenador do Comando Nacional dos Bancários e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Carlos Cordeiro.

Ele disse que a categoria pede reajuste salarial de 11,93%, que corresponde à inflação dos últimos 12 meses mais ganho real de 5%, além de melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e elevação do piso salarial -- dos atuais R$ 1.519,00 para R$ 2.860,21. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu reajuste linear de 6,1%, que é a correção da inflação.

Segundo Cordeiro, bancários de todos os estados decidiram, na semana passada, pela paralisação, caso os banqueiros não apresentassem até ontem contraproposta com melhores condições. Como a negociação não evoluiu, a categoria promoveu novas assembleias para decidir sobre a greve.

"Tivemos quatro rodadas de negociação, mas a Fenaban nada ofereceu de aumento real, nem valorizou o piso salarial, o que causou indignação e levou à greve. O Brasil está crescendo, os bancos continuam batendo lucros recordes e, por isso, têm obrigação de apresentar uma proposta com conquistas econômicas e sociais como forma de respeito e valorização dos bancários", ressaltou o dirigente sindical.

Fonte: Agência Brasil

Sem recadastramento, mais de 8 mil aposentados e pensionistas terão pagamento suspenso

Cerca de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal terão seus pagamentos suspensos a partir deste mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque eles deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual. Segundo o ministério, houve reiterados avisos para que os aposentados e pensionistas fizessem o recadastramento nesse período.

Para evitar o problema, bastaria ao beneficiário comparecer a uma das 6 mil agências de bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário”, lembrou o ministério.

Em nota divulgada nesta quarta-feita (18), o ministério destaca que “todos [beneficiários] são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do comparecimento: a primeira, uma carta de sensibilização no início do processo; depois, no mês anterior ao aniversário, a convocação para fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não comparece ainda tem outra chance e recebe a terceira notificação para se recadastrar nos 30 dias seguintes”.

Foram emitidos 235.190 avisos individuais para recadastramento entre março e junho. Destes, 8.330 beneficiários deixaram de comparecer à rede bancária. A suspensão dos pagamentos equivale a cerca de R$ 30,4 milhões mensais ou R$ 395,2 milhões por ano. Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha seguinte, ou em uma folha suplementar, basta ao beneficiário fazer o recadastramento no órgão ou entidade de recursos humanos que concedeu o benefício.
Fonte: Agência Brasil


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Prevenção jurídica pode reduzir custos das empresas com acidentes de trabalho

O custo dos acidentes de trabalho no Brasil somam cerca de R$ 70 bilhões anuais, ou seja, o país perde essa enorme monta com ocorrências envolvendo acidentes de trabalho, o que significa gastos com sistema de saúde, previdência social e a consequente elevação da carga tributária aos empresários. Os dados estatísticos de acidentes de trabalho no Brasil, divulgados pelo Ministério da Previdência Social, indicam 711 mil acidentes ocorridos, dos quais cerca de 3.000 com a consequência morte.

Além dos aspectos técnicos que cercam a prevenção, existem também critérios jurídicos que atingem economicamente as empresas. O advogado da Pactum Consultoria Empresarial, Renato Lana, afirma que além dos cuidados técnicos, o tema necessita também de suporte na área do Direito. “Evitar acidentes no trabalho, além de garantir produtividade, também traz economia à empresa. Isso porque a legislação brasileira nesse aspecto é bem consistente”, alerta ele.

O SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) ajustado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), por exemplo, pode variar conforme a quantidade e o resultado de acidentes ocorridos nas empresas nos últimos anos. “Quanto mais problemas a organização tiver, maior será a alíquota dessa contribuição”, aponta Lana.

Com as orientações dirigidas à Medicina e Segurança do Trabalho, é possível minimizar o absenteísmo por acidentes, além de melhorar o ambiente contaminado e evitar uma carga tributária majorada. “O investimento agora previne prejuízos no futuro”, assinala o advogado da Pactum.

Ele informa que hoje o INSS, através de sua Procuradoria, tem condições de justificar e comprovar se o acidente do trabalho aconteceu, ou não, por culpa do empresário. “Nesse caso, a empresa está sujeita a ações regressivas que têm por escopo buscar no Judiciário a satisfação dos prejuízos arcados pelo INSS com o desembolso de valores em vista do acidente”, pontua. Segundo Lana, são ações caras, que se projetam por muitos anos.

Além dos custos diretos, há ainda os custos indiretos que afetam o cotidiano das empresas, como a perda de tempo causada pelos acidentes, a destruição de máquinas e equipamentos, a interrupção da produção, a destruição de insumos e materiais e a criação de um ambiente que desfavorece o bom desenvolvimento dos trabalhos. Além disso, há também as despesas com afastamento dos empregados e contratação de mão de obra, treinada, para a substituição. Por fim, há uma exposição negativa na mídia.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, já existe uma “Polícia Acidentária”, onde os policiais civis têm a incumbência de investigar acidentes de trabalho, responsabilizando os culpados individualmente e não apenas as empresas. As conclusões desses inquéritos levaram o Ministério Público a propor ações penais contra os supostos culpados apontados nos inquéritos, sendo que esses podem ser condenados não apenas culposamente, mas até de forma dolosa se constatado o dolo eventual.

As organizações, de forma geral, têm buscado formar um grupo de gestão estratégica para criar metodologias para reduzir os custos e eventuais prejuízos. “Essas ações aumentam a produtividade, tornam o ambiente mais sadio e seguro, além de afastar a possibilidade de acidentes”, conclui.

Fonte: Jusbrasil

Congresso mantém multa sobre FGTS e mais 94 vetos presidenciais

Brasília - Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na madrugada pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Na sessão que terminou por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A cobrança que é feita das empresas que demitem funcionários sem justa causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas negociações com o Legislativo. Com a decisão da noite passada, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo que foi enviado ontem (17) para o Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.
Os parlamentares também mantiveram os 85 vetos presidenciais feitos à Medida Provisória (MP) 610, que ampliaria o valor do benefício garantia-safra para produtores rurais, o auxílio emergencial aos trabalhadores afetados pela estiagem em 2012 e criava medidas de estímulos para que os agricultores inadimplentes regularizem a situação. Os vetos do Planalto recaíram, principalmente, sobre os pontos que tratavam de renegociação de dívidas agrícolas.
A maioria dos deputados e senadores também decidiu manter a decisão do governo sobre os projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.
Para que algum veto fosse rejeitado eram necessários 257 votos de deputados e 41 dos senadores. Essa foi a segunda sessão de análise de vetos no novo modelo instituído pelo Congresso, em julho, para analisar esses dispositivos. Pela norma, os parlamentares têm que decidir sobre vetos presidenciais em até 30 dias para evitar que a pauta do Congresso seja obstruída. A próxima sessão foi marcada para o dia 15 de outubro.
Agência Brasil


terça-feira, 17 de setembro de 2013

MTE instaura sindicância interna

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16) a portaria nº 1.403, de 13 de setembro de 2013, que instaura comissão de sindicância investigativa interna para apurar denúncias contra servidores citados na Operação Esopo, da Polícia Federal. A comissão, formada por auditores fiscais do Trabalho, tem 30 dias para conclusão dos trabalhos.

O Ministério também publicou no DOU desta segunda-feira a portaria nº 1404, de 13 de setembro, que revoga a portaria nº 1400, de 11 de setembro que instituiu a Comissão Técnica para analisar os convênios da pasta. Uma nova comissão será anunciada pelo ministro com participação, além de servidores do MTE, de representantes das várias áreas do governo.


Redução da jornada com redução salarial pode ser votada na Câmara

Pode ser votado nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 5019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.

O PL 5019 permite a redução da jornada de trabalho, mediante acordo coletivo, da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos, no caso de instituições de financeiras, nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Redução salarial
Segundo a proposta, o prazo para redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Fica vedada a dispensa do empregado submetido à redução de jornada de trabalho.

Receitas de vendas
A empresa deverá comprovar a queda da receita de vendas mediante exibição de notas fiscais emitidas durante o período de referência ou de balancete-resumo das mesmas notas fiscais e, no caso de instituições financeiras, a comprovação de queda do saldo de depósitos e empréstimos será feita por meio da exibição de balancetes patrimoniais.

Situação atual
Aguarda votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas.
Fonte: Diap


segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Congresso pode votar na terça-feira veto sobre multa extra do FGTS

A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e à Medida Provisória 610/13 é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas de terça-feira (17). A sessão do Congresso é conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O principal item polêmico é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa.

A presidente volta a se reunir com líderes da base aliada na próxima segunda-feira (16) para tratar do assunto. O governo argumenta que o montante arrecadado com esse adicional (em torno de R$ 3 bilhões) financia o programa Minha Casa, Minha Vida. Para o governo, a manutenção da multa também serve para evitar aumento de demissões.

Já a oposição quer derrubar o veto. Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a multa gera sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. "Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidente”, disse.

Na reunião dos líderes da base com a presidente, o governo pode discutir uma alternativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. Cunha já apresentou o Projeto de Lei Complementar 306/13, que trata do tema.

Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), outra opção seria a extinção gradual da multa, em um período de quatro anos. "O governo está discutindo uma alternativa, um caminho de diálogo com o Congresso. Tanto pode ser uma redução progressiva como pode ser um fundo que sirva para futuras aposentadorias dos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS”, declarou.
Fonte: Agência Câmara



Pronatec é tão importante que será permanente, diz Dilma

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai se tornar um programa permanente. Foi o que disse a presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira (13), em Uberlândia, durante a formatura de 2.634 alunos do Pronatec-Brasil Sem Miséria. Segundo ela, o Brasil precisa de ensino técnico para competir no mundo, para melhorar a economia, e por isso a formação dos trabalhadores tem que ser constante.

“O Pronatec é tão importante que nós vamos fazer o Pronatec tornar-se um programa permanente do governo. O Brasil precisa de ensino técnico para poder competir no mundo, precisamos para melhorar nós mesmos, a nossa economia", disse a presidenta.

Para Dilma, "sem trabalhadores especializados, com empregos cada vez melhores, ganhando melhores salários, nós não seremos e não realizaremos tudo aquilo que podemos, todo nosso potencial. Porque é sabido isso. O mundo hoje está entrando num outro momento, a chamada economia do conhecimento. Quanto mais estudo, melhor para o país".

A presidenta disse que o governo oferece cursos por meio do Pronatec por ter responsabilidade com a população e para oferecer oportunidades de qualificação e emprego aos jovens. Segundo ela, a educação e o emprego são os caminhos para a erradicação da pobreza.

“A gente só tem certeza de acabar completamente com a miséria e a pobreza por dois caminhos: emprego e educação para todo mundo, de qualidade. As mesmas oportunidades para todos. Tem de acabar com essa história antiga de país rico com povo pobre. Jamais podemos aceitar isso outra vez. País rico é país sem miséria. Não basta o PIB crescer, tem de crescer para vocês, a saúde tem de melhorar, tem de trazer mais médicos. Não basta o PIB crescer se não houver cada vez mais empregos de melhor qualidade”, afirmou.
Fonte: Blog do Planalto

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

GT da Reforma Política vai propor mandatos de cinco anos

O grupo de trabalho da reforma política firmou, nesta quinta-feira (11), posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a norma e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião. O grupo também decidiu que as eleições para todos os cargos serão realizadas em uma única data.

A decisão sobre fidelidade partidária e coligações, que também seria tomada nesta quinta, foi adiada.

Na semana passada, o grupo de trabalho havia definido posição pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, e a coincidência das datas das eleições, ou seja, o fim do intervalo de dois anos entre os pleitos municipais e os estaduais e federal.

Prazos
Criado em julho, o GT vai propor uma alternativa à sugestão de plebiscito sobre a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares iniciadas em junho.

O grupo decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor nas eleições de 2014. Para valer na eleição de 5 de outubro do próximo ano, qualquer alteração terá de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado um ano antes – e o grupo argumenta que não terá tempo para apresentar uma proposta global com o prazo necessário para essa tramitação.

O colegiado deverá encerrar suas atividades no dia 17 de outubro e apresentar um relatório geral em 30 de setembro.
Fonte: Agência Câmara


Comissão reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover

A Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 5.746/2005 (no Senado, PLS 19/2003), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Com aprovação quase unânime, a proposta foi amplamente discutida pelos parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o custo que a medida poderá trazer para o empresariado.

O relator da matéria, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu seu voto favorável pela saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da Previdência e ainda argumentou que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja por dois trabalhadores ou através do auxílio de máquinas.

Balhmann destacou ainda a mudança histórica trabalhista afirmando que "núcleos do Brasil que estiverem ainda na realidade de 1943 serão estimulados a mudar".

O deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) destacou que a proposta "é um avanço que vai coibir maus empresários que utilizam o ser humano em ambientes de quase escravidão." Os deputados do PSD, Guilherme Campos e Edson Pimenta, se posicionaram contra o engessamento do limite de peso. Propuseram que esse limite fosse negociado entre empresários e trabalhadores.

Em voto contrário, o deputado Valdivino Oliveira (PSDB-GO) destacou que a alteração será "drástica" para a economia, provocando aumento de custos e redução de empregos. O parlamentar recomendou cautela e adoção gradual da medida com limite de 50 quilos para o peso da carga para o trabalhador.

Situação
Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aonde será designado relator. A matéria ainda será apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.
 
Fonte: Diap


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Confirmado para dia 18 de setembro realização de Comissão Geral sobre Terceirização

Está confirmado para o dia 18 do corrente mês a realização de uma “Comissão Geral” – espécie de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados com o propósito de debater o PL 4330. Na ocasião o PL 4330 não será colocado em votação, devendo somente ser alvo de debates entre os deputados. Para evitar pressão sobre os debatedores, a Câmara restringiu ao máximo o acesso de pessoas às galerias e ao plenário.

Ainda não há informações concretas de como se dará a participação de convidados indicados pelas centrais. A princípio, foi informado que cada entidade poderá indicar até 50 pessoas. No entanto, esta informação ainda carece de confirmação. Tão logo isso aconteça, a NCST entrará em contato com os seus filiados para as providências cabíveis.

Diante desse cenário, é imprescindível uma ampla e firme mobilização, motivo pelo qual a NCST, mais uma vez, sugere que todos os seus filiados façam gestões junto aos parlamentares, nos seus respectivos estados, no sentido de persuadi-los a se posicionarem e, consequentemente, votarem contra o PL 4330 evitando assim mais um flagrante ataque aos já fragilizados direitos dos trabalhadores. Paralelo a essas mobilizações nos estados, a NCST nacional continuará desenvolvendo o seu trabalho de pressão e conscientização junto aos parlamentes no Congresso Nacional.

Sem mais para o momento, desde já contamos com a providencial mobilização de todos, ao tempo que ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente – NCST e CNTI
Fonte: NCST



Recursos contra o INSS poderão ser julgados mais rapidamente


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode agilizar o julgamento de recursos em causas previdenciárias. A proposta, que agora será analisada por uma comissão especial, autoriza os tribunais regionais federais a delegarem às turmas recursais dos juizados especiais federais o julgamento de recursos de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por delegação da Justiça Federal, a legislação prevê a possibilidade de a Justiça Estadual julgar as causas previdenciárias no domicílio dos segurados do INSS, mas estabelece que os recursos devem ser levados aos tribunais regionais federais.

Para o autor da PEC 244 de 2013, deputado Júlio César (PSD-PI), a mudança facilitará o acesso ao Judiciário e implicará melhoria dos serviços da Justiça. “É evidente a superioridade numérica das turmas recursais (25) sobre os tribunais regionais federais (5), o que permitirá maior capilaridade dos órgãos de revisão da Justiça Federal, com relevantes ganhos para o serviço de Justiça da União”, diz o deputado na justificativa da proposta.

Segundo Júlio César, a medida aproximará a Justiça do cidadão e “racionalizará o uso do dinheiro público gasto com o julgamento de recursos, aumentará a celeridade nos procedimentos; permitirá a solução das controvérsias em âmbito local, com enormes ganhos econômicos, jurídicos e políticos para a sociedade, além de contribuir para a legitimação do Poder Judiciário”.

Depois da indicação dos membros pelos partidos, a comissão especial terá até 40 sessões para aprovar parecer que será submetido ao plenário da Câmara. O texto terá que obter, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
Fonte: Portal EBC