PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições ao TSE

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%. 

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Fonte Agência Brasil

Petrobras contrata duas empresas para investigar denúncias de corrupção

A Petrobras divulgou, no início da tarde de hoje (30), o nome das empresas que foram contratadas para fazer uma investigação interna sobre os casos de corrupção denunciados pelo ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa.

Em nota, a estatal confirmou a contratação de uma empresa brasileira, Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e uma americana, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para apurar as denúncias feitas pelo ex-diretor.

De acordo com a nota, as contratadas são duas empresas independentes especializadas em investigação e vão "apurar a natureza, a extensão e o impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”.

Fonte: Agência Brasil

Pezão dispensa vistoria de carros novos nos três primeiros anos de uso

Carros novos poderão ter dispensa de vistoria anual nos três primeiros anos de uso no Rio de Janeiro. A decisão do governador Luiz Fernando Pezão foi tomada com base em estudo realizado em conjunto pelo Detran-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

De acordo com a assessoria do governo, a proposta está sendo finalizada tecnicamente para, então, ser apresentada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). A expectativa é que a medida, válida apenas para carros particulares com capacidade para até cinco passageiros, entre em vigor no ano que vem.

Segundo o governo, os relatórios técnicos de controle de emissão de gases veiculares, obtidos nas vistorias anuais, apontam que veículos novos não são emissores prejudiciais ao meio ambiente. Assim, desde 2012 os carros de passeio zero com um ano de adquirido não precisam se submeter à vistoria veicular e ao exame de gases. Em 2013 o prazo foi ampliado para dois anos. Os estudos, no entanto, apontam que o prazo pode ser ainda maior.

A assessoria destacou que, mesmo com menos de três anos de uso, a vistoria continuará sendo obrigatória sempre que houver necessidade de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), ou seja, nos casos de mudança de domicílio ou residência, transferência de propriedade, alteração de características e mudança de categoria.

Fonte: Globo.com

Rejeição de decreto na Câmara é como 3º turno para oposição, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a derrubada, na Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que regulamentava a Política Nacional de Participação Social e os conselhos populares tem um significado de revanche, de terceiro turno eleitoral, para os partidos de oposição ao governo.

Desde a publicação do decreto, alguns setores do Congresso Nacional vêm se opondo à ampliação da participação da sociedade civil na elaboração de políticas do Estado, destacou o advogado Darci Frigo, coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

“Essa oposição se dá em função do entendimento bastante conservador de que o decreto é uma ameaça à democracia representativa, que está configurada através do voto. Mas a Constituição garante também a democracia direta, em um processo como esse, que amplia a participação da sociedade. Seria um avanço importante de qualificação da democracia, mas o Congresso não quer dividir poder com a sociedade, e essa negativa confronta com as mobilizações que ocorreram no Brasil em 2013, que pediam essas mudanças”, disse Frigo.

Para o advogado, a participação popular não implica a existência de conflito com os direitos parlamentares, mas sim complementa. “A democracia representativa não faz o esforço para resolver os problemas que a sociedade está vivendo. Isso sinaliza que, se a população não se mobilizar, não ir às ruas de novo, a reforma política que está por vir pode ser no sentido de retroceder e não atender aos anseios do povo”, completou.

Frigo conta ainda que a Articulação Justiça e Direitos Humanos, da qual a Terra de Direitos faz parte, solicitou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir meios que permitam à sociedade participar de forma mais ativa no processo de construção da Justiça do país. Ele conta que o ministro falou sobre a ampliação dos mecanismos de participação em seu discurso de posse na presidência da Corte. “Seria um passo importante para debater ainda mais a participação popular.”

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, explica que, na prática não haverá mudança na criação de novos conselhos e eles continuarão existindo. O decreto apenas regulamentava e reorganizava os conselhos e responsabilizava mais os governos, nos três níveis.

“Temos quase 30 anos de democracia, mas é possível melhorar, ter mais articulação entre a democracia participativa e a representativa. Não é porque o Legislativo foi eleito pelo povo que damos o direito de [os parlamentares] legislarem sem dar voz às comunidades. [A derrubada do decreto] foi uma reação revanchista, precipitada, sem transparência ou diálogo com uma política de Estado”, disse Maria do Socorro.

Em participação ontem (28) no programa Espaço Público, da TV Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que a derrubada do decreto não é o fim do mundo. “Já perdemos várias, perdemos votações e a vida segue, claro que queremos ganhar o máximo possível. Mas o resultado é ruim para quem defende posições populares”, avaliou.

“É uma derrota simbólica”, disse o assessor de Projetos e de Formação da Coordenadoria Ecumênica de Serviço, José Carlos Zanetti. “O decreto seria o coroamento da criação de um sistema de muitos conselhos já existentes, que legitimam políticas públicas. Houve um sinal ruim com a suspensão do decreto que cria uma cortina de fumaça naquilo que já estava acontecendo, provoca um desgaste na sociedade”, disse.

Segundo a coordenadora-geral da associação Ação Educativa e integrante da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, o decreto estava ligado à transparência e coibia o aparelhamento do governo. Para ela, a Câmara colocou em xeque a iniciativa de milhares de pessoas que, voluntariamente, participam de conselhos em todos os níveis pelo país.

“Não há nenhum argumento válido [dos deputados]. A perda é grave com a atitude do Congresso, uma ação que seria importante para a democracia ser usada para embate político. E o que chama a atenção é a participação de um grupo tão grande de lideranças de partidos historicamente comprometidos com a participação social”, disse Vera.

A integrante da Abong acrescentou que a sociedade saiu mais politizada da eleição e que é preciso cobrar desses partidos uma oposição mais qualificada, com mais consistência dos argumentos e propostas alternativas. “Se eles se sentem ameaçados, têm que explicitar”, argumentou Vera.

O Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14, que derruba o Decreto nº 8.243, de maio deste ano, ainda passará pela avaliação do Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que “dificilmente” o decreto será mantido no Senado.

Fonte Agência Brasil

Petrobras: TCU constata superfaturamento até na compra de mandioca

A Petrobras já recorreu aos mais diversos argumentos para rebater a acusação de superfaturamento de R$ 1,3 bilhão nos principais contratos das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Preços a mais, acertados com as empreiteiras, foram a base para o esquema de desvios operado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, conforme investigação da PF na Operação Lava-Jato. No caso de uma fatia desse superfaturamento, referente aos custos com alimentação, a estatal recorreu à mandioca — ou à macaxeira, como é conhecida no Nordeste — para explicar a diferença de preços.

O caso é investigado em inquérito da PF e em processos de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O que já se constatou é que a mandioca de fato foi comprada para o café da manhã nos canteiros de obras e encareceu as refeições, mas a preços superfaturados, conforme as investigações. A Petrobras disse terem sido gastos R$ 2,88 a cada 220 gramas de mandioca. O valor foi considerado elevado pelos técnicos do TCU. “Considerando as cotações máximas da Ceasa-PE, corrigidas pelo IPCA, o valor de referência para a porção de 220 gramas de macaxeira é de R$ 0,39”, advertiram eles, em relatório.

A PF abriu inquérito em 2011 com base no relatório do TCU para apurar o suposto superfaturamento em quatro contratos da refinaria. Os custos exagerados de alimentação chegaram a R$ 37,9 milhões, segundo os auditores. A PF, então, intimou gerentes dos contratos para que explicassem as diferenças de preços.

— A convenção coletiva dos trabalhadores da indústria da construção pesada exige que o café da manhã respeite os regionalismos. No caso do Nordeste, são um tubérculo e uma proteína. Sem macaxeira ou inhame e sem galinha ou carne, a obra para — afirmou à PF Flávio Casa Nova, um dos gerentes de implementação da obra.

Dos sete gerentes da refinaria intimados pela PF, três citaram a mandioca como responsável por encarecer o café da manhã. A suspeita de superfaturamento ocorreu porque os preços estimados eram superiores à tabela usada pelo TCU como referência. Esse cardápio leva em conta obras de São Paulo e inclui café, leite, margarina, queijo prato, muçarela e pão francês.

Num acórdão de 2013, o TCU concordou com a inclusão da mandioca, mas destacou que uma porção de 220 gramas era “bem superior” à prevista, de 120 gramas. “Entende-se que deve ser revisto o valor adotado na análise de preços”, diz o relatório.

O TCU decidiu reconsiderar o valor do café da manhã, classificado como adequado por causa dos preços semelhantes praticados nas obras do Complexo Petroquímico de Pernambuco. Falta agora saber qual a posição da PF sobre a mandioca superfaturada.

Fonte Globo.com

Multas de trânsito vão subir até 900 % a partir de sábado

A partir deste sábado, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização. Nesta data entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que aumentam a multa para esse tipo de infração e ainda as que endurecem o valor imposto a motoristas que praticam rachas. Em 2013, foram registadas 285.889 infrações, em casos que sofrerão punição mais severa; este ano, elas já somam 233.077.

No caso de ultrapassagens em que se força uma manobra perigosa com veículo vindo em sentido contrário, o valor da penalidade aumenta mil por cento, de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. A multa para quem ultrapassar pelo acostamento, hoje de R$ 127,69, passará a R$ 957,70, uma alta de 650%. E as ultrapassagens em local proibido sofrerão reajuste de 500%, indo dos atuais R$ 191,54 para R$ 957,70. A percentagem valerá ainda para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade.

Os rachas, se terminarem em acidente com morte, poderão levar o culpado a passar de cinco a dez anos na prisão. Sem vítimas, se a prática for flagrada, pode terminar em pena de três anos de prisão para os motoristas, e em multa mais cara: dos R$ 574,62 atuais, passará para R$ 1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no código modificado é de seis anos de prisão.

De acordo com o Denatran, as infrações, além de passíveis de cobranças mais caras, são consideradas gravíssimas e valem a retirada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir. Já se o culpado for reincidente, o valor da multa dobra.

Em nota, o Denatran afirmou que “o objetivo das mudanças é aumentar a segurança de motoristas e pedestres e das infraestruturas urbanas numa combinação de medidas que inclui a cooperação nacional, a partilha de boas práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de campanhas de sensibilização e a adoção de regulamentação”. No texto, o órgão diz ainda que pretende “incentivar os motoristas a conduzirem os veículos de forma segura”.

A Polícia Rodoviária Federal informou que, como os pardais não conseguem detectar detalhes além de excesso de velocidade, a fiscalização será feita “onde houver presença de agente de trânsito ou aparelhos de videomonitoramento”.

MAU RESULTADO A LONGO PRAZO

Especialistas consultados pelo GLOBO, entretanto, questionam se a lei será cumprida a longo prazo. Concordam, entretanto, que a curto prazo, vai coibir os motoristas na prática de ultrapassagens e rachas.

— A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas — analisa o pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo. — Todas as medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo.

Para Jacobo, o agravamento das penas sem a melhoria das condições de fiscalização e campanhas educativas pelos órgãos competentes sinaliza uma transferência de responsabilidade total para os motoristas. Segundo ele, três grandes problemas acometem o sistema de trânsito no país: a falta de fiscalização adequada, a falta de educação no trânsito, e a falta de leis que sigam além das multas e não “responsabilizem só as vítimas” pelos acidentes.

— Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades — acrescentou.

O engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, disse concordar com o aumento das multas, e acredita que na “fase inicial”, a regra será respeitada.

— A sociedade pode ter todo e qualquer tipo de lei mais ampla e severa que seja, mas, se não houver uma mudança de comportamento de todos, não se conseguirá o cumprimento total da lei. As pessoas estão morrendo cada vez mais, estão se matando (no trânsito). Um exemplo: no primeiro momento, todo mundo usava o cinto de segurança para não levar multa, mas, depois, isso parou.

Fonte: Globo.com

Movimentos sociais prometem intensificar cobranças sobre governo e Parlamento

Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita Dilma Rousseff, sobre governadores e parlamentares para ver atendidas suas reivindicações e impedir o que classificam de “retrocessos em direitos sociais”.

“Vemos os próximos anos como de muitos riscos para os direitos das mulheres e para tudo o que conquistamos com muita luta nos últimos 30 anos. Nossa expectativa é de resistência”, disse à Agência Brasil a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. A preocupação do movimento femininista diz respeito não só à diminuição do número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional e para chefiar os executivos estaduais, mas, principalmente, com a nova composição do Parlamento, classificado pelo Cfemea como uma legislatura mais “reacionária, conservadora, anti-igualitária e fundamentalista”.

“Esse sistema político, impermeável ao ingresso das mulheres, favorece os segmentos menos compromissados com a consolidação de um poder democrático, com participação paritária feminina”, defendeu Guacira. “Por isso, lutaremos pela reforma do sistema político, além de continuar cobrando nossas outras bandeiras: direitos sexuais ou reprodutivos, descriminalização do aborto, enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentação da lei do trabalho doméstico e das políticas públicos relativas à infraestrutura de cuidado, como creches e albergues para cuidados com idosos”, completou.

A preocupação também é mencionada por representantes indígenas e indigenistas. “O resultado das eleições nos deixou mais preocupados devido ao fortalecimento de setores econômicos contrários aos povos indígenas e seus direitos. A julgar pela nova composição [do Congresso], o indicativo é que, no Poder Legislativo e nos estados, o processo de ataque [aos povos indígenas] que caracterizou os últimos anos se aprofunde”, declarou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto.

Sobre a reeleição de Dilma, o dirigente do Cimi disse que espera novos posicionamentos. “Ainda alimentamos a esperança de que, em seu segundo mandato, a presidenta mude em relação aos temas que envolvem estrutura fundiária. Que retome o curso de reconhecimento e homologação das terras indígenas e quilombolas e a reforma agrária”, disse Cléber.

Desde o fim do regime militar, em 1985, o governo Dilma foi o que menos homologou terras indígenas, segundo o Cimi. “Esperamos que a presidenta tenha a sabedoria para perceber que não será alimentando os setores conservadores que conseguirá implementar mudanças estruturantes urgentes. Se as urnas mostraram algo foi que, por mais que o governo federal tenha agradado ao agronegócio, paralisando a demarcação de terras tradicionais e a reforma agrária e subsidiando a atividade, nos estados em que o agronegócio é forte [Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo] a presidenta perdeu as eleições”, disse Cléber, destacando a importância da reforma política. “Já no campo da economia, que tanto destaque tem recebido, buscar soluções exclusivamente no mercado financeiro e nos bancos nos parece uma sinalização negativa.”

Para o sociólogo e diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, o resultado das urnas indica que a população reconhece importantes conquistas recentes, mas cobra mudanças. Em nota, Grzybowski avalia que, mesmo frustrados com o que consideram um modelo de desenvolvimento incapaz de promover reformas estruturais, setores organizados da sociedade civil se engajaram na disputa e ajudaram a consolidar a vitória de Dilma Rousseff.

“Mas a reeleição por uma pequena margem de 3,5% precisa ser vista como um pedido de mais e não simplesmente do mesmo […] Demandamos um reformismo mais consistente, mais transformador […] A cidadania militante, despertada neste segundo turno, quer as mudanças esperadas que ainda não aconteceram. Se o poder constituído saberá se sintonizar com a cidadania reivindicante é uma questão em aberto”, afirma Grzybowski.

Para o assessor de Políticas Públicas do Greenpeace, Pedro Telles, a sociedade precisa se mobilizar para garantir avanços em relação à preservação da qualidade ambiental. Segundo ele, o Greenpeace vai manter “a mesma postura crítica dos últimos quatro anos”. Em nota, a organização afirma que o país retrocedeu em termos de proteção à natureza, pois optou por priorizar os investimentos em combustíveis fósseis, em detrimento de fontes renováveis; anistiou quem destruiu o meio ambiente por meio da promulgação do novo Código Florestal; interrompeu o ciclo de redução do desmatamento da Amazônia e criou menos unidades de conservação que em governos anteriores. “Lógico que, nos próximos quatro anos, isso pode mudar e essa é nossa esperança. Mas o que vemos é um cenário muito semelhante e preocupante, no qual teremos que continuar lutando muito não só para que tenhamos avanços, mas para evitar retrocessos.”

Uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski também considera que, para os trabalhadores rurais e as comunidades tradicionais, é grande a ameaça de retrocessos legislativos. “No Congresso Nacional e nas assembleias estaduais foram eleitas pessoas muito conservadoras. Por isso, prevemos dificuldades para manter os direitos constitucionais já assegurados aos trabalhadores do campo e conquistarmos novos avanços. A regulamentação do conceito de trabalho escravo, por exemplo, vai se tornar ainda mais difícil. Os movimentos sociais poderão ser ainda mais criminalizados e reprimidos. O que amplia as chances de um acirramento dos embates. Até porque, para nós, a articulação política no Congresso ficará ainda mais difícil. Por isso, acreditamos que os próximos anos serão de muita e intensa luta.”

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destaca a luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva, pela reforma agrária, pelo assentamento de mais de 120 mil famílias de trabalhadores do campo que, hoje, vivem acampadas em condições precárias e pela democratização da mídia. “Apesar do atendimento às pautas dos movimentos sociais estarem aquém do esperado – e basta ver os números da reforma agrária dos últimos quatro anos – fomos fundamentais para garantir a vitória de Dilma. Agora, seguiremos somando forças e ocupando latifúndios por uma sociedade mais justa e igualitária. O grande desafio para os movimentos sociais é seguir lutando por reformas estruturantes”, disse Alexandre Conceição, um dos coordenadores do MST no site da entidade.

Fonte: Agência Brasil

Rio ganha nesta quarta-feira uma fábrica de escolas

Uma fábrica para construção de escolas para o Rio será inaugurada nesta quarta-feira (29). Esta será a primeira de quatro fábricas que devem entrar em funcionamento até o final deste ano, segundo a secretária Municipal de Educação Helena Bonemy. O objetivo é suprir a demanda por unidades escolares na cidade. As informações são do Bom Dia Rio.

Segundo a secretária, até 2016 serão criadas 136 novas unidades, entre creches e escolas. O projeto começa pelo Conjunto de Favelas da Maré, no Subúrbio do Rio, que vai receber 19 escolas e creches.

“Será um complexo escolar. Até o segundo semestre de 2015 vamos inaugurar todas essas escolas e o que é mais importante, em turno único. Nossos alunos vão ficar mais tempo na escola para aprender. Em todas elas, os alunos vão ficar sete horas na escola”, frisou a secretária.

Atualmente, segundo Helena Bonemy, em torno de 21% dos alunos da rede estudam em turno único. Até 2016, serão 36%.

Além da Maré também serão instaladas novas escolas na Zona Oeste, em bairros como Bangu, Paciência e Anil. Para o funcionamento das unidades, a secretaria quer promover concurso público para profissionais de educação no início de 2015.

As escolas que serão fabricadas, além de salas de aula, terão refeitório, sala de leitura, laboratório de informática. Os professores dessas unidades, segundo a secretária, vão trabalhar 40 horas com dedicação exclusiva, o que vai melhorar o aprendizado e a relação com a comunidade.

Fonte: Globo.com

Câmara dos Deputados derruba decreto sobre conselhos populares

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial  que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. A rejeição à proposta ocorre dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.

O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do governo levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".

Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o decreto presidencial é uma “forma autoritária de passar por cima do Congresso”. “Ela [Dilma] propõe ampliar o diálogo com todos os setores, mas impõe, via decreto presidencial, uma consulta aos conselhos. São esses órgãos que vão dar a última palavra”, declarou o líder, fazendo referência ao discurso de Dilma após ser reeleita, em que ela se disse "disposta ao diálogo".

Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentararam impedir que a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para estender a sessão.

O líder do partido na Casa, Vicentinho (PT-SP), apresentou vários requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e votação do decreto artigo por artigo. Um a um, porém, todos os requerimentos acabaram derrubados.

Na tentativa de atrasar a votação, parlamentares da base aliada se revezavam no microfone para defender o decreto da Dilma. Entre os defensores da proposta estavam o deputado Afonso Florence (PT-BA), que argumentou que a medida servia “para fiscalizar o Executivo”.

Sibá Machado (PT-AC), que foi um dos que pediram a palavra várias vezes, alegou que o decreto, “em nenhum momento, fere prerrogativas deste Congresso”.

A todo momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), intervinha e tentava apressar os discursos. “Não vou permitir esse tipo de manobra”, disse. Mais cedo, antes da sessão, ao comentar a inclusão na pauta de um tema incômodo ao Planalto, Alves negou se tratar de retaliação ao governo.

Nas eleições, Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas saiu derrotado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a gravar propaganda eleitoral para o seu adversário.

“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]”, justificou Alves em referência à aprovação, em julho, do pedido de urgência para votar o decreto.

Fonte: Globo.com

Relatório analisa perfil de trabalhadores perseguidos pela ditadura no Rio

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou hoje (24) um relatório à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro sobre trabalhadores que sofreram perseguição política no estado do Rio de Janeiro. Foram identificados pelo menos 25 tipos de violações. Este foi o primeiro de uma série de relatórios que serão entregues nas próximas semanas sobre trabalhadores de todo o Brasil. A iniciativa é fruto de parceria entre a Comissão de Anistia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O estudo qualitativo foi produzido a partir de um universo de requerentes de anistia de 41 categorias. A comissão analisou 77 processos de metalúrgicos, bancários, petroleiros, ferroviários, professores, trabalhadores rurais, servidores dos Correios e da burocracia estatal. A maioria dos pedidos é de funcionários públicos (11%).

Para Rodrigo Lentz, pesquisador da Comissão de Anistia  e coordenador do estudo, um dado interessante mostra que a maioria das perseguições contra trabalhadores ocorreu logo após a implantação do regime.

O estudo revela que os trabalhadores perseguidos pelo governo militar tinham perfil de idade diferente da maioria de jovens que partiu para a luta armada. “Muitas das pessoas já passavam dos 30, 40 anos. Elas tinham vínculos trabalhistas, mas também faziam militância política. Por isso, foram perseguidas”, comentou Lentz, ao ressaltar que 2/3 dos trabalhadores perseguidos tinham entre 25 e 50 anos.

Dos atos de exceção, 56% estão relacionadas a prisões. Aproximadamente 1/3 das pessoas presas foram torturadas. O primeiro caso de tortura registrado no Rio de Janeiro foi em 1964, no muncípio de Duque de Caxias.

Conforme o relatório, 24% das violações foram demissões e 33% perseguições de cunho trabalhista, como exoneração, suspensão, remoção e restrição ao exercício do trabalho. “Era uma série de restrições indiretas camufladas por atos trabalhistas que tinham cunho político e serviam para desarticular a oposição”, disse o pesquisador.

As empresas com maior incidência foram a Petrobras, Empresa de Correios e Telégrafos, Rede Ferroviária Nacional, Rádio Nacional  e  Companhia Siderúrgica Nacional.

Para o presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a pesquisa joga luz sobre um grupo ainda pouco estudado no contexto da coerção ditatorial, iniciada em 1º de abril de 1964.

"A repressão sobre os trabalhadores ainda não é objeto de trabalhos e estudos mais amplos, como ocorre com a luta armada", comentou. Salientou que os militares perseguidos também não contam com material analisado e divulgado.

Dos 73 mil processos de pedidos de anistia, 10,55 mil pedidos são de pessoas do Rio (14%), o maior entre os estados da Federação. 

Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão ressaltou que os relatórios devem representar uma nova fase do processo de anistia no Brasil. Segundo ele, os movimentos sociais têm papel decisivo para evitar que haja retrocessos após a extinção da Comissão da Verdade, prevista para dezembro.

Fonte Agência Brasil

Pezão vai criar órgão para agilizar políticas para a Região Metropolitana

O governador reeleito, Luiz Fernando Pezão, (PMDB) disse na manhã desta segunda-feira (27), em entrevista à rádio CBN, que criará uma secretaria ou fundação para dar agilidade na implementação de políticas públicas para a Região Metropolitana. Segundo ele, não adianta resolver problemas da cidade do Rio e não resolver de regiões como Niterói, São Gonçalo, Caxias, de Belford Roxo e São João de Meriti.

“Quero ter um órgão forte que centralize as políticas públicas da Região Metropolitana, principalmente saneamento e mobilidade urbana. Já criei esse órgão agora na minha interinidade e quero fortificar muito essa agência ou fundação. Vou ver o que dá mais agilidade”, afirmou o governador, destacando que esse órgão ficará responsável por políticas públicas para a área de segurança pública, consórcios de saúde, saneamento e o tratamento de esgoto da Baía de Guanabara.

Quanto ao secretariado de governo, Pezão disse que só deve sentar para discutir a questão durante o mês de novembro e anunciará os nomes apenas em dezembro. Com relação a permanência do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, Pezão afirmou que ainda não tem nada acertado, mas deu indícios de que a decisão deve ficar por conta de Beltrame aceitar ou não permanecer no cargo.

“Converso com o Beltrame quase três, quatro vezes por semana. Nós somos amigos, as famílias sempre saem juntas, estamos sempre juntos. Vou ver como está o espírito dele depois de sete anos e 10 meses à frente de uma secretaria de segurança. Não é fácil. Ele falava sempre que estava muito cansado. Vamos se se ele descansa e possa se animar de novo a estar à frente. Ele é uma pessoa que fez um trabalho extraordinário à frente da secretaria de segurança e tenho um carinho imenso por ele”, ressaltando que a segurança pública continuará recebendo grande atenção do seu governo.

Ainda de acordo com Pezão, outra área que receberá atenção é a saúde. “Quero levar os municípios a terem uma atenção básica à saúde. Se uma mãe tem atenção básica à saúde, está acompanhando, se resolve mais de 80% dos problemas. Estamos desenhando o que precisa. Vou ter um olhar muito atento a isso. Também quero ajudar a abrir os leitos da Santa Casa de Misericórdia”, garantiu.

Ataques à Igreja Universal

Sobre a vitória em redutos eleitorais de seus adversários de campanha como Campos, do ex-governador Garotinho, Nova Iguaçu, do ex-prefeito Lindberg, e Maricá, do presidente regional do PT Washigton Quaquá, Pezão disse que ficou muito feliz e atribuiu a vitória ao reconhecimento de um bom trabalho. “Eu estou muito feliz, ganhei em 76 municípios. E onde perdi, perdi por uma margem muito pequena. A população reconheceu o nosso trabalho. É claro que ninguém tem utopia que todos os problemas foram resolvidos. Mas a gente tem que cada vez mais estar atento à ruas e tentando errar o menos possível”, afirmou.

Os ataques à Igreja Universal durante o segundo turno da campanha, Pezão justificou que apesar de não ser muito o seu perfil, precisava mostrar à população o que estava por trás da campanha do seu adversário político, Marcelo Crivella. “Foi muito difícil, não é o meu estilo, mas eu apanhei muito no primeiro turno. O segundo turno era um para um, eu tinha que mostrar o que está por trás da candidatura do bispo Crivella. Não fiz nada, só mostrei o que tinha passado desapercebido pela população. E a gente viu ali, nos últimos quatro dias, as grandes catedrais da Universal cheia de material, título de eleitor e falar que não misturava política com religião. Acho que isso ficou muito evidente pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral”.

No final da entrevista, o jornalista Otávio Guedes brincou e perguntou se depois de eleito o governador finalmente iria contratar uma empregada para trabalhar na casa de seus pais. Durante a campanha, Pezão mostrou a casa dos pais em um programa eleitoral na televisão e disse que eles nunca tiveram empregada.

“Você não imagina o que eu aturei de brincadeira de gente dizendo, pô Pezão, não dá para botar uma empregada lá para sua mãe, uma faxineira. Mas não tem jeito, a gente fica desesperado, porque ficam os dois sozinhos lá, e ela não deixar ter. O meio mais fácil de se conseguir emprego em Piraí é colocar uma empregada para ela. Porque ela pega a empregada de manhã pela mão e leva todas elas para a fábrica e fala que eu que pedi emprego para a moça que tá lá dentro de casa”, disse o governador, lembrando que até dentro do BRT foi abordado por eleitor questionando se ele não iria arrumar uma empregada para a mãe.

Fonte: Globo.com

Para oposição, Dilma terá dificuldade no Congresso; base pede diálogo

Reeleita em uma disputa acirrada contra o tucano Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff deverá ter dificuldade para lidar com deputados e senadores nos próximos quatro anos, segundo avaliação dos parlamentares da oposição ouvidos pelo G1. Os congressistas que integram a base aliada, por outro lado, pedem "diálogo" e disseram que será preciso "união".

Dilma venceu as eleições deste domingo com 51,64% dos votos válidos, contra 48,46% obtidos por Aécio Neves. A apertada diferença entre os dois, aliada à pulverização de partidos na próxima legislatura, mostram, segundo o senador e líder do DEM, Agripino Maia (RN), que Dilma deverá ter dificuldades em lidar com o Parlamento.

"O Brasil agora foi dividido, metade do país se aliou ao nosso projeto, pediu mudança. Por isso, a legitimidade do mandato dela é relativa", destacou Agripino, que coordenou a campanha de Aécio Neves.

PT e PMDB, principais aliados do Palácio do Planalto, continuam com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas perderam cadeiras nas duas Casas em relação ao total de eleitos em 2010 e também em relação à bancada atual.

O partido de Dilma tinha 88 deputados federais no início dessa legislatura e terá 70 no próximo ano. O PMDB também caiu de 79 para 66 deputados. No Senado, PMDB e PT perderam duas cadeiras cada um, ficando com 18 e 12 senadores respectivamente. O número de partidos com representação na Câmara cresceu de 22 para 28. (Veja aqui quais partidos perderam e quais ganharam representatividade no novo Congresso).

O vice-líder do governo no Senado, Jorge Viana (PT-AC), reconhece que a pulverização dos partidos será um "complicador" para Dilma Rousseff, que terá dificuldade em aprovar projetos defendidos durante sua campanha, como a reforma política. O petista, porém, disse que a solução estará no "diálogo" com o Planalto.

"Será um desafio tremendo, mas é um novo governo, uma nova esperança e eu espero que haja mais diálogo nosso com o Palácio para se ter uma agenda que atenda às expectativas do país. Isso será bom para o próprio Congresso, que tem perdido o prestígio", avaliou o senador acreano.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – cotado para substituir Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na presidência da Câmara – disse que, como qualquer presente eleito, a petista tem "condições e representatividade" para emplacar propostas no Congresso.

Para o deputado – que no ano passado liderou o chamado "blocão" (grupo da base aliada insatisfeito com o Palácio do Planalto) – a boa relação de Dilma com os parlamentares vai depender da sua disposição em "dialogar". Ele lembrou que a oposição no Senado estará "mais qualificada", devido à entrada de José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

"É claro que a oposição dará mais trabalho, mas dependerá da disposição de diálogo dela para superar divergências", afirmou Cunha.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi líder do governo até junho deste ano, se os partidos que apoiaram Aécio no segundo turno se mantiverem unidos, "será uma oposição bem maior do que havia durante o primeiro mandato". Porém, o "simples fato" de ter aumentado o número de partidos na Câmara não implica "automaticamente" em maior dificuldade no diálogo com o Executivo. "Pequenas bancadas tendem a formas blocos", lembrou.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a "expressiva votação" alcançada pela oposição no Congresso e também nos estados confere mais "responsabilidade" e "força política". "Estaremos [oposicionistas] mais encorpados, mais reforçados. Vamos cobrar as grandes reformas. Vamos continuar com 39 ministérios para abrigar o PT? Vamos continuar pagando tanto imposto para bancar um governo perdulário?", provocou o parananese.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), disse que Dilma "mostrou no primeiro mandato que não foi uma líder capaz de fazer as transformações esperadas". "Ela comprovou que não tem liderança para fazer transformações, por isso vai ter dificuldades enormes. A Dilma não é conciliadora, não é agregadora", opinou o tucano.

Imbassahy destacou ainda o quadro desfavorável da economia no próximo ano. "Ela fez uma das piores gestões de toda a história da República do ponto de vista da economia e vai ter grandes dificuldades para colocar o país no trilho. Ela descarrilhou o país", afirmou.

Chinaglia disse que, para aprovar projetos complexos como a reforma política, Dilma sabe que terá de debater com o Congresso e com a sociedade. "Ela sabe que não é o papel dela sozinha", afirmou. "Além disso, ela pode mobilizar sua base, mas a palavra final será sempre do Congresso".

Fonte: Globo.com

Emprego na construção civil sobe 0,28% em setembro

O nível de emprego na construção civil cresceu 0,28% na comparação com o mês anterior. As contratações com carteira assinada chegaram a cerca de 10 mil. Os dados são de pesquisa elaborada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com isso, ao final de setembro o número de trabalhadores do setor somava 3,528 milhões.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o setor empregava 3,571 milhões, a pesquisa indica queda de 1,22%. Entre janeiro e setembro de 2014, o índice apresentou alta de 0,41%, com a criação de 14,5 mil vagas. Entre as cinco regiões do país, apenas o Centro-Oeste apresentou resultado negativo no período.

Segundo o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, “a queda do nível de emprego na construção, na comparação com setembro de 2013, deveu-se principalmente à menor atividade do segmento imobiliário, em consequência da desaceleração da atividade econômica como um todo”.

No estado de São Paulo o indicador apresentou leve queda de 0,03% em setembro ante o mês anterior, com o saldo entre demissões e contratações ficando negativo em 235 postos de trabalho. Com o resultado, o número de empregados na construção civil no estado ao final de agosto somava 864,5 mil pessoas com carteira assinada. Das dez regiões pesquisadas, seis (Santo André, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente) apresentaram queda no período.

Entre janeiro e setembro, o indicador registrou alta de 0,06%, com 557 contratações. Na comparação com setembro de 2013, quando o estado registrava 882 mil trabalhadores, o levantamento apresentou declínio de 1,99%.

Fonte: Agência Brasil

Dilma vence no Norte e no Nordeste, Aécio ganha nas outras três regiões

O mapa das votações no Brasil revela um país dividido. A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) venceu no Norte e no Nordeste. O senador Aécio Neves (PSDB) ganhou no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul.

Dilma obteve a maior vantagem no Nordeste, onde conseguiu 71,69% contra 28,31% de Aécio, com diferença de 12,2 milhões de votos. No Norte, a presidenta reeleita ganhou por 56,54% contra 43,46%. A vantagem na região chegou a 1,01 milhão de votos.

Em termos percentuais, Aécio conseguiu a maior vantagem no Sul, onde venceu Dilma por 58,9% a 41,1%. No Centro-Oeste, o candidato da oposição obteve 57,42%, contra 42,58% da presidenta. No Sudeste, Aécio venceu por 56,18% a 43,82%.

Em número de eleitores, no entanto, o senador tucano teve a maior vitória no Sudeste, com diferença de 5,6 milhões de votos sobre Dilma. A vantagem correspondeu a 2,9 milhões de votos no Sul e a 1,1 milhão no Centro-Oeste. O desempenho foi insuficiente para impedir vitória de Dilma, que ganhou por 3,46 milhões de votos de diferença.

Em algumas regiões, no entanto, a vitória não foi unânime. Dilma venceu em todos os estados do Nordeste. Aécio ganhou em todos os estados do Sul e do Centro-Oeste. No Norte, porém, Aécio venceu no Acre (63,68%), em Roraima (58,9%) e em Rondônia (54,85%). No Sudeste, Dilma ganhou em Minas Gerais (52,41%) e no Rio de Janeiro (54,94%).

Fonte: Agência Brasil

Mudanças nos ramais dos trens começam nesta segunda no Rio

Nesta segunda-feira (27) começam as mudanças no sistema de trens da Supervia, que, segundo a concessionária, devem reduzir o tempo de viagem nos ramais de Japeri, Santa Cruz e Deodoro, na Zona Oeste. Como mostrou o Bom Dia Rio, rotas expressas foram criadas e os intervalos sofreram alterações. A demora no atendimento é uma das principais queixas dos passageiros.

Para acelerar as viagens, a Supervia criou rotas expressas para os ramais de Japeri e de Santa Cruz. O intervalo das partidas dos dois ramais até Deodoro será de oito minutos, o dia inteiro, e não apenas nos horários de pico.

A partir de Deodoro, as composições das rotas expressas vão ter os intervalos reduzidos de oito para quatro minutos, e vão parar apenas em Madureira, no Maracanã e na Central.

  

A expectativa é que o tempo de viagem nos ramais de Japeri e de Santa Cruz até a Central seja reduzido em dez minutos.

De acordo com a Supervia, o número de viagens nos ramais de Santa Cruz e de Japeri vai aumentar de 826 para 1065 por dia. Desta forma, mais passageiros serão transportados. O número de lugares vai subir de 1,7 milhão para 2,1 milhões por dia.

As demais estações dos ramais de Japeri e de Santa Cruz vão ser atendidas somente pelos trens paradores do ramal de Deodoro. Eles também terão os intervalos reduzidos, de dez para seis minutos, graças a mudanças no sistema de sinalização.

Segundo a Supervia, além da rapidez, a medida dará mais segurança. A redução dos intervalos só foi possível depois da troca do sistema de sinalização antigo por um sistema mais moderno.

Até 2016, a empresa pretende concluir a nova sinalização em todo o trecho operado pela concessionária.

Fonte: Globo.com

Petrobras faz nova descoberta de gás na Bacia do Espírito Santo

A Petrobras informou, hoje (24), a descoberta de acumulação de hidrocarbonetos em águas profundas, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, por meio da perfuração do poço, conhecido como Lontra, em água profunda de 1.319 metros.

Esse poço, localizado a 81 km da cidade de Vitória (ES), na área da concessão de produção de Golfinho, comprovou a presença de gás e condensado, de acordo com dados de perfilagem e teste a cabo. De acordo com a companhia, os reservatórios foram identificados a 3.055 metros de profundidade e a perfuração do poço foi finalizada em 3.238 metros.

A Petrobras opera e detém 100% da concessão de produção do campo  de Golfinho.

Fonte Agência Brasil

Professores da Uerj paralisam atividades por melhorias salariais

Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) paralisaram hoje (23) as atividades, após decisão tomada na última terça (21), em assembleia convocada pela Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj). Na quarta-feira (29), os docentes se reunirão com representantes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir demandas da categoria. Conforme a associação, em 15 dias os docentes farão nova reunião aberta para discutir os rumos do movimento. Na oportunidade, decidirão se entram ou não em greve.

Segundo representantes da Asduerj, entre as reivindicações estão o reajuste salarial de 6% e pagamento do adicional de dedicação exclusiva para aposentadoria dos professores. Também protestam contra o veto do governador Luiz Fernando Pezão à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A emenda destinaria 6% da receita tributária líquida do estado para instituições de ensino superior estaduais a partir de 2015.

Na pauta interna, os professores criticam um conjunto de medidas da reitoria, entre elas a discriminação entre professores assistentes e auxiliares. A reitoria sugere para os assistentes, com carga semanal de 40 horas, o máximo de dez horas de pesquisas, enquanto os auxiliares não terão nenhuma. Também propuseram a redução para, no máximo, oito horas da carga de pesquisa para professores adjuntos, associados e titulares com 20 ou 30 horas. Além disso, a reitoria anunciou novos critérios para o Banco de Produção Científica, não pontuando as práticas de orientação de monografia, monitoria e estágio.

De acordo com o presidente do Asduerj, Bruno Deusdará, as medidas desvalorizam o professor. “O que a gente passa para os alunos vêm dos laboratórios e dos nossos grupos de pesquisa. As mudanças hierarquizam as atividades, desqualificam a graduação e deixam as pesquisas sem reconhecimento”, criticou. Ressaltou que o aumento da carga horária “maquia a real necessidade de mais concursos para a contratação de professores”.

Os docentes aguardam posicionamento dos candidatos ao governo do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão e Marcelo Crivella. Deusdará salientou que as propostas apresentadas pelos candidatos são insuficientes. “Queremos que eles se posicionem claramente e mostrem compromisso com a educação superior. Até hoje, as respostas não apontam melhores rumos para o ensino superior nos próximos quatro anos”, afirmou.

Para o presidente da associação, a possibilidade de greve existe. "Ela é um instrumento mais duro, que a gente só usa quando não tem outro recurso. Vamos dialogar com os candidatos ao governo e a reitoria. Esperamos não recorrer a esse extremo”, finalizou.

Fonte Agência Brasil

Segundo turno das eleições não terá Lei Seca no RJ

Assim como no primeiro turno, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não serão restringidos durante as eleições no próximo domingo (26), segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O órgão disse ainda que a última vez que a Lei Seca foi aplicada no estado foi nas eleições de 1994.

A aplicação da Lei Seca nas eleições é facultativa a cada estado. Em geral, o Tribunal Regional Eleitoral precisa solicitar à Secretaria de Segurança do estado o estabelecimento da norma, o que é feito por meio de uma portaria do governo. Segundo o TRE-RJ, há 20 anos o órgão entende que a regra não se faz necessária no Rio.

O TRE destacou em nota, no entanto, que as forças policiais “vão reprimir os eventuais distúrbios à ordem pública, causados por excessos no consumo de álcool”.

'Boca de urna'

Fazer propaganda eleitoral no dia da eleição é proibido. Quem for pego praticando "boca de urna" deve ser conduzido a um juiz eleitoral e pode ter de permanecer em uma delegacia até o término da votação.

Propaganda

Em rádio e TV, a propaganda eleitoral está proibida 48 horas antes do dia da eleição e 24 horas depois. Reuniões públicas e comícios também estão proibidos. A partir das 22h de sábado (25), não será permitida a distribuição de santinhos ou qualquer material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas ruas divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Na internet, a publicidade é permitida.

Mesário e servidores

É proibido o uso de objetos e roupas que contenham propaganda de candidato, partido político ou coligação nas seções eleitorais para qualquer pessoa que esteja trabalhando nas eleições. Aos fiscais partidários será permitido uso de identificação na roupa, com nome e a sigla do partido ou coligação. É proibida a padronização do vestuário.

Manifestação individual

É permitido o uso de camisetas, porte de bandeiras, botons e adesivos em carros ou objetos pessoais com siglas, número ou fotos de candidatos, partidos políticos ou coligações.

Fonte Globo.com

IML-SP forjava laudos de mortes de presos políticos na ditadura, diz comissão

Uma audiência da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública discutiu hoje (22), em São Paulo, a atuação do Instituto Médico-Legal (IML) durante a ditadura militar. Segundo as comissões, o IML emitiu laudos falsos sobre mortes de militantes políticos e praticou diversas fraudes durante a ditadura para ocultar a verdadeira causa dessas mortes: geralmente ocorridas após sessões de tortura.

“O IML está claramente catalogado como uma das instâncias e mecanismos da repressão e, portanto, os legistas, como funcionários do Estado, acobertavam [as mortes] dizendo que não [houve tortura], dizendo que era suicídio. O caso mais famoso foi o do jornalista Vladimir Herzog”, disse Carlos Botazzo, coordenador da Comissão da Verdade da associação.

Um dos casos é do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, durante o regime. Merlino integrou o Partido Operário Comunista (POC). Foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi), onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Para a família, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi do Segundo Exército, foi quem ordenou as sessões de tortura que causaram a morte de Merlino.

A versão oficial da morte de Merlino diz que ele se atirou de um carro durante uma tentativa de fuga. A versão foi endossada pelo Instituto Médico-Legal, em laudo assinado pelo médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu as agressões sofridas pelo jornalista nas sessões de tortura. Na década de 1990, peritos revelaram inconsistência no laudo de Orsini.

“Ele foi preso na noite do dia 15 e, segundo testemunhas, foi torturado por 24 horas seguidas. Recolhemos testemunhos de que ele foi arrastado, o que demonstra que ele não conseguia sequer ficar em pé. E temos o depoimento de uma pessoa que ficou com ele na cela solitária, e que contou que, no começo, ele ainda estava falando o que tinha acontecido, mas que pouco a pouco ele foi perdendo a voz, e que não sentia mais as pernas, urinando sangue. Vários presos disseram também que ele foi retirado da solitária e colocado em uma maca, onde lhe fizeram uma massagem. Testemunhas disseram ainda que ele tinha uma gangrena nas pernas. Depois, viram também ser colocado no porta-malas de um carro para ser levado a um hospital”, disse Angela Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, durante a audiência ocorrida na tarde de hoje na Assembleia.

O caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, o laudo oficial, assinado por Harry Shibata, Arildo de Toledo Viana e Armando Canger Rodrigues, afirmava que Herzog havia cometido suicídio, apontando como causa morte "enforcamento por asfixia mecânica”. A versão oficial sempre foi contestada pelos parentes. Depois de anos de luta para rever a versão sobre a morte de Herzog, no ano passado a família do jornalista recebeu um novo atestado de óbito que trazia como causa da morte "lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do Segundo Exército, DOI-Codi".

Há também a morte do ex-militante político Luiz Hirata, ocorrida em dezembro de 1971. Um laudo oficial dizia que Hirata foi morto durante uma fuga. Mas, segundo Eládio José Campos Leme, que ficou preso com Hirata na mesma época, ele morreu após sessões de tortura no pau-de-arara. “Deixaram ele muito tempo no pau-de-arara. E o cara [o torturador] batia com um pedaço de madeira nas costas dele. Quando foi levado para a cela, ele [Hirata] tinha uma lesão profunda nas costas. Com o passar dos dias, ele estava ficando inchado e com retenção de líquido. Achei que aquilo era um problema renal. E aquilo foi se agravando. Ele ficou mal, semiconsciente. Passou algum tempo e, no dia 16 [de dezembro], foi retirado da cela e levado para o Hospital das Clínicas”, disse Leme, durante a audiência.

Denise Crispim contesta a versão oficial sobre a morte do irmão Joelson Crispim, ocorrida em abril de 1970, e que diz que ele morreu em um tiroteio. “O laudo do médico-legista tinha um T, grande, de terrorista, e tinha a descrição da causa da morte. Eles diziam que ele tinha morrido após um tiroteio, com parada cardíaca. Mas em um tiroteio você atira de frente, não de costas. Ele recebeu três ou quatro tiros nas costas”, disse.

Denise também foi companheira de Eduardo Collen Leite, mais conhecido como Bacuri, que, segundo ela, foi torturado por 109 dias. Denise também contesta a versão oficial sobre a morte do ex-companheiro de que ele morreu após um tiroteio no litoral paulista. Ela disse que, quando viu o corpo do ex-companheiro, já no caixão, notou vários hematomas espalhados pelos braços e uma grande marca na cabeça, como se “tivesse recebido um golpe de machado”. “O corpo dele estava destruído, arrebentado. Mas o laudo médico falava de morte em tiroteio, com várias perfurações de bala. E não falava de marcas de tortura. Fala só do corte transversal na cabeça. Mas fala disso como se ele tivesse se chocado com alguma coisa e não que tivesse sido provocada por alguém. Era evidente que ele foi torturado”, disse.

Relatou ainda que Bacuri apresentava também “uma ferida na perna, em estado de gangrena avançada”, acrescentando que há testemunhas que falam que o ex-companheiro morreu no quartel e não em um tiroteio na rua, e que a marca na cabeça era resultado de batidas contra uma pia. Denise disse ter encaminhado um pedido para levar o caso a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos e que, em breve, a corte deve se pronunciar sobre o caso.

A Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública apontou 51 mortes de presos políticos em que foram constatados fraudes nos laudos oficiais. Este levantamento foi entregue oficialmente hoje à comissão da Assembleia Legislativa paulista. Elas se referem a mortes ocorridas em São Paulo, com laudos que foram contestados pelos parentes e peritos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, e com fotos que demonstravam sinais de tortura.

Segundo a médica Elzira Vilela, uma das coordenadoras do trabalho, dos 51 casos analisados, a comissão apurou que as “versões oficiais” apontavam que sete mortes foram atribuídas a suicídios, 37 em tiroteio, duas por atropelamento e o restante por diferentes versões. “O[ex-militante político] Alexandre Vannucchi tinha [um laudo com] uma versão de atropelamento e, uma segunda versão de suicídio com lâmina de barbear”, disse. “Todas versões extremamente cínicas”, acrescentou a médica, durante o seu depoimento na audiência pública.

Segundo ela, os elementos que levaram a confirmar que os laudos oficiais eram falsos são os depoimentos de presos e de parentes, além de fotos dos corpos encontradas, por exemplo, no IML. Contribuíram também os trabalhos feitos por peritos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. “Foi um trabalho muito criterioso e cuidadoso para que não cometêssemos nenhuma falha. Acredito até que possamos ter deixado de incluir alguns laudos, mas não incluímos laudos que não são falsos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O legista Isaac Abramovitch, já morto, é, segundo levantamento, o perito que mais assinou laudos falsos durante a ditadura militar, com 22 casos, seguido por Orlando José Bastos Brandão e Abeylard Queiroz Orsini, que assinaram 11 laudos, e por Harry Shibata, com oito laudos. Segundo Elzira, 17 dos legistas que são apontados pelo trabalho como responsáveis pela fabricação de laudos falsos na ditadura militar ainda estão vivos. “Os legistas mortos deveriam ter seus nomes noticiados. Mas o Shibata, por exemplo, está vivo. O Orsini está vivo. Todos estes assinaram mais que um laudo, e deveriam ser interrogados. Voluntariamente eles não viriam, mas a Comissão Nacional da Verdade deveria convocá-los”, cobrou.

Botazzo reforçou o pedido de Elzira, acrescentando que os legistas vivos e os que estão mortos devem ser todos condenados. “Eles precisam ter um processo no Conselho Regional de Medicina e o registro deles, como médicos, cassados”.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que responde pelo Instituto Médico-Legal, ainda não se manifestou sobre a conduta do órgão durante a ditadura militar.

Fonte Agência Brasil

Cosenza apresenta atestado e falta a depoimento da CPMI da Petrobras

Começou sem o depoimento do diretor da Petrobras José Carlos Cosenza a reunião de hoje (22) da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na companhia. Cosenza foi convocado, mas apresentou atestado médico e não compareceu. Diante disso, os parlamentares mantiveram a reunião da CPMI e, entre outras decisões, definiram a próxima quarta-feira (29)  para ouvir o doleiro Alberto Youssef.

Youssef é apontado pela Polícia Federal como operador de um esquema de lavagem de dinheiro em diversos casos de corrupção, entre eles o da Petrobras. Preso no Paraná desde que foi deflagrada a Operação Lava Jato, ele fez acordo de delação premiada com a Justiça. Por isso, os próprios parlamentares admitem a possibilidade de que ele use a prerrogativa de ficar calado para não perder os benefícios do acordo com o Judiciário.

“Para não jogarmos novamente dinheiro público no lixo, o senhor poderia fazer um contato com o advogado de Alberto Youssef e perguntar se, na semana que vem, passado o período eleitoral, ele pretende falar em sessão aberta ou fechada", sugeriu ao presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), o deputado Fernando Francischini (RS), líder do Solidariedade. "Vamos gastar com avião da Polícia Federal e escolta para ele dizer que não vai falar nada, porque está em delação premiada”, criticou Francischini.

O deputado lembrou que, quando tentaram ouvir Paulo Roberto Costa, ele também optou por ficar calado para não comprometer os benefícios da delação premiada. Costa passou mais de três horas ouvindo os questionamentos dos parlamentares, limitando-se a responder que não diria nada.

Estamos diante do enterro da CPMI. Não basta prorrogar por mais 30 dias. Para quê? Temos de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico das grandes empreiteiras, dos políticos e partidos envolvidos. É isso que queremos saber”, ressaltou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Ele chegou a levantar a possibilidade de o atestado apresentado por Cosenza ser “fajuto”.

Os oposicionistas insistem em ouvi-lo. Por isso, tentarão agendar nova data com ele para a próxima semana. Cosenza ocupa a diretoria de Abastecimento da Petrobras desde que Paulo Roberto Costa, também envolvido nos escândalos da Operação Lava Jato, deixou o cargo. Em depoimento à Justiça, Costa admitiu que intermediava o pagamento de propina de grandes empreiteiras para partidos políticos.

Fonte Agência Brasil

Base da UPP no Lins é incendiada após tiroteio no Rio

Traficantes trocaram tiros com policiais militares e atearam fogo à base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, no Subúrbio do Rio. O ataque foi por volta das 23h de quarta-feira (22). Mas por volta das 6h20 desta quinta-feira (23), ainda havia chamas em um dos dois contêineres queimados. As informações são do Bom Dia Rio.

Antes do incêndio traficantes trocaram tiros com policiais militares e atacaram policiais com pedras. Três pessoas ficaram feridas: um policial militar, um homem e um adolescente. O caso foi registrado na 25ª DP (Engenho Novo).

O confronto entre PMs e suspeitos começou no fim da noite. O policial militar foi atingido no pé durante o confronto e levado para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins.

Um adolescente, de 17 anos, foi baleado na perna e passou por uma cirurgia à noite no Hospital do Andaraí, na Zona Norte. Um homem identificado como Marlon Ramos de Oliveira, de 22 anos, foi ferido no abdômen e está no Hospital Salgado Filho, no Méier, no Subúrbio.

A Polícia Civil disse que apura se os dois têm envolvimento com o crime. Eles têm passagem pela polícia por dano ao patrimônio público.

Em redes sociais, moradores alertavam sobre o tiroteio e recomendavam cuidado a quem passa pela região. De acordo com as mensagens, a troca de tiros de repetiu em várias ruas.

“Tiroteio na Rua Baronesa de Uruguaiana no Lins, confronto entre policiais e criminosos”. E ainda: “há pouco ouvi tiros vindo do Lins, na altura entre a Carolina Santos e Vilela Tavares. cuidado!”.

Fonte Globo.com

Preço do petróleo já caiu 27% desde junho e divide analistas quanto à tendência da cotação

Desde junho, os preços do petróleo do tipo Brent (referência internacional) apresentam uma tendência acentuada de queda, oscilando negativamente 27%, entre o pico de US$ 115,06 o barril, em 19 de junho, aos US$ 83,78, em 15 de outubro, menor patamar do período. Na terça-feira, a cotação do Brent deu um alívio e avançou 0,57% em relação à véspera, para US$ 85,89, mas permanece bem abaixo de sua posição em junho. Para analistas e operadores, há duas forças puxando os preços para baixo, uma econômica e a outra, geopolítica. Em ambas as explicações há igualmente uma boa dose de especulação.

No campo das finanças, há um crescente desânimo abatendo investidores e outros agentes econômicos, diante da percepção que a recuperação econômica das principais potências começa a perder fôlego, num momento em que as autoridades monetárias praticamente esgotaram seus arsenais de estímulos. Os principais bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed, o BC americano), adotaram medidas não convencionais, como corte de juros a zero e a compra de ativos mensais — o chamado “quantitative easing” — para estimular a recuperação. E, apesar de tudo, a deflação continua uma ameaça concreta no horizonte.

Uma economia decadente significa queda de demanda por petróleo, à proporção que a atividade, em geral, diminui. E, apesar disso, o mercado não está vendo membros importantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) reduzindo sua produção para se adequar à demanda menor. A razão disso, dizem os analistas, seria uma disputa por participação de mercado, o que estimularia estas nações a continuarem produzindo, apesar de os países importadores estarem com suas reservas cheias.

A esta percepção acrescentam-se os conflitos geopolíticos, como a refrega entre Rússia e Ucrânia, que levou os Estados Unidos e a União Europeia (UE) a adotarem sanções contra o governo de Putin, cujos efeitos negativos estão respingando na zona do euro. Os protestos por democracia nas ruas de Hong Kong colocam outro ator importante no front dos conflitos: a China. Motor dos emergentes na recuperação da economia global, com uma taxa de expansão anual média acima de 8%, o país já sinalizou que terá um crescimento mais modesto nos próximos anos (em média 5,5%) e menos ainda a longo prazo (3,9%). A perspectiva de sanções do Ocidente por causa de Hong Kong só piora o humor dos mercados.

Por fim, a chegada do vírus do Ebola a Dallas, por mais que seja improvável uma disseminação da doença no país, contribui para o desamparo geral.

ANALISTAS DIVIDIDOS

Os analistas estão divididos tanto sobre as razões da forte venda de papéis da commodity nos últimos quatro meses quanto se esta continuará seu caminho ladeira abaixo. Economistas do Goldman Sachs e do Morgan Stanley afirmaram que o ciclo de venda está exagerado e, portanto, perto do fim. Porém, outros especialistas dizem que novas quedas provavelmente vão ocorrer no futuro.

Nas últimas sessões, os preços se recuperaram um pouco, puxados por notícias como a interrupção da produção em um campo petrolífero conjunto de Arábia Saudita e Kuwait devido a preocupações ambientais. Além disso, um relatório saudita mostrou um declínio no maior exportador de petróleo do mundo. Por outro lado, o Irã recuou de uma reunião de emergência da Opep para discutir cortes de produção e defesa de preço, o que significa que qualquer alteração sobre o volume de produção só ocorrerá na reunião protocolar, marcada para 27 de novembro.

“A questão se resume a se já chegamos ao fundo; e eu não creio que tenhamos chegado lá”, disse ao jornal “Wall Street Journal” o analista Gene McGillian, da Tradition Energy. “É como se o mercado estivesse tentando se estabilizar, mas temores de uma atividade econômica em declínio e estoques elevados vão continuar puxando os preços para baixo.”

SHALE GAS

A queda dos preços do petróleo já está levando analistas a reavaliarem o valor do boom do gás não convencional americano, que promete uma revolução energética, que colocará os Estados Unidos como líder mundial no setor energético. E os mesmo vale para o pré-sal brasileiro. Segundo analistas, com um preço abaixo de US$ 80, um terço da produção americana de gás se tornaria economicamente inviável. Pela primeira vez, desde 2010, as petrolíferas acrescentariam menos barris à produção doméstica em relação aos anos anteriores, segundo as firmas Macquarie Group, ITG Investment Research e PKVerleger, ouvidas pela Bloomberg.

A perfuração horizontal de gás não convencional representa 55% da produção americana e a Agência Internacional de Energia previu que os Estados Unidos vão ultrapassar Rússia e Arábia Saudita para se tornar o maior produtor do mundo em 2015. Embora haja sinais de recuperação e estabilização, uma crescimento mais lento da produção americana abalaria as percepções em relação ao mercado global, avaliou Vikas Dwivedi, economista especializado em petróleo e gás da Macquire.

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO

A queda tão vertiginosa de preços do petróleo — 27% desde junho — gerou algumas teorias da conspiração, especialmente num mercado fortemente orientado por decisões políticas. A mais popular delas é a de que americanos e sauditas estão em conluio para abalar financeiramente as economias de seus inimigos — Rússia e Irã. Segundo essa lógica, em ambos os casos, uma queda de receita proveniente das exportações de petróleo poderia levar o presidente Vladimir Putin e o supremo líder iraniano, aiatolá Ali Khamenei, à mesa de negociações, para tratar de um acordo sobre a Ucrânia e as ambições nucleares do Irã.

Em artigo para o “Financial Times”, Nick Butler, especialista em energia, afirmou não descartar tal teoria, embora a considere improvável. O importante, escreveu ele, é “observa o que acontecerá a seguir. O risco para o setor petrolífero e para muitos países dependentes das receitas do petróleo é que os jogos da Arábia Saudita levou ao descontrole do mercado. Preços podem cair bem mais, com consequências imprevisíveis e negativas, a começar com maior instabilidade regional e um corte de investimento que só pode alimentar o próximo ciclo.”

O desafio agora, disse ele, é saber se os sauditas têm condições de inverter a queda de preços. O risco é que a tendência que se vê desde junho leve outros países a elevar suas produções a curto prazo para aumentar uma tão necessária receita. “Cada campo que pode produzir mais é pressionado a fazê-lo. Paradas de manutenção programadas são adiadas e assim por diante”, disse Butler. E esse é o ponto central: até agora, a queda vertiginosa dos últimos meses não provocou um corte na produção.

Fonte Globo.com