Petrobras admite que balanço pode mostrar perdas e revisão de ativos

A Petrobras divulgou hoje (23) nota de esclarecimento na qual admite que análises nos números do balanço do terceiro trimestre de 2014, necessárias para o fechamento e divulgação das demonstrações contábeis do período, “poderão resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão do ativo imobilizado a serem refletidas nos resultados do referido balanço”.

A nota foi divulgada por causa de matéria publicada no jornal O Globo de hoje, informando que, na divulgação do balanço do terceiro trimestre, prevista para a próxima segunda-feira (26), a empresa poderá relatar perdas de R$ 10 bilhões relacionadas a casos de corrupção.

De acordo com a matéria, a redução de investimentos decorrentes das dificuldades de captações de recursos no mercado externo levarão a cortes de 30% nos investimentos de aproximadamente US$ 44 bilhões, conforme o Plano de Negócios 2014-2018.

“A companhia reitera que está revisando o planejamento para 2015, implementando uma série de ações voltadas para preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem necessidade de efetuar novas captações. Tais medidas incluem a antecipação de recebíveis, redução do ritmo dos investimentos em projetos, revisão de estratégias de preços de produtos e redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes”, informa a nota da Petrobras.

Sem negar as informações e os valores citados na matéria, a empresa afirma ainda que o valor do ajuste, assim como o percentual de corte nos investimentos (constantes da matéria) ainda estão sendo analisados. "Portanto", conclui a nota, "a Petrobras não confirma os valores citados na matéria”,.

Fonte: Agência Brasil

Projeto cria regras de funcionamento para empresas juniores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8084/14, do Senado, que disciplina a criação e a organização de empresas juniores – associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior.

Conforme o texto, essas empresas serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade.

Um dos objetivos dessas empresas é oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços. Ao mesmo tempo, a iniciativa contribui para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho.

O projeto determina que toda empresa júnior deverá vincular-se a, no mínimo, uma instituição de ensino superior, com atividade voltada a, pelo menos, um curso de graduação.

A proposta ainda permite a admissão de pessoas físicas ou jurídicas que desejem colaborar com a entidade, mas veda qualquer forma de ligação partidária. No entanto, o texto libera a contratação das empresas juniores por partidos políticos para a prestação de serviços de consultoria e de publicidade.

As empresas juniores poderão cobrar pela elaboração de produtos e prestação de serviços independentemente de autorização do conselho profissional regulamentador, desde que sejam acompanhadas por professores orientadores da instituição de ensino.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

23/01/2015

Criação de empregos formais cai 64% em 2014, para 396,9 mil vagas

O país gerou 396.993 vagas de empregos formais em 2014, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (23).

O número de empregos criados em todo ano passado representa uma queda de 64,4% em relação às vagas abertas em 2013 – que somaram 1,11 milhão. O recorde de geração de empregos formais, para um ano fechado, aconteceu em 2010, quando foram criadas 2,54 milhões de vagas.

O resultado de 2014 foi o pior para um ano, considerando a série ajustada do Ministério do Trabalho, que tem início em 2002. Na série sem ajustes, é o pior resultado desde 1999, quando foram fechadas (demissões acima de contratações) 196 mil vagas formais de trabalho, segundo números do Ministério do Trabalho.

Vagas abertas ficaram abaixo da expectativa

O número do ano passado também ficou bem distante da estimativa do ministro do Trabalho, Manoel Dias, divulgada até meados de 2014. A previsão do ministro era de que seriam abertas, pelo menos, um milhão de vagas formais no último ano.

"Foi um ano atípico. Um ano de Copa, um ano de eleições. Um ano de crise mundial. Isso tudo certamente influenciou na criação de novos empregos", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, nesta sexta-feira em Florianópolis (SC).

Para este ano, Dias afirmou que o resultado será positivo: "Em 2015, não haverá queda no emprego. Pode haver flutuações, mas o saldo será positivo", apontou.

Ele descartou, ainda, reflexos por conta da crise da Petrobras, afetada por denúncias de corrupção: "O Brasil não vai parar, e os empregos não vão cessar pela questão da Petrobras. Eu, se tivesse ações para investir agora, investiria na empresa, para longo prazo", afirmou.

Mês de dezembro

Somente no mês de dezembro, ainda de acordo com dados oficiais, houve o fechamento (demissões superaram contratações) de 555,5 mil empregos com carteira assinada. O mês de dezembro tradicionalmente registra demissões.

O ano passado, porém, registrou o pior resultado para um mês de dezembro desde 2008 – quando houve o fechamento de 655 mil postos formais de emprego. Naquele momento, a economia enfrentava a crise financeira internacional, "inaugurada" em setembro de 2008 com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers.

Ano de 2014 por setores

O setor de serviços foi o que mais gerou postos de trabalho no ano passado. Foram 476.108 vagas, o que representa uma queda de 13% em relação ao número de empregos gerados em 2013 (546.917 vagas).

O comércio, por sua vez, gerou 180.814 vagas em 2014, o que representa um recuo de 40% em relação às vagas abertas em 2013 (301.095 empregos), enquanto que na administração pública foram 8.257 novos postos em 2014 – o que representa uma queda de 63,8% em relação ao patamar do ano anterior (22.841 vagas).

Na outra ponta, a indústria de transformação foi a que mais demitiu: o setor cortou 163.817 postos de trabalho. Em 2013, a indústria havia aberto 126.359 empregos com carteira assinada. Foi a primeira vez, pelo menos, desde 2002 que a indústria registrou demissões líquidas (acima do volume de contratações).

Segundo Manoel Dias, os cortes na indústria foram resultado da globalização e da falta de modernização das indústrias.

Houve cortes de emprego também na construção civil (-106.476) em 2014, algo que não acontecia desde 2003, contra a abertura de 107.024 em 2013. A indústria extrativa mineral também registrou 2.348 demissões em 2014, contra a abertura de 2.680 vagas no ano anterior. A agropecuária demitiu 370 trabalhadores no ano passado, enquanto que, em 2013, tinha aberto 1.872 vagas. Pelo menos, desde 2002, a indústria extrativa mineral e a agropecuária não faziam demissões no Brasil.

"Esse comportamento demonstra a continuidade na redução do ritmo de crescimento de postos de trabalho formal, iniciada em anos anteriores. De fato, a partir de 2010, o nível de emprego formal vem apresentando um arrefecimento no ritmo de expansão de postos de trabalho", informou o Ministério do Trabalho.

Regiões do país em 2014

Segundo números oficiais, o emprego formal cresceu em todas as regiões do país no ano passado. Entretanto, o ritmo de abertura de vagas também desacelerou (cresceu menos) em quatro das cinco regiões do país em 2014.

Em 2014, a Região Sudeste 121.689 empregos com carteira assinada, em comparação com 476.495 no ano anterior. Ao mesmo tempo, a Região Sul abriu 257.275 no último ano (contra 234.355 em 2013).

A região Centro-Oeste foi responsável pela abertura de 39.335 postos formais de emprego de em 2014, em comparação com a criação de 127.767 vagas no ano anterior, enquanto que a Região Norte teve a abertura de 17.652 postos de trabalho com carteira assinada no ano passado (contra 62.318 em 2013).

A Região Nordeste, por sua vez, registrou a abertura de 99.522 empregos com carteira em 2014, contra 193.316 vagas abertas no ano anterior.

Fonte: G1

Veto à correção da tabela do IR prejudica Milhares de Trabalhadores

A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma Medida Provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso, mas o governo queria que o índice fosse menor, de 4,5%. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do "Diário Oficial da União".

Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.

Com a sanção imposta pela presidente, o governo deve insistir na correção de 4,5%, que equivale ao centro da meta oficial de inflação. O índice é menor que a inflação registrada em 2014, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 6,41%.

O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, que nesta terça tomou café da manhã com jornalistas, comentou o veto da presidente. Ele disse que a tendência é o governo enviar ao Congresso nova MP.

"O governo anunciou sua disposição que é o que cabe dentro do espaço fiscal que temos hoje, em um reajustamento em 4,5%. O Congresso mudou para 6,5%. Mas isso sempre foi assim. […] Sempre tem alguém que diz que o reajuste pode ser melhor. O espaço fiscal que temos é 4,5%, e o governo tende a encaminhar uma nova MP ao Congresso pedindo reajuste de 4,5% na tabela do IR, por agora, nos próximos dias, com certeza", afirmou o ministro.

Renegociação da dívida dos clubes

A mesma Medida Provisória continha ainda um artigo que previa a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem obrigá-los a uma contrapartida, conhecida como "fair play financeiro". O trecho também foi vetado por Dilma.

Os clubes teriam um prazo de 20 anos para quitar seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.

Na justificativa do veto, o governo diz que o texto aprovado "prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas".

O veto também informa que o governo vai retomar com os clubes as discussões sobre a renegociação das dívidas.

"O governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro."

Fonte: G1

Mudança no Seguro-Desemprego pode atingir 26,58%

Análise é do Ministério do Trabalho e Emprego, que aplicou as novas regras na base de dados do benefício.

Brasília, 16/01/2015 - As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%. O número foi divulgado hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e calculado a partir da base de dados do benefício em 2014.

No ano passado, um total de 8.553.733 trabalhadores requereram o Seguro Desemprego com base nas regras antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o que se configura um cenário real de requisição do benefício, já que nem todos os trabalhadores que se desligam dos empregos recorrem ao Seguro, 2.273.607 pessoas não receberiam o benefício. “Esse é um cenário com base nos dados do Seguro Desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do Trabalhador, que é o FAT. Nenhum direito está sendo suprimido”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O novo modelo, no entanto, garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o Seguro Desemprego pela primeira vez. Pela análise dos técnicos do MTE, 1.831.308 trabalhadores continuariam recebendo o Seguro, por terem recebido 18 salários ou mais em 24 meses. Isso representa 50,47% do universo de 3.628.382 requerentes do benefício pela primeira vez.

Entre os que requerem o Seguro pela segunda vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria ainda maior: 66,81%. Pelo menos 1.258.542 solicitantes teriam acesso por terem recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de 2.493.299 trabalhadores nestas condições. Além disso, outros 407.065 trabalhadores acessariam o benefício por terem recebido de 12 a 17 salários no período. Esses representam 16,33% dos beneficiados do grupo de segunda vez.

Ficariam sem acesso ao benefício, 1.048.630 trabalhadores de primeira solicitação, que receberam entre 6 e 11 salários (28,9% da base de 3.628.382 trabalhadores). Outros 552.880 (15,24% da base de 3.628.382 trabalhadores) não receberiam o Seguro na primeira vez por terem percebido entre 12 e 17 salários). Entre os requisitantes de segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras, 672.097 pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores).

Em 2014, já foram negados pedidos de benefício para 195.564 trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155.595 que não tinham recebido 6 salários na segunda solicitação . Estes, pelas regras colocadas pela MP 665, também ficariam de fora se requeressem o Seguro Desemprego a partir do próximo mês de março, quando as medidas entram em vigor.

Fonte: MTE

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo.

De acordo com Mendonça, os trabalhadores já aposentados e ainda em atividade não guardam o FGTS como uma poupança. “O objetivo de criar uma reserva não se aplica do mesmo modo que a um trabalhador mais jovem”, diz.

A proposta também permite ao aposentado movimentar mensalmente os valores do FGTS. O deputado lembra que a medida foi feita para resolver impasse de uma norma da Caixa Econômica Federal que fixou para dezembro de 2006 a data para o saque do trabalhador aposentado até aquele ano.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Sisu: candidatos já podem consultar notas de corte

Os candidatos a uma vaga no ensino superior público podem consultar, desde a madrugada de ontem (20), as notas de corte dos cursos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As notas estão disponíveis na página do sistema. Para acessá-las, basta clicar em pesquisar vagas e depois no curso desejado.

Os candidatos que já fizeram a inscrição têm acesso, no boletim pessoal, à classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos inscritos na mesma opção. Tanto a nota de corte quanto a classificação parcial servem como referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

A nota de corte é calculada uma vez por dia, com base nas notas dos candidatos inscritos até o momento. A próxima divulgação será amanhã (21), a partir das 2h. A nota é a menor entre os potencialmente selecionados para cada curso de acordo com o número de vagas disponíveis.

Os candidatos que desejarem poderão mudar de opção até o fim do prazo de inscrição, quinta-feira (22).

O Sisu seleciona candidatos para o ensino superior público com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, são ofertadas 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem 2014 e não ter tirado nota 0 na redação.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Sisu começam hoje

Estão abertas, a partir de hoje (19), as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O procedimento deve ser feito pela internet, no site do Sisu, até o dia 22. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota 0 na redação. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições.

Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão o de medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá consultar, em seu boletim na página do Sisu, a classificação parcial na opção de curso escolhido e, se desejar, mudar de opção até o fim do prazo. O sistema vai informar a nota de corte em cada curso a partir de amanhã (20).

Neste ano, haverá apenas uma chamada. Os demais processos tiveram duas chamadas regulares. O resultado será divulgado no dia 26.

Para cumprir a Lei de Cotas (12.711/2012), as instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas. De acordo com o Ministério do Educação, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais das vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

Fonte: Agência Brasil

Temperatura no Rio deve continuar alta até quarta-feira

As altas temperaturas deste início de ano no Rio de Janeiro, influenciadas por massas de ar quente e seco, devem permanecer até a próxima quarta-feira (21) na capital fluminense, quando está prevista a chegada de uma frente fria de baixa intensidade. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as temperaturas mínima e máxima previstas para hoje ficarão entre 22 graus Celsius (°C) e 38°C, com céu claro e sem previsão de chuva.

Até agora, a máxima de 2015 é 40,9°C, registrada no último dia 2. No sábado (17), a sensação térmica, conforme o Inmet, foi registrada em Guaratiba, onde a temperatura chegou a 46°C.

Para o meteorologista Lucio de Souza, chefe do Inmet, o calor execessivo, agravado pela sensação térmica ainda maior, varia de acordo com o efeito combinado entre a temperatura do ar e a umidade do ambiente. “Quanto maior a umidade relativa do ar, maior a sensação térmica sentida pelo corpo, causando maior transpiração para baixar a temperatura”, disse.

De acordo com o meteorologista, o carioca não deve esperar grandes alterações climáticas neste início de semana. Acrescentou que, até o fim da semana, será possível conviver com temperaturas mais brandas, mas ainda elevadas.

“O calor excessivo, a falta de chuva e o ar seco são consequências de um bloqueio atmosférico que tem mantido as frentes frias longe do estado e de parte da Região Sudeste. De quarta e quinta-feira (22), a situação deve mudar e a temperatura, cair. Ainda assim, o carioca terá de conviver com temperaturas elevadas, de 36ºC para 37ºC.

O Alerta Rio (sistema de alarme da prefeitura) informa que amanhã (20) o calor deve prevalecer, com céu claro a parcialmente nublado e termômetros chegando novamente aos 39°C. Na quarta-feira, o tempo deve mudar, com máxima de 37°C. A partir de quinta-feira, pode haver pancadas de chuvas isoladas no fim das tardes, com a temperatura variando entre 22 e 36 °C.

Com as altas temperaturas, profissionais que trabalham com atividade física recomendam cautela ao alunos, principalmente aos que praticam musculação e atividades aeróbicas. O professor de educação física Paulo Roberto Machado pede que os alunos evitem a prática durante os períodos de maior incidência de sol.

“As academias devem ser frquentadas nas primeiras horas do dia ou no início da noite. Sei que muitos não podem vir nesses horário. Então, lembro da importância de beber muita água e optar sempre por uma alimentação leve e balanceada, procurar consumir frutas da época, como melão e melancia, além de legumes e verduras.”

Informações do Instituto Nacional de Meteorologia indicam que, ano passado, a temperatura máxima durante o verão foi registrada na Vila Militar, zona oeste da capital, onde, no dia 13 de outubro, os termômetros registram 41,6ºC.

Fonte: Agência Brasil

Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro.

A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL 5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP 8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).

As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.

A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão.

Autoritarismo

Pedro Armengol, secretário-adjunto das relações de trabalho da CUT nacional, ressalta que, historicamente, o Brasil sempre teve uma postura autoritária quando se trata das relações entre Estado e servidores públicos.

Segundo ele, a Convenção 151 da OIT precisa ser regulamentada com urgência para mudar esse cenário. "Hoje, a realidade municipal, estadual ou federal é que, para você abrir uma negociação, você precisa fazer uma greve, porque não tem uma garantia institucional.”

Na avaliação do sindicalista, “isso aumenta os conflitos nas relações de trabalho, compromete a própria atividade pública e, naturalmente, solidifica essa relação autoritária e unilateral por parte do Estado”.

Armengol entende “que a Convenção 151 significa a institucionalização e abre, de fato, a negociação no setor público, o que poderá diminuir muito esses conflitos. No momento em que se tenha uma agenda definida, dá a obrigatoriedade das partes, inclusive do governo de negociar com seus trabalhadores".

Demissão

Já a regulamentação da demissão sem justa causa é defendida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que foi relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Melo avalia que a regulamentação da convenção da OIT enfrenta dificuldades por conta da força dos interesses econômicos.

"A Convenção 158 não trata de garantia de emprego. O que ela regulamenta é demissão. Quer demitir, demite, mas dessa forma. Então, não há uma garantia de emprego, não é estabilidade. Ela não diz que o trabalhador terá estabilidade. Então, embora haja alguns argumentos técnicos discutindo a questão da constitucionalidade ou não, o principal empecilho é este: é a visão econômica que entrava uma melhora na relação de trabalho, de como se tratar essa questão da relação entre capital e trabalho no aspecto da demissão", observa o deputado.

O projeto (PLP 8/03) que trata da demissão sem justa causa já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho. A proposta deverá passar pelo Plenário da Câmara, caso seja aprovada na CCJ.

Por outro lado, a proposta (PL 5261/13) sobre a organização sindical dos servidores públicos ainda será analisada pela Comissão de Trabalho e pela CCJ.

Fonte: Câmara dos Deputados

Defensoria Pública do Rio propõe acordo de indenizações por acidentes de ônibus

Representantes das empresas Jabour e Pégaso e do Consórcio BRT - responsável pela operação do sistema de corredor expresso, exclusivo para ônibus, no Rio de Janeiro - estiveram reunidos ontem (14) na Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Eles ouviram da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso, e do coordenador de Tutela Coletiva do Nudecon, Eduardo Chow, uma proposta de acordo para adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de definir indenizações às vítimas de dois acidentes que envolveram ônibus das empresas.

Segundo o defensor Eduardo Chow, os representantes das empresas se comprometeram a informar hoje (15) se aceitam assinar o acordo, o que deve acontecer até as 15h. Ele disse estar esperançoso com a adesão ao TAC, pois “eles deram sinal positivo, mas teriam que conversar com as outras diretorias antes de dar uma resposta definitiva. Mas foi boa a reunião. Eles receberam bem a proposta”, disse à Agência Brasil.

Os dois acidentes ocorreram na manhã do dia(13), na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. No primeiro, por volta das 7h30, 120 pessoas ficaram feridas na colisão de dois ônibus. No segundo acidente, meia hora depois, de acordo com o Corpo de Bombeiros, 30 pessoas ficaram feridas.

Já o Procon estadual instaurou ontem (14) processo administrativo contra o Consórcio BRT, por causa dos dois acidentes no Corredor Transoeste. O consórcio foi intimado a apresentar sua defesa e poderá ser multado.

De acordo com o Procon, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, a decisão é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo Artigo 6° determina que o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Ainda no código, o Artigo 22 define que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecerem serviços eficientes e seguros.

Fonte: Agência Brasil

Não tem experiência profissional? Saiba o que colocar no currículo

O que um candidato sem experiência deve colocar no currículo? É preciso "enchê-lo" com as suas habilidades e dizer o que quer aprender? Essas são algumas das dúvidas de quem está em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho.

“Quando o recrutador vê a idade no currículo já imagina que o candidato não tem experiência, e isso não é visto como um problema. Ele deve sempre colocar em destaque o que tem de melhor: a formação escolar, um idioma, voluntariado e até uma experiência profissional fora do mercado formal”, orienta Flávia Mentone, gerente de diversidade e gestão de pessoas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo.

Veja aqui um modelo de currículo para o primeiro emprego.

Conhecimentos em idiomas, informática e cursos extracurriculares ou profissionalizantes ajudam a compor a lista de habilidades que podem ser apresentadas. De acordo com Dorileia Almeida, gerente da filial de Recife da Gi Group Brasil, empresa internacional de recursos humanos, o candidato pode destacar alguma característica que tenha relação com a vaga. “É interessante indicar se ele possui algum conhecimento específico do cargo para qual está concorrendo, assim como sinalizar se possui vivência em alguma atividade específica”, diz.

'Bico' é válido

Flávia diz que os recrutadores valorizam os "bicos" já feitos por quem está começando. Vale citar no currículo trabalhos em uma empresa familiar, em organização de pequenos eventos e até um trabalho temporário.

Segundo as especialistas, candidatos que fizeram voluntariado e intercâmbio devem informar as experiências. Elas contam muitos pontos, porque mostram que o futuro funcionário gosta de aprender e de participar de diferentes projetos.

Projeto de iniciação científica, trabalhos de conclusão de curso (TCC) e atuação em empresa júnior da faculdade também podem ser mencionados.

Nota não precisa

Por outro lado, notas obtidas na escola ou na faculdade não devem entrar no documento, a não ser que a vaga seja acadêmica. “Caso o candidato alcance algum mérito acadêmico e considere importante incluí-lo em seu currículo, não vejo problemas, mas é importante utilizar o bom senso e não 'copiar' o seu histórico escolar para o currículo”, afirma Dorileia, da Gi Group Brasil.

O candidato deve sempre ficar atento ao tamanho do currículo e deve tomar cuidado para não colocar informações desnecessárias. “O recrutador tem uma pilha de currículos na mesa e os muito longos mal são vistos”, ressalta Flávia.

O ideal é evitar escrever habilidades genéricas, como proatividade e criatividade, e destacar os conhecimentos técnicos e habilidades adquiridas em cursos.

Veja passo a passo para montar o currículo para 1º emprego:

1) Dados pessoais

Informações que devem constar no início do currículo: nome completo, idade, estado civil, endereço, cidade, região, telefone (celular, residencial ou para recados) e e-mail.

2) Objetivo

Candidato pode listar o cargo de interesse. Caso ele não tenha uma posição específica, pode citar a área de atuação, como logística, administrativa, entre outras.

3) Formação acadêmica

Deve ser informado o último grau de escolaridade, ou seja, quem não tem nível superior deve citar o nível médio, e assim por diante. A descrição deve ter o nome da instituição, curso e ano de conclusão ou previsão de término.

4) Idiomas, informática e outros cursos

Como o candidato não possui experiência, ele deve mostrar que tem outras habilidades que poderão ser utilizadas no emprego.

5) Voluntariado e outras experiências

As experiências no mercado informal são válidas e podem ser citadas. O voluntariado é muito valorizado pelas empresas.

6) O que não colocar

- Foto (só quando o empregador solicitar)

- Número de documentos

- Título “currículo vitae” ou “currículo”

- Nome de pais, marido ou esposa e filhos

- Referências pessoais (contatos de pessoas que podem falar sobre o profissional não devem ser indicados)

- Pretensão salarial

- Cartas de referência

- Certificados de cursos realizados

- Data e assinatura

- Habilidades genéricas, como proatividade e criatividade

Objetivo

Flávia, da Secretaria do Trabalho de São Paulo, lembra que mesmo sendo um currículo para o primeiro emprego, o candidato não deve ser muito genérico. Não vale, por exemplo, escrever que quer apenas uma colocação profissional ou um emprego. “É importante colocar o cargo ou o objetivo, pois quando o recrutador ler o currículo ele vai ver que a pessoa sabe o que quer. E na entrevista, o candidato pode falar que tem interesse em aprender e de se desenvolver.”

“É primordial que o objetivo esteja explícito com o intuito de minimizar abordagens desnecessárias. É válido pontuar para quais cargos ou funções específicas o candidato tem interesse”, afirma Dorileia. É possível, por exemplo, dizer que quer atuar na área administrativa.

Para os candidatos que querem falar o quanto desejam aprender, Flávia indica que isso seja informado no corpo do e-mail, quando o currículo é enviado pela internet, ou durante a entrevista. Segundo ela, não vale colocar essa informação junto com o objetivo ou como um parágrafo solto no meio do documento.

Fuja das gafes

Segundo Dorileia, erros gramaticais, informações incoerentes, como nível de inglês desatualizado, formação acadêmica com informações incorretas e omissão de dados que impossibilitam o contato com o candidato estão entre os principais erros cometidos por candidatos que estão em busca do primeiro emprego.

Flávia também lembra que alguns candidatos "jogam contra", informando as habilidades que não possuem em vez de valorizar seus pontos positivos. “Se ele não tiver determinada experiência não precisa colocar que não tem. Ele não deve falar mal de si mesmo.”

Currículos com letras ou fundo coloridos e com desenhos não são considerados inovadores e não são bem vistos pelos recrutadores. A opção mais segura ainda é apostar no padrão tradicional.

Fonte: G1

Nube seleciona para 5.603 vagas de estágio em todo o país

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) está selecionando candidatos para 5.603 vagas de estágio em todo o país. Há oportunidades para estudantes do ensino médio, técnico, tecnólogo e superior, períodos matutino e noturno. As bolsas variam de R$ 700,00 a R$ 1.981,00.

Os interessados em concorrer às vagas devem cadastrar-se gratuitamente no site www.nube.com.br.

Entre os cursos com vagas estão administração, análise de sistemas, arquitetura e urbanismo, agronomia, bioquímica, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências da computação, comércio exterior, comunicação social, direito, design digital, educação física, engenharia de produção, engenharia de alimentos, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, ensino médio, letras, marketing, psicologia, publicidade e propaganda, relações públicas, relações internacionais, tecnologia da computação técnico em análises químicas, técnico em mecatrônica e turismo e hotelaria.

Outras oportunidades podem ser consultadas diretamente no site www.nube.com.br, acessando o campo "Vagas de Estágio".

Fonte: G1

Deputado quer reapresentar projeto que perpetua regra de reajuste do mínimo

O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a ser analisado se for reapresentado por um deputado eleito.

Para evitar o arquivamento automático, o texto, que chegou a ser aprovado em abril do ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, precisaria ter sido aprovado também por outras duas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que não foi reeleito, define que o salário mínimo será permanentemente reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Relator na Comissão de Trabalho, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) incluiu dispositivo estendendo as normas de reajuste também para benefícios de aposentadoria com valores acima do salário mínimo. Atualmente, essas aposentadorias são reajustadas com base apenas na inflação do ano anterior.

“Queremos, sim, reapresentar o projeto e já dar celeridade na sua tramitação. Ou, claro, aguardar que o governo encaminhe ao Poder Legislativo uma nova proposta de renovação dessa política para que possamos discuti-la em conjunto”, disse Figueiredo, que conseguiu se reeleger.

Valorização do mínimo

Coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre acredita que qualquer medida no sentido de aperfeiçoar a correção do mínimo é bem-vinda pelas centrais sindicais.

“O fundamental é que tenhamos uma política permanente de valorização do mínimo. Essa politica atual tem se mostrado positiva, tanto que, de 2002 até hoje, o salário teve um ganho real de cerca de 75%”, afirmou Silvestre.

Logo após tomar posse, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que a proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste vigente. No entanto, como a regra atual só vale até 2015, um novo projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano.

Fonte: Câmara dos Deputados

Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

Com a mudança, o trabalhador vai receber quatro parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses. Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso.

Abono salarial

A MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, o valor do benefício passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016.

Ajuste

O governo federal argumenta que, em 2013, as despesas com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Por sua vez, os investimentos em mão de obra chegaram a apenas R$ 117,2 milhões no mesmo período. A MP busca diminuir essa distorção. “É necessário reduzir as despesas do FAT com políticas passivas para investir no fortalecimento das políticas ativas, pois estas têm impacto direto no aumento da produtividade do empregado e da economia, o que gera maiores ganhos à população no longo prazo”, diz a mensagem enviada ao Congresso.

Seguro defeso

De acordo com a MP 665, será proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.

Tramitação

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados

Candidatos já podem acessar resultado individual no Enem 2014

Os candidatos já podem consultar o desempenho individual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para ter acesso ao resultado, é necessário o número de inscrição ou do CPF e a senha criada no momento da inscrição. A senha pode ser recuperada na própria página. Segundo o Inep, por causa do elevado número de acessos, estudantes podem ter dificuldades para fazer a consulta.

Os candidatos têm acesso às notas em cada uma das cinco áreas avaliadas no Enem: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. O Inep não disponibiliza uma nota final no exame. Isso porque cada instituição que utitliza o Enem como forma de ingresso pode escolher uma forma de calcular a nota final, atribuindo pesos diferentes para cada uma das áreas.

O espelho da redação, que mostra a nota em cada uma das competências avaliadas, estará disponível em até 60 dias. O acesso à correção é apenas pedagógico e não cabe recurso.

O gabarito das provas também está na página do Inep e pode ser acessado pelos candidatos. A correção da prova, todavia, leva em consideração mais do que apenas a contagem dos erros e acertos. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item, sendo usada a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Assim, uma questão que muitos candidatos acertaram é considerada mais fácil e não valerá tantos pontos. Já o candidato que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

A nota do Enem poderá ser usada para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 19 a 22 deste mês, e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro. Servirá também para o estudante certificar o ensino médio, obter empréstimo pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. No ano passado, cerca de 6,2 milhões de pessoas fizeram o exame em mais de 1,7 mil cidades brasileiras.

Confira a nota de corte dos cursos ofertados na edição do primeiro semestre de 2014 do Sisu no Portal EBC.

Fonte: Agência Brasil

Aumentos das tarifas de transporte voltam a provocar manifestações nas ruas

Com a promessa de levar a discussão para a periferia, o Movimento Passe Livre anuncia novos protestos, semelhantes aos que aconteceram em junho de 2013 sob o lema "não é apenas por 20 centavos", para questionar os novos aumentos na tarifa de transporte público em diversas cidades brasileiras.

Manifestações contra o reajuste já começam a agitar o País. Na sexta-feira (9), ocorreram protestos nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Outros atos também estão sendo organizados por entidades da sociedade civil que defendem o fim da cobrança de tarifas nos transportes públicos para os estudantes.

Na capital paulista, a nova tarifa aumentou de R$ 3 para R$ 3,50. O reajuste entrou em vigor na terça-feira (6). No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 13,3%, a partir de 3 de janeiro. Com o aumento, o usuário começou a desembolsar R$ 0,40 a mais pela passagem de ônibus, que custa agora R$ 3,40.

Outras cidades estão praticando novos valores, entre elas Belo Horizonte (MG), Rio Branco (AC) e Florianópolis (SC). Atos contra os aumentos também já aconteceram em Joinville (SC) e em Salvador (BA).

Para a representante do Movimento Passe Livre Érika de Oliveira, o aumento impactará principalmente as classes sociais mais baixas. "[Elas] já estão nos pontos mais extremos da cidade, já sofrem com o aperto dos ônibus todos os dias e com altas tarifas. Para se locomover, precisam pegar ônibus, trem, metrô, demorando horas para chegar aos seus locais de trabalho. E não acessam a cidade para além do deslocamento casa-trabalho. Essas pessoas que serão prejudicadas", disse.

Direito social

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pretende incluir o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 6º). Em 2010, esse mesmo artigo foi alterado para incluir a alimentação como direito social.

A PEC 90/11 já foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), defendeu a aprovação da matéria. "O transporte, como direito social, criaria a obrigatoriedade da universalização. O acesso deve ser razoável, por meio de tarifa zero ou subsidiada, como existe em vários países onde o transporte já é um direito social", afirmou.

Também tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que propõem medidas para evitar o transporte público de baixa qualidade; ruas engarrafadas; poucas ciclovias; e falta de calçadas para o pedestre. Em outubro de 2014, o tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, por diversos especialistas, durante o 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto prevê compensação de indenização por acidente de trabalho

A Câmara analisa projeto que autoriza a empresa a compensar da indenização a que foi condenada, decorrente de acidente de trabalho, o valor pago ao empregado a título de seguro de vida ou de acidentes pessoais (PL 7782/14).

Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a compensação só é possível desde que o pagamento das parcelas do seguro tenha sido feito exclusivamente pelo empregador.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) não prevê a compensação de indenização em razão de acidente de trabalho. A compensação pode ser entendida como receber um valor e devolver outro.

SAT

O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), a cargo da empresa, é direito de todos os trabalhadores e consiste na contribuição do empregador à Previdência Social, paga na forma de percentual sobre a remuneração, conforme o risco da atividade.

Se um empregado sofre um acidente de trabalho, que provoque redução ou perda de sua capacidade laboral, independente de culpa, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve indenizar a vítima com o pagamento de uma renda mensal de benefício – auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio acidente, etc.

O benefício do SAT, no entanto, não cobre e nem exclui indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Seguro de vida

Já o seguro de vida ou seguro de acidentes pessoais para os empregados pode se tornar obrigatório em razão de norma coletiva ou contrato de trabalho e pode ser dividida com seguradoras privadas.

Para suportar as altas indenizações que são fixadas nas ações movidas pelos empregados acidentados, algumas empresas contratam seguro, cujo valor pago pela seguradora pode ser compensado com aquele fixado pelo juiz.

A compensação de valores é permitida porque o objetivo do seguro contratado pela empresa se destina justamente para fazer frente a tais indenizações devidas pelo empregador. Para o deputado, a jurisprudência de tribunais trabalhistas já prevê essa compensação, caso esta tenha pago o seguro contra acidentes de trabalho, uma vez que possuem a mesma fonte pagadora e a mesma finalidade.

“A dedução não somente evita o enriquecimento ilícito do reclamante, como se trata de estímulo para que as empresas se cerquem de garantias para proteção do empregado submetido a situações de risco no trabalho”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso,o texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Inadimplência do consumidor cresce 2,3% em 2014, diz Boa Vista SCPC

A inadimplência do consumidor cresceu 2,3% em 2014 na comparação com 2013, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Em 2013, houve queda de 0,3%. Em dezembro, a inadimplência caiu 0,7% na comparação com novembro, mas ante o mesmo período do ano anterior houve alta de 4,2%.

O resultado do ano passado ficou dentro do esperado pela Boa Vista SCPC. De um lado, a inadimplência foi pressionada por juros e inflação em alta e desaceleração da renda. De outro, critérios mais rigorosos na concessão de crédito e um consumidor mais contido na aquisição de crédito impediram um crescimento maior do calote.

Na análise regional, o aumento da inadimplência foi liderado por Sul (8,3%) e Centro -Oeste (6,0%). Elevações menores foram registradas no Nordeste (2,4%), Norte (0,8%) e Sudeste (0,6%). A expectativa da Boa Vista SCPC é de que a inadimplência cresça em torno de 3% neste ano.

Fonte: Globo.com