sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Governo recebe estudo de centrais sindicais sobre MPs 664 e 665


A reunião faz parte de uma série de encontros com as centrais sindicais, governo e parlamentares visando a um consenso sobre as atualizações definidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665

Brasília, 26/02/2014 - As centrais sindicais apresentaram na tarde desta quarta-feira (25) aos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre rotatividade no mercado de trabalho e propostas sobre seguro-desemprego. O encontro ocorreu no Ministério da Previdência Social, em Brasília.

A reunião faz parte de uma série de encontros para que as centrais sindicais, parlamentares e governo cheguem a um consenso sobre as atualizações da legislação trabalhista e previdenciária definidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665. As propostas alteram regras de benefícios como o seguro-desemprego, auxílio-doença, seguro-defeso, abono salarial e pensão por morte.

O ministro Manoel Dias, defendeu o diálogo com as centrais e falou do esforço do Ministério do Trabalho em desenvolver programas e projetos em defesa do emprego e da qualificação profissional no Brasil. Ele disse, que nos próximos dias, lançara medidas para o incentivo à qualificação do jovem trabalhador.

O encontro desta terça-feira foi a terceira rodada de negociação sobre a atualização das medidas provisórias. Já aconteceram reuniões com líderes de apoio do governo no Senado e na Câmara dos Deputados.

Fonte: MTE

Ministro defende na Câmara apoio às MPs trabalhistas e previdenciárias

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve nesta quinta-feira (26) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e em seguida com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários.

“A gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso”, disse literalmente Barbosa.

As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. As MPs já receberam mais de 700 emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo.

Segundo Barbosa, as MPs são apenas uma parte de um pacote de medidas para o ajuste fiscal tomadas pelo governo, que têm focado, principalmente, a redução de despesas. “Todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, algumas de aperfeiçoamento de gastos sociais e a maior parte delas sobre o gasto discricionário da União.”

No início do ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto reduzindo em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Executivo. Nesta quarta-feira (25), o governo tomou outra medida para reduzir gastos: editou um decreto para bloquear despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados dos órgãos e entidades da administração federal no valor de até R$ 142,6 bilhões.

Atraso

Na terça-feira (24), Cunha disse que a instalação das comissões mistas para analisar as medidas provisórias está muito atrasada. Segundo ele, é preciso dar uma sinalização para os mercados econômicos sobre essas medidas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Especialistas prestam esclarecimentos sobre casos de malária no Rio de Janeiro


Foram confirmados casos de malária em indivíduos com histórico de deslocamento para áreas cobertas por Mata Atlântica ou próximas a ela no estado do Rio de Janeiro.

Tratam-se casos autóctones, cuja transmissão aconteceu nesse período na região serrana do estado do Rio de Janeiro, entre pessoas que visitaram a localidade. Especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que atua como referência em malária para a região extra-Amazônica, tranquilizam a população e orientamque moradores e turistas devem agir em caso de suspeita da doença.

Eles reforçam que o diagnóstico rápido é fundamental. Por meio do Malária-Fone (21-9988-0113), profissionais de saúde podem obter auxílio na identificação de casos suspeitos.

A investigação e monitoramento dos casos autóctones da Mata Atlântica do estado do Rio atendidos pelo ambulatório de Doenças Febris Agudas e diagnosticados pelo Serviço de Parasitologia do INI vem sendo feita desde 2008, em parceria com o Laboratório de Pesquisa em Malária e o Laboratório de Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), integrantes do Centro de Pesquisa Diagnóstico e Treinamento em Malária da Fiocruz (CPD-Mal).

Rapidez no diagnóstico

A região onde os casos aconteceram no Estado do Rio é recoberta por Mata Atlântica – bem longe da Amazônia, região que concentra mais de 99% do total de casos no país. Chefe do Laboratório de Pesquisa em Malária do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e coordenador do CPD-Mal da Fiocruz, o imunologista Cláudio Tadeu Daniel-Ribeiro, explica que o diagnóstico rápido e correto é importante para aliviar os sintomas do paciente e também para impedir que o número de infectados aumente.

“Na região amazônica, cerca de 60% dos casos são identificados nas primeiras 48 horas de infecção. Muito diferente do que ocorre na região Extra-Amazônica, onde, na maioria das vezes, o médico não considera a malária como uma das possibilidades diagnósticas e menos de 20% dos casos são tratados nesse período inicial da doença. Nessa região, em geral, e neste momento em particular, é preciso informar os profissionais de saúde, turistas e a população dessas localidades”, reforça o pesquisador.

Pacientes com suspeita de malária fora da região endêmica devem ser encaminhados para um centro especializado no diagnóstico e tratamento do agravo, mesmo que não haja confirmação da doença nos primeiros exames diretos ou no teste rápido. O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) tem equipe especializada no diagnóstico e tratamento da malária e é referência do MS para os casos na Extra-Amazônia (Av. Brasil, 4365 – Manguinhos – Rio de Janeiro).

De acordo com o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR) da Fiocruz, Rodrigo Stabeli, não há motivo de alarme para a população. “A equipe do Centro de Pesquisa e Diagnóstico da Malária da Fiocruz está investigando os suspeitos de malária do Rio, realizando o diagnóstico e prestando assistência aos pacientes. Trata-se de uma situação bastante concentrada na região serrana”, afirma.

Na busca de explicações científicas

No Brasil, a malária pode ser causada por três espécies de parasitos do gênero Plasmodium. O parasito é transmitido pela picada de fêmeas de mosquitos do gênero Anopheles infectados pelo parasito, o Plasmodium.

Cláudio Ribeiro destaca que há alguns anos tem havido um trabalho em parceria com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do pesquisador Mariano Zalis, e com o Centro de Pesquisas René Rachou, junto à pesquisadora Cristiana Brito, para sequenciar por completo o genoma do Plasmódio encontrado na Mata Atlântica.

“Identificar a origem do parasito e o envolvimento de outros animais, como macacos, no ciclo de transmissão nos ajudará a traçar estratégias para a eliminação da malária na região”, avalia.

Sinais de alerta

A médica Patrícia Brasil, do INI/Fiocruz, destaca que os médicos devem ficar atentos à presença de síndrome febril e ao histórico de deslocamento às localidades onde os casos foram registrados. Na forma clássica da doença, o principal sintoma é a febre, que pode ser constante nos primeiros dias, para depois ocorrer de forma intermitente, a cada dois ou três dias.

Os pacientes também podem apresentar calafrios, suor e dor de cabeça, embora a ausência desses sintomas não exclua a possibilidade de malária. A malária da Mata Atlântica costuma ter poucos sintomas e raramente é motivo de internação hospitalar. Diante da falta de especificidade do quadro clínico, a história de deslocamento é o aspecto que deve orientar a investigação diagnóstica.

O tratamento é feito com cloroquina e primaquina (VO) distribuídas pelo Ministério da Saúde. Os casos de malária atendidos ou diagnosticados na Fiocruz são obrigatoriamente notificados às autoridades sanitárias locais, responsáveis pelas medidas de controle dos possíveis focos de infecção e caracterização de surtos e epidemias.

Malária-Fone

O Malária-Fone é uma linha exclusiva para fornecimento de informações sobre a doença, inclusive sobre os locais para diagnóstico e tratamento. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, podendo ser acionado 24h por dia para casos específicos de emergência médica (paciente febril com suspeita da doença). Contato: (21) 99988-0113.

Fonte: Portal Brasil

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Dilma: "Não elevamos o preço dos combustíveis, o que fizemos foi recompor a Cide"


A alteração no valor dos combustíveis no País não se deve a um aumento, e sim de uma recomposição da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O esclarecimento foi feito pela presidenta Dilma Rousseff em Vitória da Conquista (BA), após cerimônia de entrega do Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (25), em Feira de Santana.

Dilma explicou que mesmo durante o pico do valor do petróleo no mercado internacional, entre 2013 e 2014, o governo garantiu no mercado interno uma política de preços estáveis, sem repassar o aumento como em outros países. Para proteger o consumidor e o mercado brasileiro destas oscilações, o governo abriu mão da Cide sobre o valor dos combustíveis no período. O que foi feito agora, em 2015, foi apenas recompor a contribuição em um momento em que o preço do petróleo caiu no mercado internacional.

“Nós passamos o ano de 2013 e 2014 sob um conjunto de críticas dizendo que o governo e a Petrobras tinham que elevar o preço da gasolina e do diesel. Não elevamos, passamos todo o período de US$ 100 a 120 o barril, tanto do Brent quanto do WTI, sem mexer significativamente nos preços dos combustíveis. E não elevamos uma vírgula o preço dos combustíveis, nem abaixamos, porque a política sempre é melhor em relação a combustíveis quando ela é estável. O que não é possível é submeter o País aos altos e baixos da política de petróleo”, explicou a presidenta.

Dilma acrescentou ainda que mesmo que os preços voltem a subir, que o governo não pretende repassar isso ao consumidor. Disse também, que neste cenário, não é possível baixar o preço do diesel.

Fonte: Portal Brasil

Arrecadação de tributos federais soma R$ 125 bilhões em janeiro, informa Receita


A arrecadação de tributos e contribuições federais somou R$ 125,282 bilhões em janeiro, registrando uma alta de 7,84% na comparação com o mês anterior, de dezembro de 2014. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (25), pela Secretaria da Receita Federal.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, destacou que a arrecadação de janeiro ainda não representa as medidas do governo para melhorar o resultado fiscal, como o aumento de impostos. As medidas entraram em vigor no fim de janeiro e, por isso, o impacto só poderá ser observado em fevereiro, disse.

As desonerações voltaram a representar um desconto considerável na arrecadação, totalizando R$ 10, 278 bilhões, o que representa R$ 2,097 bilhões a mais que em janeiro de 2014, quando somaram R$ 8,181 bilhões, ou seja, uma alta de 25,63%.

Com isso, entre outros fatores, a arrecadação de janeiro apresentou uma queda real de 5,44% em relação ao mesmo mês de 2014. Conforme levantamento da Receita Federal, caso as novas reduções de tributos não tivessem entrado em vigor no ano passado, a União teria arrecadado 0,26% a mais que em 2013, descontada a inflação oficial pelo IPCA.

O recuo reflete também o baixo desempenho da atividade econômica, como a queda de 2,70% na produção industrial e de 2,20% na venda de bens e serviços. Esses resultados impactaram a arrecadação de tributos em janeiro, tanto em relação àqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços – tipo Cofins e PIS – quanto nos impostos que dependem dos lucros das empresas, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

Comparativamente, os tributos com maior participação na arrecadação e que refletem a situação do setor produtivo, como o IRPJ e a CSLL, tiveram queda no mês passado de 12,16%. No caso da Cofins/PIS-Pasep, importante para refletir também a tendência no setor, a queda chegou a 4,07%. A perda atingiu R$ 5,4 bilhões na arrecadação com esses tributos.

“Verificamos na arrecadação um comportamento produzido diretamente pela atividade econômica. Não conseguimos estabelecer ainda um grau de relação, mas sabemos que o arrefecimento da economia refletiu na arrecadação desses dois últimos anos”, avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias.

Fonte: Portal Brasil

Desemprego fica em 5,3% em janeiro, mostra IBGE


A taxa de desemprego iniciou 2015 em alta, alcançando o maior índice desde setembro de 2013, quando bateu 5,4%.

O indicador ficou em 5,3% em janeiro, depois de atingir 4,3% no mês anterior e 4,8% no primeiro mês de 2014.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Na passagem para janeiro, dois fatores podem estar atuando [no aumento do desemprego]: processo de início de dispensa de temporários que foram contratados anteriormente ou o processo de aumento da procura por pessoas que haviam interrompido a procura no fim do ano. Cada ano pode ter uma configuração”, disse Adriana Araújo Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A especialista explicou que em dezembro a pesquisa registra taxas mais baixas por causa da pouca procura por trabalho nas duas últimas semanas do ano. “Quando você vira o ano, você inicia um processo de pressão no mercado de trabalho.”

A população desocupada cresceu 22,5%, para 1,3 milhão de pessoas. Em relação a janeiro do ano passado, o aumento foi menor, de 10,7%. Já a população ocupada somou 23 milhões, registrando uma queda de 0,9% diante de dezembro, mas ficou estável na comparação com o primeiro mês de 2014.

O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) ficou em 52,8%.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,1% em relação a dezembro, para 11,6 milhões e 1,9% diante de janeiro de 2014.

O desemprego aumentou na maioria das regiões analisadas pela pesquisa. No Recife, a taxa subiu de 5,5% para 6,7%; em Salvador, de 8,1% para 9,6%; em Belo Horizonte, de 2,9% para 4,1%; em São Paulo, de 4,4% para 5,7%. Nos outros locais, o índice não variou de dezembro de 2014 para janeiro de 2015.

“O caso de São Paulo, em termos das populações, você observa processo de dispensa da atividade econômica, umas mais outras menos, e por outro lado, tem crescimento da procura por trabalhado. Então, isso fez aumentar a taxa na região. De maneira mais significativa, teve na educação, saúde e administração pública, que houve dispensa de 90 mil pessoas. (…) Esse movimento repercutiu sim para o dado do total das seis regiões”, afirmou.

Ao contrário dos outros indicadores, o dos salários mostrou alta nas duas comparações. Ao chegar a R$ 2.168,80 em janeiro de 2015, o rendimento real médio dos trabalhadores ficou 0,4% acima do valor de dezembro e 1,7% na comparação com janeiro do ano anterior.

Os salários ficaram menores em Porto Alegre (2,1%) e no Rio de Janeiro (1,5%), mas cresceram em Salvador (2,9%), no Recife (1,5%), em Belo Horizonte (1,4%) e em São Paulo (1,0%).

Na comparação com janeiro de 2014, foram registradas altas em Salvador (14%), no Rio de Janeiro (1,9%), em São Paulo (1,5%) e no Recife (1,3%). Em Belo Horizonte, a queda foi de 2,2% e em Porto Alegre, não houve alteração.

O salário que mais aumentou, 2,2%, foi o dos profissionais de educação, saúde e administração. Ficaram mais baixos os rendimentos nas áreas de construção (-1,2%) e outros serviços (-2,4%). Na comparação anual, os salários do comércio caíram 1,1%.

Fonte: G1

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Custo da construção desacelera em fevereiro, diz FGV


A inflação medida pelo Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) desacelerou de 0,7 0% em janeiro para 0, 50% em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (24), pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda foi puxada pelo componente do índice referente à Mão de Obra, que registrou variação de 0, 26%, contra uma alta de 0, 77% no mês anterior. Já o componente relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0, 77%, contra 0, 62% em janeiro.

No grupo Materiais, Equipamentos e Serviços, o índice correspondente a Materiais e Equipamentos registrou variação de 0,65%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,53%. A parcela relativa a Serviços passou de uma taxa de 0,99%, em janeiro, para 1,24%, em

Mão de obra

No grupo Mão de Obra a variação caiu a 0,26%, em fevereiro. No mês anterior, a variação registrada foi de 0,77%. A variação desta classe de despesa ocorreu pelo reajuste salarial em Belo Horizonte e pelas antecipações dos reajustes salariais aguardados para Porto Alegre e Salvador.

O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.Até fevereiro, o INCC-M acumula altas de 1, 21% no ano e de 6, 80% em 12 meses.

Fonte: Poratl Brasil

Ligações de telefone fixo para móvel ficarão mais baratas a partir desta terça (24)


A partir desta terça-feira (24), as ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução de preços vale para chamadas locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa e destinadas às operadoras móveis.

A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que os DDDs são iguais. A tarifa homologada para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. Em São Paulo, também no caso de chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica cairá de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27 por minuto.

Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (exemplo: DDDs 31 e 41), a redução será de 12%, em média.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.

Fonte: Poratl Brasil

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março


O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14).

Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%.

O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/14 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff já anunciou que vai enviar uma medida provisório com a correção da tabela com o mesmo percentual de 4,5%.

Vários temas incluídos na pauta do Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse artigo condiciona a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Críticas

O argumento do governo não convence parlamentares da oposição. O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), observa que, sem a correção da tabela, muitos contribuintes situados na faixa de isenção passam a pagar Imposto de Renda. Quem estava em faixas intermediárias sobe para as faixas seguintes, “pagando mais imposto”. Portanto, a correção só faz justiça ao contribuinte, na avaliação do oposicionista.

O senador Reguffe (PDT-DF) faz as contas e mostra que a defasagem vem desde os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Em 2011, somados oito anos das gestões de FHC e oito de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), o descompasso entre os valores da tabela e a inflação chegou a 64,1%. “Portanto, o brasileiro estava pagando 64,1% a mais do que deveria de Imposto de Renda.”

Conforme os últimos dados disponíveis na Receita Federal, do total da riqueza produzida no Brasil em 2013, 35,95% foram pagos em impostos naquele ano. O recorde anterior tinha sido registrado em 2012, quando a carga tributária atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram uma estimativa um pouco acima da usada pela Receita Federal: 36,3% do PIB, no ano de 2012. Segundo a OCDE, o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para a Argentina.

ICMS

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a necessidade de corrigir os valores, mas observou que o Imposto de Renda não é o tributo mais injusto do País. Segundo ela, um dos mais perversos é o ICMS, que atinge ricos e pobres.

A parlamentar acusou os governadores de promoverem aumentos excessivos desse imposto. No Paraná, a alíquota, que era de 12%, passou para 18%, conforme a senadora. Em outros estados, acrescentou, está passando para 25%. “E logo para 30%”.

Para Gleisi Hoffman, o Senado precisa também “ter a coragem” de discutir a instituição do imposto sobre grandes fortunas e heranças. Segundo a parlamentar, os Estados Unidos, “um país tão elogiável pelo seu sistema tributário”, tem no imposto sobre heranças uma de suas principais fontes de arrecadação, “e nós não fazemos isso”.

Fonte: Câmara dos Deputados

Investidores esperam queda de 0,5% no PIB de 2015


Os investidores e analistas do mercado financeiro esperam retração de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. A expectativa piorou em relação à semana anterior, quando era prevista queda de 0,42%. Para 2016, é esperado que a economia volte a crescer, com elevação de 1,5% do PIB.

Os dados, divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC), estão no boletim Focus, pesquisa semanal feita junto a instituições financeiras. Os analistas também estão mais pessimistas em relação à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mercado espera que ela encerre 2015 em 7,33% contra 7,27% da projeção anterior. O teto da meta de equipe econômica é 6,5%. Para os preços administrados, que são regulados pelo governo, a estimativa é alta de 10,4%, em relação a projeção anterior de 10%.

Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão é que ela encerre 2015 em 12,75% ao ano. A projeção de câmbio segue R$ 2,90. A estimativa da dívida líquida do setor público ficou em 37,9% do PIB. A produção industrial deve recuar 0,35% na avaliação do mercado financeiro.

A projeção do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, ficou em US$ 78,4 bilhões contra US$ 78 bilhões na semana anterior. O saldo projetado para a balança comercial caiu de US$ 5 bilhões para US$ 4,4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados são US$ 60 bilhões

Fonte:Agência Brasil

Extrato para declaração de Imposto de Renda já está disponível para consulta


Os segurados da Previdência Social já podem consultar o Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014. O extrato já está disponível na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e poderá ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos. O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha.

O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita no Portal da Previdência Social.

As instituições pagadoras de benefícios vão enviar 6,2 milhões de extratos para a residência dos segurados que serão obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda junto a Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

O prazo para a entrega das declarações começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

Fonte:Portal Brasil

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Pronatec Jovem Aprendiz apoiará estudantes em microempresas


Os ministros da Educação, Cid Gomes, e da secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília, acordo de cooperação técnica para desenvolver o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e vai beneficiar adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos.

Com a cooperação, as instituições credenciadas no Pronatec darão o suporte ao aprendizado, obrigatório para quem é contratado na categoria de aprendiz. Os jovens podem trabalhar até 6 horas por dia, desde que fora do horário escolar, e receber o equivalente ao valor por hora do salário mínimo.

De acordo com o ministro, além da oportunidade para os jovens, o programa terá impacto positivo na economia. “O menor aprendiz já existia. O que o Pronatec vai fazer é suprir uma demanda das micros e pequenas empresas”, disse Cid Gomes. “O jovem na empresa aprende, mas ensina muito, também.”

Em troca da formação técnico-profissional, as atribuições do aprendiz na empresa envolverão atividades cuja complexidade aumentará ao longo dos meses, capacitando-o cada vez mais. Aprendendo na prática, o jovem será qualificado na medida certa para contribuir com o negócio quando, ao término do programa de aprendizagem — de até dois anos —, receberá certificação técnica, com possibilidade de ser efetivado.

Vínculo

Durante o programa, o aprendiz deve receber salário mínimo pelo expediente de 4 a 6 horas diárias e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. As empresas devem recolher 2% de FGTS e não haverá verba rescisória. As micro e pequenas empresas terão ao menos um trabalhador contratado para cada aprendiz.

Cid Gomes destacou que a rede do Pronatec vai suprir a avaliação e a supervisão necessárias aos programas de aprendizado. “O Pronatec já cumpriu um papel importante, de incluir 8 milhões de brasileiros, na sua maioria jovens, que tiveram a possibilidade de participar de cursos voltados para a capacitação, trabalho e formação do ensino técnico”, concluiu.

Fonte:Portal Brasil

Paulo Roberto Costa diz que recebeu US$ 31,5 mi da Odebrecht no exterior


O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que recebeu US$ 31,5 milhões em propina da Odebrecht, uma das construtoras investigadas na Operação Lava Jato. Em nota, a empresa negou as acusações e disse ser alvo de “calúnia”.

As declarações de Costa foram dadas à Polícia Federal no dia 4 de setembro de 2014 e anexadas aos processos da Lava Jato nesta quinta-feira (12). Segundo o ex-diretor da Petrobras, o dinheiro pago pela construtora era depositado em contas na Suíça pelo operador Bernardo Freiburghaus, dono da Diagonal Investimentos.

Conforme Costa, os US$ 31,5 milhões foram depositados entre os anos de 2012 e 2013 em quatro momentos diferentes. Ele disse ainda que o dinheiro foi enviado pela construtora para quatro contas correntes distintas em nome de empresas criadas por ele.

Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa detalhou aos policiais federais que o pagamento da propina por parte da empreiteira foi sugerida, “entre 2008 e 2009”, por Rogério Araújo, então diretor de Engenharia da Odebrecht. Na conversa, Araújo teria dito que o ex-dirigente da Petrobras era “muito tolo” por “ajudar mais aos outros que a si mesmo”, referindo-se à fatia do suborno que Costa repassava ao PP.

“Em relação aos políticos que você [Paulo Roberto Costa] ajuda, a hora que você precisar de algum deles eles vão te virar as costas”, teria dito o diretor da construtora, conforme relato de Costa à PF.

O ex-dirigente da petroleira, que está preso em regime domiciliar no Rio de Janeiro, disse que, então, o diretor da Odebrecht o apresentou a Bernardo Freiburghaus, que seria responsável por efetuar o pagamento da propina no país europeu.

No depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou que se reunia a cada dois meses com Freiburghaus e que os depósitos nas contas bancárias da Suíça ocorriam a cada “dois ou três meses”.

Por meio de comunicado, a Odebrecht negou ter feito "qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer político, executivo ou ex-executivo da estatal”.

Costa destacou que o dinheiro que recebeu da Odebrecht como propina teve origem em contratos firmados entre a Petrobras e a construtora, entre os quais o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima.

Vaccarezza

No mesmo depoimento prestado à PF em setembro, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras também relatou detalhes de uma reunião realizada na casa do empresário e lobista carioca Jorge Luz. Segundo Paulo Roberto Costa, neste encontro, Luz lhe contou que o ex-deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) iria receber R$ 400 mil por conta de um contrato para fornecimento de asfalto para a Petrobras firmado com a empresa Sargeant Marine.

O ex-diretor da petroleira disse que ele próprio recebeu US$ 192,8 mil de propina pelo contrato com a Sargeant Marine, que foi realizado sem licitação.

À TV Globo, Vacarezza negou que tenha recebido propina e disse que o próprio depoimento de Paulo Roberto Costa é um "atestado" de sua inocência.

“Ele [Paulo Roberto Costa] confessa que recebeu propina e diz que teria ouvido de terceiros, no caso do senhor Jorge Luz, que eu iria receber dinheiro. Ele não diz que algum diretor da Sargeant Marine disse que eu recebi. Ele afirma que não sabe se eu recebi, ele afirma que ouviu de terceiro. Então, quero dizer o seguinte: não conheço ninguém da Sargeant Marine e nunca recebi dinheiro do senhor Paulo Roberto Costa", ressaltou o ex-parlamentar do PT.

Contrato suspeito

Em 15 de setembro do ano passado, Paulo Roberto Costa detalhou à Polícia Federal supostas irregularidades cometidas pela Odebrecht em contratos com a Petrobras. No depoimento, ele declarou que, no final de 2010, foi informado de um contrato negociado com a construtora na área de segurança, meio ambiente e saúde que somou US$ 800 milhões.

O negócio teria sido proposto pela Diretoria Executiva da Petrobras e compreendia o controle de emissão de poluentes, saúde dos trabalhadores e segurança nas instalações da estatal. Paulo Roberto Costa disse que, “posteriormente”, ficou sabendo pela imprensa que Graça Foster, à época em que ela presidia a estatal, determinou a criação de uma comissão interna que reviu o contrato e reduziu o valor para a metade, cerca de US$ 400 milhões.

O ex-diretor da petroleira afirmou ter achado “estranha” a redução, já que a própria Graça Foster aprovou o contrato, em 2010, quando comandava a diretoria de Gás e Energia. Costa disse aos policiais federais que, na opinião dele, possa ter havido alguma "irregularidade" no contrato, considerando-se que envolvia uma empreiteira que fazia parte do cartel de empresas que dividia entre si as obras da Petrobras.

Ao jornal O Globo, a Odebrecht afirmou que a redução do valor do contrato de US$ 800 milhões para US$ 400 milhões ocorreu em consequência da "diminuição do escopo do contrato".

Fonte:G1

Polícia Militar do Rio divulga esquema de segurança para o carnaval


A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro anunciou no dia (12) o esquema de policiamento para o carnaval 2015 em todo o estado. No total, serão 15,5 mil policiais, que utilizarão cerca de 3,3 mil viaturas para reforçar a segurança nos blocos de rua, no Sambódromo, nas praias, e ainda atender as ocorrências do dia a dia. O esquema especial começa às 8h de hoje (13) e termina às 20h de quarta-feira (18).

De acordo com o tenente-coronel Marcos Rocha, o policiamento no Sambódromo e no Terreirão do Samba será reforçado com 457 policiais militares a pé e 57 viaturas, além de quatro bases de policiamento com 18 PMs cada uma e três setores de rádio patrulha para atender ocorrências da Central 190, específicas de carnaval, além das que já existem regularmente. É importante destacar que além de todo esse aparato com vista ao evento, a PM manterá o policiamento ostensivo normal. Esses números são um complemento, disse Rocha.

Nos blocos que recebem maior volume de público - como Cordão da Bola Preta, Monobloco e Simpatia é Quase Amor - serão cerca de 580 policiais a pé e em bases de policiamento com 72 carros, que ficarão ao longo da Avenida Presidente Vargas, por onde desfilam os blocos, e também no entorno. A Região dos Lagos receberá reforço de 343 policiais e 169 viaturas, para atender o grande número de turistas, e as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) receberão reforço de 556 policiais.

Uma novidade no esquema deste ano é a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado, por meio do projeto Carnaval com Direitos, destinado ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, com o objetivo de coibir crimes de origem homofóbica, como discriminação e agressão física.

Haverá plantão durante todos os dias de carnaval na secretaria, ligado ao Centro Integrado de Comando de Controle da PM para que as ocorrências de carnaval sejam atendidas dentro do programa de proteção. "É uma ação inovadora que vamos implementar neste carnaval, e olharemos com olhar diferenciado para este segmento em locais de frequência tradicional deste público, visando a diminuir a violência homofóbica", afirmou o oficial.

A PM também sugeriu dicas de segurança para os foliões durante o evento, como chegar cedo aos locais dos eventos, moderar no consumo de bebidas alcoólicas e, em caso de ingestão de álcool, utilizar o transporte público, não carregar joias e grandes quantias de dinheiro, manter carteiras, bolsas e celulares na parte da frente do corpo, além de utilizar pulseiras de identificação para as crianças, com número de telefone e nomes dos responsáveis.

De acordo com o coronel Cláudio Lima Freire, subchefe do Estado Maior da PM, a corporação chegou a esses números porque em grandes eventos, como carnaval e réveillon, as férias dos policiais são suspensas. "Desde quarta-feira, os policiais que estavam de férias retornaram a suas atividades, o que representa quase 4,3 mil policiais que estavam em repouso, e também recuperamos todo o efetivo burocrático da corporação, disponibilizado para o carnaval", relatou.

Além do carnaval, a PM também realiza a Operação Praia, que atende banhistas. São 300 policiais a pé, em 13 viaturas e uso também de bicicletas, contando ainda com policiais bilíngues, para o atendimento a turistas estrangeiros.

Fonte:Agência Brasil

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso


O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego. “O Congresso é que vai, em última instância, decidir mudá-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado”, afirmou.

As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira (10), representantes de entidades sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogação das duas medidas provisórias.

Segundo Manoel Dias, uma comissão tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento será formada para a discussão da medida. Ele ressaltou que quatro ministros de Estado já se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reunião está prevista para o dia 25, quando as centrais deverão apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda não foram detectados pontos em que o governo poderá ceder. “O resultado dessa discussão com o Parlamento é que vai determinar em que pontos as medidas serão alteradas”, destacou.

O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador. “Temos a necessidade de garantir a saúde dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador é depositado], a permanência dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar?”, questionou.

Carteira de trabalho

Manoel Dias também anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual da multa é de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular. “A multa está defasada há 20 anos”, observou o ministro. Para ele, o valor atual não assusta o sonegador.

O ministro não adiantou, porém, de quanto será o reajuste proposto. “O corpo técnico ainda está discutindo e deverá apresentar uma proposta em 15 dias”, informou. Antes de a proposta ser enviada à Câmara, será submetida à Casa Civil e à presidente Dilma Rousseff.

Campanha de fiscalização

O projeto de lei é parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano passado pelo ministério. Na segunda fase do plano, iniciada agora, será promovida uma campanha de fiscalização da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministério, hoje são mais de 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles estão no Nordeste e 42,3% no Norte. “Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões anuais à Previdência e ao FGTS”, ressaltou o ministro.

A meta do ministério é de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. O ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilhões de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do ministério é que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social sejam elevadas em até R$ 5,2 bilhões até o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilhões, entre aumento de arrecadação e corte de gastos. “Faltam ainda mais alguns programas, que serão anunciados até o fim de março, para completar essa meta de R$ 10 bilhões”, esclareceu o ministro.

Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscalização, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o número de empresas fiscalizadas por cada auditor por mês. Conforme dados do ministério, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por mês, agora esse número chega a 60. Porém, segundo o ministro, há déficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscalização.

Fonte: Câmara dos Deputados

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou.

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Valor da multa - Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.

Fiscalização eletrônica - Os Auditores Fiscais do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.

O projeto de fiscalização eletrônica teve início ainda em 2013, com projetos pilotos em quatro estados. Em 2014, 750 auditores fiscais foram capacitados e a estrutura de equipamentos de informática foi modernizada para permitir a execução da tarefa em todo o País. “Com essa ferramenta o auditor fiscaliza e emite as notificações sem sair do ministério. Elevamos significativamente o alcance das ações e ainda economizamos com deslocamento e diárias de viagem”, acrescentou Manoel Dias.

O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher FGTS não apenas do ano passado”, complementou o ministro.

Fonte: MTE

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Ministério Público da União prorroga inscrições para 25 vagas


O Ministério Público da União (MPU) prorrogou as inscrições do concurso público para 25 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As remunerações R$ 5.007,82 e R$ 8.178,06, respectivamente. Agora, os candidatos podem se inscrever até o dia 18 de fevereiro

No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse aqui).

Os cargos de nível superior são para analista nas atividades de apoio técnico administrativo – especialidade atuarial, apoio técnico-especializado especialidade de finanças e controle, perícia na especialidade de engenharia química.

As vagas de nível médio são para técnico do MPU e técnico na área de apoio técnico administrativo especialidade segurança institucional e transporte.

As oportunidades são para os estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

Os candidatos podem se inscrever até 18 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/MPU_15. A taxa é de R$ 110 para nível médio e R$ 140 para nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 22 de março. Ainda haverá prova discursiva para os cargos de nível superior, e teste de aptidão física, avaliação médica e programa de formação profissional para os técnicos.

Na data provável de 16 de março será divulgado na internet o edital que informará a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas.

O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período

Fonte: G1

Universidades podem chamar a lista de espera do Sisu a partir desta quarta


As instituições de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem convocar os candidatos que se inscreveram na lista de espera a partir desta quarta-feira (11). A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

As convocações dos candidatos participantes da lista de espera do Sisu são realizadas pelas próprias instituições de ensino superior. Assim, é importante que os candidatos acompanhem as convocações da lista de espera junto à instituição na qual tenha manifestado interesse.

O Sisu teve um total de 2.791.334 candidatos inscritos para 205.514 vagas de 5.631 cursos em universidades federais e institutos tecnológicos.

Do total de vagas ofertadas por universidades federais, institutos tecnológicos e universidades estaduais nesta primeira edição do Sisu, 82.879 (ou 40%) foram destinadas a estudantes que atendam aos quesitos da Lei de Cotas, ou seja, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Pela lei, neste processo seletivo do Sisu, pelo menos 37,5% de suas vagas foram reservadas para cotistas. Até 2016, as instituições deverão atingir o percentual de 50% de vagas reservadas.

Além da Lei de Cotas, algumas instituições promovem reserva de vagas por ações afirmativas, como vaga para deficientes, quilombolas ou um índice maior para alunos negros, pardos ou indígenas. No total, 12.825 vagas do Sisu foram reservadas para ações afirmativas das universidades e institutos.

Fonte: G1

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas


A Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14).

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”, afirmou.

Os sindicalistas agendaram reuniões com parlamentares de diferentes partidos a partir das 10 horas desta terça-feira, no Salão Verde da Câmara. Às 16 horas, haverá reunião com o presidente da Câmara e, às 17 horas, reunião com o presidente do Senado.

Seguro-desemprego

As MPs 664 e 665 foram publicadas em dezembro do ano passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

“É claro que o governo tem que buscar uma solução para os problemas de caixa, no sentido de diminuir as fraudes. Mas, na nossa opinião, não é tirando o direito dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

Fonte: Câmara dos Deputados