Após
adiamento,
entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que
começa hoje (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de
Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central
dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema
Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de
Colaboração.
A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve
origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital.
Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum
Nacional de Educação. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos,
parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à
área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.
Em fevereiro, data marcada inicialmente, a conferência serviria para
pressionar o Legislativo pela aprovação do PNE. Com a lei aprovada, as disputas
serão outras. “Uma série de questões que ficaram agendadas no PNE serão
debatidas, como a regulamentação de diversos pontos do plano”, sintetiza o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas
nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino
superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de
pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos
professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto para o setor.
Segundo Cara, será preciso estruturar a colaboração financeira da União a
estados e municípios para assegurar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que
corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do
ensino básico.
Além disso, até 2016 deverá ser criado o Sistema Nacional de Educação,
responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. “Isso
será feito com uma lei, várias leis, em normas? É uma agenda grande de questões
que precisam ser debatidas e às quais a Conae vai dar uma luz. Não determinará
o processo, mas dará uma referência do que a sociedade quer”.
O presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Leão, destaca a importância da valorização dos professores e demais
trabalhadores em educação, prevista em diversas metas do PNE, que tratam de
formação inicial, continuada, da pós-graduação e do aumento salarial. “A gente
considera que não existirá educação de qualidade se não tiver profissionais
valorizados, profissionais com boa e sólida formação inicial, que tenham uma
carreira com perspectiva, com promoção”, diz.
Segundo ele, são três os pilares que garantirão um salto na qualidade da
educação brasileira: a valorização dos profissionais, o financimento e a gestão
democrática. “Com boas condições e boas estruturas, a sociedade poderá também
cobrar um bom desempenho dos profissionais”.
Na educação básica, nos municípios, o vice-presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, explica que o grande
desafio colocado é a educação infantil. A educação deverá ser universalizada
para os alunos de 4 e 5 anos até 2016 e, em dez anos, 50% daqueles com até 3
anos devem ser atendidos em creches.
“A educação infantil é muito importante. Embora se queira oferecer esse
atendimento, os municípios não têm parque escolar adequado para a demanda”,
diz, ressaltando a regulamentação do CAQi como fundamental nesse processo. “A
nossa grande luta é buscar qualidade. E uma educação de qualidade pressupões
maiores investimentos, não se pode fazer isso melhorando apenas a gestão, o
controle a qualificação dos gestores em todos os níveis”.
Não apenas o setor público estará presente, mas o setor privado. No ensino
superior, as instituições particulares detêm mais de 70% das matrículas.
“Existem metas no PNE a serem atingidas que a gente considera que, sem a
presença maciça do ensino superior, não poderão ser cumpridas, daí a
importância do setor privado”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira
de Mantenedoras do Ensino Superior, Carmen Silva.
“Temos grande importância na formação de professores e até mesmo no ensino
médio. Não podemos entender a educação com setores isolados, mas deve haver a
integração entre níveis, natureza jurídica e modalidade de ensino”,
complementa.
Participando pela primeira vez de uma conferência nacional - esta é a
segunda -, a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) pretende
levar também os pais para a discussão do que se quer para a educação. “Nós,
pais, estamos em débito com nossos alunos. Os pais reclamam e clamam por uma
educação de qualidade. Reclamam na escola que filhos não têm aproveitamemento,
mas há pais que não acompanham os estudos dos filhos, não vão às escolas”, diz
o presidente da Aspa-DF, Luís Claudio Megiorin. “Pais precisam ter interesse,
precisam estar perto da escola. Precisamos e vamos lutar para que a gestão
democrática saia do papel”, defende.
A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de
2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a
criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e
estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído
e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para
2018.
Fonte Agência Brasil
