sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Crédito teve crescimento moderado no início do ano, informa Banco Central


O mercado de trabalho brasileiro melhorou em 2013, mas a intensidade da melhoria foi menor do que a observada em anos anteriores, disse hoje (27) o diretor adjunto de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Corseuil. Ele divulgou o Boletim de Mercado de Trabalho (BMT), na sede do instituto, no Rio. “Ainda foi melhor que em 2012, mas o ritmo da melhora caiu um pouquinho”, disse.

Olhando a trajetória ao longo do ano, Corseuil lembrou que o primeiro semestre foi fraco, com piora de vários indicadores. No segundo semestre, entretanto, a trajetória “é bem melhor”, compatível com o que sucedeu em anos anteriores. “A perda de fôlego, sinalizada por uma melhora mais tímida em 2013, é devido ao desempenho do primeiro semestre. No segundo semestre, a gente retoma o ritmo que tinha nos anos anteriores”.
O movimento está ligado ao nível de produção. Indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, e indicadores setoriais mostraram sinais de recuperação ao longo do ano passado. Com isso, o nível de ocupação médio no mercado de trabalho cresceu 0,7% em relação a 2012, o que significou a geração de 159 mil novos postos de trabalho. Entre as regiões metropolitanas analisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaque para Salvador, que teve alta de 3,7% no nível de ocupação, enquanto em Belo Horizonte houve queda de 1,5%. O boletim revela também que, em relação à evolução setorial da população ocupada entre 2012 e 2013, ocorreu aumento de 4,5% no setor da administração pública e redução de 7,8% nos serviços domésticos. Um dado positivo apresentado pelo boletim é a retração do nível de informalidade. “A informalidade vinha caindo e não reduziu o ritmo de queda, não. Foi uma boa exceção, continuando o padrão de queda que vinha de outros anos”.
De acordo com o Ipea, o número de empregados com Carteira de Trabalho assinada subiu 1,5% em 2013 ante 2012, o que equivale, em valores absolutos, a cerca de 184 mil novos contratos. No índice de empregados sem carteira houve recuo de 5,6%. O número de trabalhadores por conta própria cresceu 1,1%. O nível médio de informalidade da população ocupada ficou em 33% no ano passado, com retração de 1 ponto percentual em comparação a 2012. Em relação à taxa de desemprego, o primeiro semestre de 2013 mostrou uma trajetória de aumento que preocupou, indicou o diretor adjunto do Ipea. No segundo semestre, isso se reverteu. “A queda se acentua no final do ano, em função do menor número de pessoas procurando emprego. Isso pressionou para baixo o desemprego”. O índice de desemprego é calculado com base o número de pessoas que manifesta a vontade de trabalhar. Para o diretor adjunto, a trajetória de redução do desemprego está condicionada ao comportamento das pessoas que buscam trabalho. “Se as pessoas voltarem a procurar trabalho, o desemprego pode ser pressionado para cima”. De maneira geral, porém, Corseuil analisou que a taxa de desemprego está baixa. “Abaixo de 5% desde novembro de 2013. E os dados de janeiro confirmam isso (4,8%). A gente está atravessando um momento muito bom em relação a desemprego”. Na média do ano passado, o rendimento médio real nas seis regiões metropolitanas analisadas na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE apresentou ganho de 1,9% em comparação à média do ano anterior, ficando em torno de R$ 1.929,03. Carlos Henrique Corseuil observou que apesar de vir crescendo a uma taxa maior do que essa nos anos anteriores, a expansão registrada é um dado positivo. “Continuar crescendo é uma boa notícia”. De modo geral, o economista aposta na manutenção do ritmo de evolução do mercado de trabalho em 2014, em especial no segundo semestre. “A única ressalva que eu faço é que, eventualmente, o desemprego pode destoar da tendência de recuperação, devido à questão das pessoas que desistiram de procurar emprego e podem querer voltar a procurar”.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Receita libera programa para fazer declaração do IR 2014

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014, necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Os programas estão disponíveis para download na página do Fisco. O envio da declaração, no entanto, pode ser feito apenas a partir de 6 de março, quinta-feira.
O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março – quando tem início o prazo de apresentação do Imposto de Renda neste ano. A declaração poderá ser enviada até o dia 30 de abril.
O Fisco espera receber 27 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, com um aumento de aproximadamente 1 milhão de novos contribuintes.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Informe Produman


Declarar IR sem ser obrigado pode garantir renda extra, diz especialista

Cerca de 27 milhões de brasileiros deverão fazer a declaração de Imposto de Renda 2014, segundo a expectativa da Receita Federal. Mas há casos de contribuintes que, por lei, não precisam declarar – mas podem obter vantagem se entregarem o documento.

"Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela taxa de Juros Selic", diz o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Isso acontece com quem teve rendimentos tributáveis, em 2013, abaixo de R$ 25.661,70 – e que, portanto, não estão obrigados a apresentar a declaração do IR – mas que teve Imposto de Renda Retido na Fonte por algum motivo.


Um exemplo de como isto pode ocorrer, segundo Richardo Domingos, é quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias, ou o recebimento de valores relativos à rescisão trabalhista. Isso pode ser visto no informe de rendimento.

Outro caso, segundo ele, é o contribuinte que trabalhou por três meses em uma empresa com retenção na fonte, mas não atingiu o valor mínimo no ano para declarar. Entretanto, terá valores à receber por meio de restituições.

"Caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro. O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período", explicou o diretor da Confirp Consultoria Contábil.

Outro caso, classificado como "interessante" pelo especialista, é quando o contribuinte guarda dinheiro e, depois de algum tempo, realiza uma compra relevante, como a de um imóvel. "Isto faz com que ele tenha uma grande variação patrimonial, o que pode fazer com que o Governo coloque em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina", explicou ele.


Fonte: G1

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Prévia da inflação registra leve alta em fevereiro e sobe 0,7%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, aumentou 0,7% em fevereiro deste ano. A alta é levemente maior que a verificada no mês anterior, janeiro, quando a inflação medida pelo indicador subiu 0,67%.
Os dados, divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento de preços de itens do grupo educação, que subiram 6,05%, causaram o maior impacto no IPCA-15. No período, pesaram no bolso do consumidor os reajustes no início do ano letivo, com mensalidades 7,6% mais caras, em média.
Também influenciaram o aumento do índice a alta em artigos para residência (1,1%) e itens de despesas pessoais (1,1%). Os eltrodomésticos subiram 2,8% e se refletiram no aumento da inflação de artigos de residência (1,1%). O grupo de alimentação, junto com vestuário, tiveram reduções do do ritmo de aumento de preços entre janeiro e fevereiro, para 0,52% e -0,68%.
Entre os 11 locais  pesquisadas, a inflação subiu mais na região metropolitana do Rio de Janeiro (0,9%): o aluguel subiu mais (2,7%), ao lado de empragado doméstico, com alta de 2,8%. O reajustes nos ônibus também pesou na inflação regional. Em Brasília, foram registrados os menores aumentos e a inflação da região foi de 0,06%.
No ano, o IPCA-15 acumula alte de 1,3% e no acumulado nos últimos doze meses (fevereiro a fevereiro) o aumento do indicador é 5,6%.

fonte: Agencia Brasil

Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.
A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.
Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.
Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.
A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.
A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar. 
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

COMUNICADO SITICOMMM


Presidente discute hoje com sindicalistas pauta trabalhista e manifestações

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reúne-se hoje, às 17h30, com a direção executiva da Força Sindical para discutir propostas relacionadas a restrições a manifestações e a pauta trabalhista. O encontro será no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados.
Com relação à pauta trabalhista, os sindicalistas defendem a redução da jornada de trabalho pra 40 horas, a correção da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário. Quanto às manifestações a preocupação é que a proposta iniba manifestações e criminalize os movimentos sociais.
'Agência Câmara Notícias'

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Classe média brasileira representa 54% da população

A classe média brasileira representa 54% da população do país, de acordo com estudo feito pela Serasa Experian em conjunto com o Instituto Data Popular, sobre as famílias brasileiras que tem renda per capita (por pessoa) entre R$ 320 e R$ 1.120.
De acordo com a pesquisa Faces da Classe Média, divulgada hoje (18) na capital paulista, a previsão é a de que em 2023, essa fatia da população, também chamada de classe C no estudo, chegue a 58%.
Os dados revelam que a classe média, atualmente, é composta por cerca de 108 milhões de pessoas que gastaram mais de R$ 1,17 trilhão em 2013 e movimentaram 58% do crédito no Brasil.

A pesquisa mostra ainda que a classe C está mais concentrada na Região Sudeste, com 43%, seguida pelas regiões Nordeste (26%), Sul (15%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%).

Fonte: Agencia Brasil

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Receita deposita restituições de lote da malha fina do IR

A Receita Federal depositou hoje (17) as restituições dos contribuintes que estão na lista do segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF). Com as restituições pagas agora, chega a 18,14% o percentual de declarações do IRPF liberadas da malha fina do ano passado. O lote está disponível para consulta desde o último dia 10 no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.
Em 2013 foram retidas em malha 711,3 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,5 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,4 mil. Para fugir da malha fina, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora, caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde também se encontram outras informações relativas ao IRPF.
Além do lote de 2013, foram liberadas da malha fina restituições de declarações de 2008 a 2012.
A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer a requisição por meio da internet preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Fonte: Agencia Brasil 

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

CPI do Trabalho Infantil funcionará por mais 120 dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil terá mais tempo para continuar os trabalhos de apuração de crimes e indicação de políticas de combate à exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes.
O colegiado teria que ser extinto no próximo dia 5 de março, de acordo com o tempo previsto no Regimento Interno da Câmara, mas os deputados decidiram hoje (13), em plenário, acatar o pedido feito pela comissão e prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.
A presidenta da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explicou que a prorrogação vai ajudar no trabalho de mapeamento da exploração do trabalho infantil em todo o território nacional. A comissão foi criada em setembro de 2013 e teria 120 dias para apresentar o relatório final.
O próximo passo dos parlamentares que integram a CPI já estava previsto antes mesmo de a votação ser concluída. O grupo tinha agendado audiências públicas e diligências para ouvir autoridades e organizadores de eventos de carnaval nas cidades do Recife (PE), de Olinda (PE), Salvador (BA) e do Rio de Janeiro (RJ).
A ideia do grupo é tentar identificar medidas para evitar que o trabalho infantil seja usado como mão de obra barata em atividades como o comércio ambulante. Sandra Rosado defendeu que é preciso “evitar a qualquer custo” essa prática.
Mesmo sem local e horários definidos, a primeira audiência pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (17), no Recife. No dia 24 o colegiado ouvirá empresários e autoridade de Salvador. A audiência do Rio de Janeiro está prevista para o dia 25.
Agencia Brasil

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Para ministra, educação de qualidade excluiria necessidade de cotas em concursos

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (11), em Brasília, que a política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no Congresso Nacional, não seria necessária se o país tivesse um ensino básico de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.
“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que esse período seja suficiente para que governos estaduais e  municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação”.
Bairros reconheceu a existência de uma parcela de brasileiros pobres e brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas. Mas, segundo ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que corroboraria ainda mais com a proposta.
“Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres, são sempre expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo pobre, opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o que com os negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não permite”, disse a ministra.
Luiza participou do lançamento de uma nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara dos Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei 6.738/2013 que reserva cotas para negros em concursos públicos. Um dos dados apresenta a relação de brancos e negros em determinados cargos públicos. As funções de diplomata e auditor da Receita Federal têm 94% e 87,7%, respectivamente, de funcionários de cor branca.
O estudo também mostra que 51,5% de ocupantes de cargos públicos são brancos e 47,4 são negros. Para a ministra da Seppir, porém, o aparente equilíbrio não demonstra igualdade de condições no serviço público. Segundo ela, não há uma distribuição equânime entre os cargos e os brancos ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros seriam funcionários em posições mais subalternas.

Fonte: Agencia Brasil

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Dilma: governo investe R$ 143 bilhões em mobilidade urbana

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que o governo federal, em parceria com estados e municípios, está investindo R$ 143 bilhões em mobilidade urbana. Segundo a presidenta, a prioridade é o transporte sobre trilhos: são R$ 33 bilhões só do governo federal para construir metrôs em nove cidades brasileiras. "Nosso objetivo é ampliar e acelerar as obras, que vão tornar o transporte coletivo mais confortável, rápido e muito mais seguro e com um preço bem acessível".

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que o investimento contempla mais de 3,5 mil quilômetros em obras de transporte coletivo, que incluem metrôs, trens urbanos, monotrilhos, veículos leves sobre trilhos (VLTs), além dos corredores de ônibus. “Começamos com R$ 93 bilhões e fomos aumentando os recursos em mais de R$ 50 bilhões, a partir do Pacto da Mobilidade Urbana que eu anunciei em junho do ano passado. Vamos diminuir o tempo que as pessoas perdem no trânsito e devolvemos a cada uma delas um tempo precioso de vida.”

Segundo a presidenta, o governo está priorizando o transporte sobre trilhos porque é um transporte de alta capacidade. “E, ao mesmo tempo, garante o deslocamento dos passageiros de forma muito mais rápida e segura. Não há interrupção pelo trânsito, por exemplo. É um transporte direto. Quanto maior a cidade ou quanto maior a região metropolitana, mais o transporte sobre trilho é importante.”

Dilma destacou que foram construídos ou estão em implantação em seu governo metrôs em nove cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte. “Só para fazer o metrô, o governo federal está colocando R$ 33 bilhões em investimentos. Outros R$ 15,5 bilhões são a contrapartida dos estados e municípios. E, além desses recursos, as empresas privadas também participam dos investimentos.”

A presidenta também lembrou que o governo está investindo em VLTs, monotrilhos, trens urbanos e aeromóveis (trens suspensos). “São R$ 14 bilhões para essas obras e, muitas delas, serão integradas aos metrôs. Isso porque integração é a palavra-chave do modelo de transporte coletivo que queremos para as nossas cidades.”

O prazo de financiamento das obras de transporte coletivo é 30 anos, com juros de 5,5% ao ano. Estados e municípios têm quatro anos de carência, ou seja, só começam a pagar quatro anos depois.


Fonte: Agencia Brasil

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR

Cerca de 90 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda. A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (10) consulta ao lote de restituições da malha fina dos últimos cinco anos.
A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.
Ao todo, a Receita pagará R$ 200 milhões a 89.237 contribuintes. Do total, 67.480 dizem respeito às declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 11.300 contribuintes do lote de 2012, 5,1 mil de 2011, 3.224 de 2010, 2.021 de 2009 e 82 de 2008.
As restituições serão corrigidas em 7,52% (para as declarações de 2013), 14,77% (2012), 25,52% (2011), 35,67% (2010), 44,13% (2009) e 56,20% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.
Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

Fonta: Agencia Brasil

Inclusão Digital

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

HOMOLOGAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.

A homologação da rescisão do contrato de trabalho deve ser assistida gratuitamente, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/