Renan discute a terceirização da mão-de-obra com empresários e trabalhadores

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a tarde desta terça-feira (28) reunido com representantes da indústria e dos trabalhadores discutindo o projeto que expande e cria novas regras para a terceirização de mão-de-obra. Ao final dos encontros, Renan Calheiros disse que tanto as centrais sindicais quanto a própria presidente da República, Dilma Rousseff precisam ter claro como deve ser a regulamentação da terceirização.

— O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham, disse Renan.

Atendendo à recomendação de Renan Calheiros, as centrais disseram o que pensam do projeto. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu que o Senado apresente uma nova proposta para tratar exclusivamente da situação dos trabalhadores terceirizados sem mexer com os direitos dos demais. Segundo ele, o presidente do Senado assegurou que a proposta não vai ser votada no afogadilho, mas terá uma análise normal. No entanto, Vagner Freitas foi enfático ao dizer que se as negociações não progredirem, os trabalhadores vão parar.

— Se tudo isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação. A precarização trazida por esta proposta leva o Brasil para 60 anos atrás — declarou Vagner Freitas.

Renan Calheiros deixou claro, porém, que o projeto da terceirização é uma agenda do Legislativo. De acordo com ele, do mesmo jeito que não cabe a ninguém de fora do Parlamento definir o cronograma de votação, também não é papel das centrais dizer como o Senado deve proceder.

— Da mesma forma que ninguém pode ter o cronograma de tramitação de uma proposta legislativa, as centrais sindicais não podem decidir o que devemos fazer no Legislativo. Nós estamos vivendo um momento de ativismo legislativo. O Legislativo está demonstrando, mais do que nunca, que sabe o que quer e as centrais não podem dizer o que a gente pode fazer ou não — disse Renan.

Fim da CLT

Também na defesa de mudanças no projeto da terceirização de mão-de-obra, o presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), disse ao presidente do Senado que a ideia pode acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, Lupi defendeu um debate aprofundado da proposta.

— Isso significa precarizar o serviço. Significa rasgar e enterrar a CLT de vez. Nós apresentamos nossa reivindicação ao presidente do Senado para que tenha um trâmite tranquilo, normal no Senado, não como foi na Câmara, apressado demais — informou Lupi.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, garantiu que o projeto da terceirização é importante não apenas para o setor que ele representa, mas para a economia como um todo. Segundo ele, mais de 12 milhões de trabalhadores aguardam pela regulamentação do trabalho terceirizado.

— É uma reunião entre trabalhador e os setores da economia para que essa legislação possa ser aprovada. Estamos dispostos a negociar, mas pedimos ao senador para que a proposta seja votada. Ele entendeu os nosso argumentos e estamos marcando uma reunião mais técnica para apresentarmos a proposta — informou o presidente da CNI.

Fonte: Agência Senado

Fiscalização do MTE protege 3 milhões de trabalhadores em 2015

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou na terça-feira (28) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O Dia Mundial para Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado no dia (28), data criada para lembrar os milhares de trabalhadores que se acidentam todos os anos em seus locais de trabalho. Com o objetivo de prevenir e corrigir as irregularidades que levam aos acidentes do trabalho o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O fundamento da campanha deste ano é: Você é sua principal ferramenta de trabalho. Para evitar acidentes, uma das formas, é uso de proteção coletiva e individual. Nas redes sociais do MTE, serão disponibilizadas mais informações e a campanha usará a hashtag Prevenção é a melhor opção (#prevençãoéamelhoropção).

Segurança no trabalho

Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de janeiro a março, foram realizadas 26.378 ações fiscais em Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Nessas fiscalizações foram alcançados mais de três milhões de trabalhadores. Os auditores-fiscais do trabalho fizeram 16.545 notificações, autuaram 25.902 empresas e 1.108 foram embargadas/interditadas. Foram analisados pelos auditores 398 acidentes.

Para o ministro Manoel Dias, a campanha tem o objetivo de “conscientizar os trabalhadores e empregadores quanto ao uso do equipamentos de proteção individual e das medidas de proteção coletiva como uma das formas de evitar acidentes de trabalho. Hoje é um dia para relembrar aqueles que já sofreram acidentes e também para pensar na prevenção”.

Redução de acidentes

O Ministério também lançou no inicio do mês a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho. O objetivo é ampliar as ações para redução dos acidentes e doenças de trabalho no Brasil.

A campanha possui quatro eixos: Intensificação das ações fiscais; Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil; Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; e Ampliação das Análises de Acidentes do Trabalho realizadas pelos auditores Fiscais do Trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação.

“Vivemos um momento muito importante, em que o Brasil dobrou o número de empregos e incluiu milhões de brasileiros na classe média e no mercado de consumo. Esses avanços trazem desafios novos, entre eles a melhoria a qualidade de emprego. Temos que fazer um grande esforço no combate aos acidentes de trabalho e na melhoria da saúde e segurança do trabalhador”, salientou Dias.

Dia 28 de Abril

A data foi escolhida porque em 1969, uma explosão de uma mina em Farmington, estado de Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho por ano. São cinco mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela Aids.

Doze mil das vítimas são crianças. O Brasil ocupa a quarta posição mundial em número de acidentes fatais e a 15ª em número de acidentes gerais.

Em 2012, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social brasileira, diariamente, quase 50 trabalhadores do mercado formal não retornaram mais ao trabalho, em razão de invalidez ou morte, enquanto mais de 1.600 tiveram que se afastar de suas atividades em razão de incapacidade temporária decorrente das inadequadas condições de trabalho.

Debate sobre saúde do trabalhador

O Ministério da Previdência Social (MPS) também lançou nesta terça-feira, o 3º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, no Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho.

O tema desta edição é “Concessão Acidentária por CNPJ – incapacidade temporária decorrente de motivos relacionados ao meio ambiente do trabalho”.

O estudo foi elaborado pelo Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério e tem como objetivo incentivar a priorização do meio ambiente de trabalho saudável na agenda do empregador brasileiro, assim como ações preventivas nessa área.

Nos últimos anos, a saúde do trabalhador tem conquistado maior espaço nas pautas de discussões que envolvem relações de trabalho. Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) mostram que, em 2013, a Previdência Social concedeu 338,1 mil benefícios acidentários.

Fonte: Portal Brasil

Operadoras terão que informar diferenças entre modalidades de planos de saúde

Uma medida, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos consumidores as peculiaridades e características de todos os tipos de planos disponíveis no mercado. O objetivo é facilitar a compreensão e eliminar dúvidas dos clientes na hora da contratação. De acordo com a Resolução Normartiva 376, os esclarecimentos serão prestados aos consumidores que já têm planos e também aos novos usuários, na hora da adesão.

As operadoras terão que disponibilizar as informações sobre os planos e os respectivos contratos de maneira fácil, rápida e acessível aos consumidores. Entre os dados que serão exigidos das operadoras, com detalhes, estão o tipo de acomodação, de contratação e a área de abrangência. Outros aspectos que a resolução destaca dizem respeito à rescisão, carência e cobertura dos planos.

A diretora-presidenta substituta da ANS, Martha Oliveira, disse à Agência Brasil que a medida integra um projeto amplo que será desenvolvido ao longo do ano, no sentido de aprimorar a informação ao consumidor, o que a ANS está chamando de "empoderamento do beneficiário”. A norma entrará em vigor a partir de janeiro de 2016. A ideia é municiá-lo de informações que possam contribuir para auxiliá-lo em suas escolhas na saúde suplementar.

Martha Oliveira acrescentou que tanto na identificação quanto na hora em que estiver negociando, o consumidor terá de receber as informações em linguagem “diferenciada, organizada e consolidada” sobre os tipos de contratação que vai ter à disposição e as características desse contrato.

“Porque a gente vê que essa é uma das principais demandas de dúvida que a pessoa tem na hora de contratar. Não sabe qual é a diferença de um plano individual para um plano coletivo por adesão, um plano coletivo empresarial, o que tem de característica em um que não tem em outro. Às vezes, ela vê que o preço é diferenciado, mas e aí, o que isso tem na regulamentação, na legislação? O que os planos trazem de diferença uns dos outros? É isso que a gente está levando para essas pessoas, obrigatoriamente”, explicou a diretora-presidenta substituta da ANS.

As operadoras terão que fornecer aos usuários esse material impresso ou dispor as informações em sua página na internet, em espaço onde o cliente tenha acesso fácil. Os dados deverão ser disponibilizados também por meio de aplicativos para tablets e celulares.

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores da subida da serra e suas sub contratadas desidiram realizar uma paralização apartir de hoje dia 27/04/2015 por tempo indeterminado

Sindicato diz que 900 funcionários não trabalham nesta segunda-feira (27). Categoria reivindica reajuste salarial e aumento no vale alimentação.

Cerca de 900 operários da obra da nova subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, estão de braços cruzados em todos os canteiros nesta segunda-feira (27), de acordo com o Siticomm, sindicato que representa a categoria. Segundo a classe, todos os funcionários do consórcio responsável pela obra e das subcontratadas estão em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleia realizada por volta de 7h quando a categoria rejeitou a proposta oferecida pelo consórcio de reajuste salarial de 7,13%. Eles pedem 10% e aumento de R$ 100 no vale alimentação, que hoje é R$ 300.

De acordo com o presidente do Siticomm, Josimar Campos de Souza, as negociações começaram em dezembro e foram retomadas em janeiro, após o recesso de fim de ano. Desde então, segundo ele, o consórcio mantém a mesma proposta do patronal de reajuste de 7,13%, rejeitada pelos trabalhadores que começaram a negociação pedindo 21%.

“A empresa não evolui com a mesma proposta do patronal. A inflação foi de 8,42% e o que eles querem ainda está abaixo disso. No início pedimos 21%, mas fizemos uma assembleia e os funcionários concordaram em negociar e fizemos a contraproposta de 10%, que é o mínimo para a classe ter um ganho real. Achamos que esse valor não está fora da realidade econômica do país”, explicou Josimar.

Além da recusa da contraproposta dos operários por parte do consórcio, o presidente do sindicato ainda lamenta sobre as irregularidades ainda encontradas nas obras.

"São funcionários das subcontratadas que estão há seis meses sem folga e sem ver os familiares, falta de alguns equipamentos, entre outras questões que persistem em acontecer. Isso tudo pressiona a gente", lamentou Josimar.

A última paralisação da categoria aconteceu em julho do ano passado, quando os trabalhadores ficaram 18 dias em greve por causa da negociação do valor do plano de saúde extensivo aos dependentes. Uma nova assembleia será feita às 7h desta quarta-feira (29) para determinar o rumo da greve.

O G1 tentou contato com o grupo Triunfo, responsável pelo consórcio, e com a concessionária que administra a rodovia, a Concer, que, segundo o sindicato, foram comunicados oficialmente sobre a greve no dia 13 de abril, mas até a publicação desta matéria nenhum representante se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: G1

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para pagamento da contribuição de março vence nesta quarta (15)

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de março, vence nesta quarta-feira (15). Depois desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente, as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ 157,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 86,68.

Já o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador doméstico é sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e 11%, conforme a faixa de contribuição.

Alíquota de 5% – Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40 . O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence no dia 15 de abril. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira ( 20).

GPS - A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência Social. Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônica clicando aqui. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso. No caso do empreendedor individual, as guias de contribuição são impressas no próprio Portal do Empreendedor .

Mais informações sobre a GPS e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Fonte: INSS

Funcionários dos Correios protestam no Rio contra projeto de terceirização

Funcionários dos Correios começaram uma paralisação às 5h desta quarta-feira (15) no Centro de Tratamento de Encomendas, em Benfica, Zona Norte do Rio. Às 7h30 o sindicato da categoria informou que 200 pessoas faziam um protesto no local e interromperam o início das atividades. Por volta das 9h, o número chegou a 500 funcionários.

O ato é contra o projeto de terceirização, ou seja, contra o PL 4330/04 que regulamenta a terceirização de serviços em atividade das empresas privadas e públicas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8). O ato também reivindica melhores condições de trabalho e a contratação através de concursos públicos.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 22º BPM (Maré) acompanharam o protesto, que terminou por volta das 10h pacificamente.

Entregas paradas

De acordo com os manifestantes, cerca de um milhão de entregas e cartas por dia vão deixar de chegar ao destino final com a paralisação. O centro concentra a maior parte de distribuição das entregas e postagens em todo o estado do Rio. De lá são encaminhadas aos cerca de 300 centros de distribuição e centros operacionais. Segundo o sindicato dos trabalhadores dos correios, as encomendas vão ficar paradas em Benfica.

Fonte: G1

Ligação de orelhões da Oi em 15 estados será gratuita, diz Anatel

As ligações locais feitas para telefones fixos em orelhões da Oi em 15 estados não poderão ser cobradas a partir desta quarta-feira (15). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), depois que a operadora não atingiu o patamar mínimo de disponibilidade nesses estados.

A medida vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

O G1 procurou a Oi para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões (acesso coletivo). Segundo a Anatel, na medição feita em 31 de março a Oi não atingiu esse patamar nesses estados.

As ligações serão gratuitas até que os patamares de disponibilidade sejam alcançados, afirma a agência.

Novas medidas

Estão previstas novas medições para 30 de agosto de 2015, 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses.

Os telefones públicos que não alcançarem os patamares mínimos nessas medições terão gratuidade também, a partir de 1º de outubro, para ligações de longa distância nacional. A partir de 1º de abril de 2016, a gratuidade se estende para telefones móveis com o mesmo DDD; e a partir de 1º de outubro de 2016, para os telefones celulares com DDD diferente.

Fonte: G1

Fim do sinal analógico começa a ser divulgado

Os telespectadores do Distrito Federal (DF) e entorno, e da cidade goiana de Rio Verde começaram a ser avisados, nesta semana, sobre o desligamento do sinal analógico da TV e a substituição pelas transmissões digitais. O desligamento para estas localidades está previsto para acontecer a partir do dia 3 de abril de 2016.

Com o desligamento da TV analógica, a programação aberta ficará disponível apenas em formato digital, o que vai melhorar a qualidade de som e imagem da programação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou prazo até novembro de 2018 para que todos os municípios brasileiros tenham a transmissão digital. Pelo cronograma previsto, este ano começam as transmissões exclusivamente digitais nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Belo Horizonte (BH), Goiânia (GO) e do Rio de Janeiro (RJ). O desligamento do sinal analógico deve atingir 30 milhões de famílias.

Quem já tem um aparelho de televisão digital deve instalar a antena para receber o sinal digitalizado. Os que têm aparelhos mais antigos deve instalar a antena e um aparelho conversor, que pode custar menos de R$ 100, segundo a Anatel.

“A palavra de ordem é incluir todos os brasileiros nessa nova televisão digital, com melhor qualidade de som e imagem. Para isso, temos trabalhado com a indústria e com o varejo para que haja promoções e disponibilidade de equipamentos, para atendimento de toda a população com a compra de equipamentos e antenas e com a capacidade necessária para assistir à televisão digital, no Brasil”, disse o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone.

O desligamento do sinal analógico será feito a partir do momento em que o sinal digital esteja disponibilizado a, no mínimo, 93% dos domicílios da região. A população de cada localidade será informada do desligamento um ano antes que ele ocorra, com inserções diárias na programação televisiva. É o que começa a ocorrer nesta quarta-feira (8) no Distrito Federal e na cidade goiana de Rio Verde: a letra A vai aparecer no alto da tela da TV para indicar que o canal ainda é analógico. Uma tarja com informações como a data do desligamento e as formas de tirar dúvidas sobre o fim das transmissões analógicas também será veiculada.

Fonte: Portal Brasil

Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.

Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos

O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

Saiba mais sobre o projeto da terceirização

Projetos de segurança

Os projetos sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Um deles é o PL 779/95, que aumenta a pena para o crime de receptação de bens roubados. Atualmente, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e o projeto prevê 4 a 10 anos.

Já o Projeto de Lei 1404/11, do Senado, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para disciplinar a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra essa idade.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada, estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova.

Outro projeto previsto é o PL 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que disciplina a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros oriundos de ações e omissões, de falta de serviço ou de fatos imputados às pessoas jurídicas de direito público.

Aposentadoria compulsória

O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, a PEC precisa de um mínimo de 308 votos.

Fonte: Câmara dos Deputados

Assembleia no Consórcio Nova subida da Serra hoje dia 13/04/2015 pela manhã

Os trabalhadores decidiram fazer uma paralisação a partir das 00:00 do dia 27/04/2015. Por tempo indeterminado

Nas imagens podemos ver a participação dos trabalhadores.

Dilma diz que Petrobras é a 'pátria de macacão e mãos sujas de óleo'

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) durante evento em Duque de Caxias (RJ) que, se a Seleção Brasileira é a "pátria de chuteiras", como dizia o jornalista e escritor Nelson Rodrigues, a Petrobras é a "pátria de macacão e mão sujas de óleo".

Dilma participou na manhã desta quinta de cerimônia de entrega de 500 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade da Baixada Fluminense. Ao ser anunciada no evento, ela foi ovacionada pela plateia, formada por beneficiários do programa.

Alvo de um esquema de corrupção que cobrava propina de fornecedores, a Petrobras perdeu valor de mercado desde que as denúncias vieram à tona no ano passado. As suspeitas de irregularidades provocaram a troca da cúpula da empresa e motivaram fundos de investimentos dos Estados Unidos e da Europa a ingressarem na Justiça para reivindicar indenizações em razão de supostos prejuízos causados aos investidores da Petrobras. Somente nos EUA já foram registradas pelo menos 11 ações coletivas contra a estatal.

"Tem um conjunto de cidadãos que sabe que ela [Petrobras] é um dos maiores orgulhos nossos e, se a Seleção é a pátria de chuteiras, como dizia um saudoso fluminense, a Petrobras, de macacão, é também a pátria de macacão e mãos sujas de óleo", disse a presidente.

Na última segunda (6), Dilma afirmou durante a posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que a "luta" para recuperar a Petrobras "está em curso" e é do atual governo. Na semana passada, em entrevista à agência de notícias Bloomberg, ela declarou que a estatal brasileira "está ultrapassando os desafios de governança".

Antes do evento desta quinta começar, cinco pessoas que se dizem ex-funcionárias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) estiveram no local da cerimônia com faixas, cartazes e camisetas com a frase "SOS Emprego". Momentos antes de o evento ser iniciado, eles foram autorizados a entrar, mas sem os cartazes e faixas.

No discurso, ao defender a Petrobras, a presidente afirmou que a estatal "continua de pé" e citou a extração "em tempo recorde" de 700 mil barris diários do petróleo do pré-sal.

'Limpeza'

Sem citar nomes, Dilma disse que pessoas que se aproveitaram de seus cargos na Petrobras para enriquecer "os próprios bolsos", mas a estatal "limpou o que tinha de limpar". Ela disse que a empresa "já deu a volta por cima".

"A Petrobras limpou o que tinha de limpar, tirou aqueles que tinha de tirar de lá de dentro e que se aproveitaram de suas posições para enriquecer os próprios bolsos. Mas a Petrobras continua de pé. E mais, vocês podem ter certeza de uma coisa, podem ter certeza: esta empresa não só já deu a volta por cima, como ela, hoje, mostrou a que veio. A Petrobras bate todos os recordes", disse.

Fonte: G1

Portal Mais Emprego facilita acesso a vagas de trabalho em todo o Brasil

O trabalhador brasileiro conta a partir desta quarta-feira (08) com mais um importante aliado na hora de procurar recolocação profissional. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário.

O ministro Manoel Dias afirmou que o Portal Mais Emprego “modifica radicalmente a relação trabalhadores e empregadores, por meio dele é possível fazer uma auto-intermediação, já que no portal estão disponíveis todas as vagas de emprego que o país dispõe”.

O sistema, disponível pela internet em http://maisemprego.mte.gov.br/ ou por meio do sítio no MTE (www.mte.gov.br), também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Para o empregador estão disponíveis o Seguro-Desemprego web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).

O lançamento do Portal “faz parte do projeto de modernização do Ministério do Trabalho, em que todos os serviços prestados passam a ser digitalizados”, afirmou Dias. De acordo com o ministro, “até o final do ano, os programas e serviços vão combinar com a transparência total do ministério e colaborar também para facilitar a contratação dos trabalhadores e vida dos empregadores”.

O sistema já estava no ar, em testes e passa a ser divulgado a partir de hoje nas redes sociais com foco no apoio ao trabalhador que busca um novo emprego. Tem como maior destaque a oferta de vagas de todo o País, simultaneamente, pelo acesso ao banco de dados do Sine. Esse sistema, durante a fase de testes, no ano passado, captou mais de 2,6 milhões de oportunidades de trabalho. A expectativa é oferecer volume semelhante em 2015. O Portal também permite ao trabalhador preencher e imprimir seu cadastro curricular e manifestar interesse por cursos de qualificação profissional do Pronatec. Também podem ser obtidos dados do PIS e verificadas informações sobre sua ocupação no mercado de trabalho, por meio da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

Para as empresas o sistema auxilia no atendimento das disposições trabalhistas, quando possibilita o empregador enviar o requerimento do Seguro-Desemprego pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelaria, substituindo o preenchimento manual pelo eletrônico. O coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do MTE, Márcio Borges, explica que essa aplicação exige dos empresários o uso da certidão digital. “Essa ação assegura maior confiabilidade das informações prestadas pela empresa”. Afirmou. As empresas também poderão anunciar vagas de emprego gratuitamente, selecionar trabalhadores para entrevista, registrar e acompanhar o processo de seleção.

O portal disponibiliza aos empregadores as informações curriculares dos trabalhadores inscritos na intermediação de Mão de Obra, facilitando assim a busca para o preenchimento das vagas. “As empresas podem enviar pela internet sugestões de cursos de qualificação profissional para análise do Departamento de Qualificação Profissional do MTE", complementa Borges.

Como funciona - No ato da solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador é obrigatoriamente inscrito nos processos de intermediação de mão-de-obra. Nessa ocasião é oferecida uma ou mais opções de emprego formal, observada de acordo com o nível de escolaridade, formação, especialização, qualificação e remuneração, grau de complexidade e jornada da ocupação anterior.

Borges, explica que caso o trabalhador recuse o encaminhamento, para a vaga e salário compatível com sua ocupação no mercado de trabalho, seu benefício do Seguro-Desemprego será suspenso, conforme a Lei 7998/1999. “Para ser compatível o posto de trabalho ofertado tem de ser igual o que está sendo dispensado e o salário ofertado deve ser igual ou maior ao que recebia quando foi dispensado”, acrescentou.

O coordenador esclarece ainda que, caso a vaga e o salário ofertado não sejam compatíveis com sua ocupação no mercado de trabalho, o trabalhador poderá ser habilitado e passar a receber ou continuar recebendo seu benefício.

As oportunidades de trabalho oferecidas pelo Portal Mais Emprego são informadas diariamente pelos empregadores ao MTE. Após a realização do cadastro no Portal Mais Emprego o trabalhador poderá verificar vagas de emprego condizentes ao seu perfil profissional, e se auto candidatar aos processos seletivos, sem ter de ir a um Posto de Atendimento do Sine, bem como ter acesso aos demais serviços disponíveis.

Cadastro do Trabalhador - Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o número da identidade, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Também é necessário informar a formação acadêmica e os cursos profissionalizantes realizados, além do seu perfil, pretensão e experiências profissionais, com e sem comprovação. O campo pretensão profissional é o local de preenchimento das vagas de emprego que o trabalhador deseja concorrer. É possível informar até seis cargos desejados.

Cadastro do Empregador - Para se cadastrar no Portal Mais Emprego e disponibilizar vagas de emprego, o empregador precisa fazer um login de acesso com o número de identificação registrado. Para isso é necessário ter em mão o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o CEI (Cadastro Especifico do INSS) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Caso o empregador já tenha comparecido a uma Agência do Sine, o cadastro já estará preenchido, então será necessário apenas verificar se as informações precisam de atualização. O cadastro está dividido em cinco etapas, para que seja informados a identificação, contatos, principais atividades da empresa e o período que mais efetua contratações. Também é necessário selecionar a agência do Sine que ficará responsável por validar o cadastro, as informações das vagas que a empresa cadastrar e prestar todo o apoio durante o acompanhamento do preenchimento da vaga.

Se o trabalhador ou o empregador tiver algum problema ou a dúvida para realizar o seu cadastro no Portal Mais Emprego, é necessário procurar a agências de atendimento do Sine, mais próxima.

Fonte: MTE

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.

Fonte: Câmara dos Deputados

Brasil paga alto preço por ineficiência tecnológica, afirma Aldo Rebelo

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na manhã desta terça-feira (7), o ministro da área, Aldo Rebelo, disse que “o Brasil paga um preço muito alto por sua ineficiência na área de tecnologia”.

Na sua opinião, o estágio de desenvolvimento tecnológico do país não condiz com a condição de uma das dez maiores economias do mundo. Ele atribui parte do problema ao fato de poucas empresas brasileiras investirem na área de pesquisas, como ocorre em nações como os Estados Unidos.

Aqui no Brasil, acrescentou ele, são poucas as empresas que fazem investimentos significativos no campo científico e tecnológico. O ministro destacou entre elas a Petrobras, a Vale, a Embraer e a Embrapa, que deu uma contribuição fundamental para tornar o país competitivo internacionalmente, mesmo disputando mercado com nações que subsidiam fortemente o setor agropecuário.

— Na Europa, o agricultor recebe do Estado. É quase um servidor público — destacou.

Aldo Rebelo foi convidado pela CCT para apresentar as prioridades do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse aspecto, ele disse que sua primeira preocupação é elevar o nível de informação científica da população, principalmente dos jovens e das crianças.

— Educação científica de qualidade é um dos primeiros desafios de um Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação digno desse nome — afirmou.

Para ele, é imprescindível que os jovens tenham contato desde cedo com a ciência, o que estimula a formação de uma mentalidade científica e os preparará para fazer frente à carga de “mistificação e deseducação” despejada pelos meios de comunicação, acredita Aldo.

A reunião prossegue na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Deputados podem votar hoje projeto que regulamenta terceirização

Às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir a pauta de votações da semana.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirização em pauta (PL 4330/04). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

Servidores de ex-territórios

A pauta, entretanto, está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

De acordo com o parecer da comissão mista que analisou a MP, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.

O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).,

Fonte: Câmara dos Deputados

Mercado financeiro sobe para 8,2% a estimativa de inflação para 2015

As perspectivas do mercado financeiro para a economia brasileira tiveram nova piora. Levantamento feito pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras mostra que os economistas elevaram suas previsões para a inflação deste ano, e vêem uma contração maior da economia brasileira.

De acordo com o BC, a previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, passou, na semana passada, de 8,13% para 8,2% em 2015. Com isso, o mercado segue prevendo "estouro" do teto de 6,5% do sistema de metas de inflação neste ano.

A alta na previsão de inflação do mercado aconteceu pela décima quarta semana seguida. Se confirmada a previsão do mercado, a inflação atingirá, neste ano, o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%. Para 2016, a previsão dos analistas ficou estável em 5,6%.

Segundo economistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressionam os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Recentemente, o IBGE informou que a prévia da inflação oficial do país, medida pelo IPCA-15, ficou em 1,24% em março. No acumulado de 12 meses, o índice foi para 7,9%, o maior desde maio de 2005 (8,19%). No ano, a taxa é de 3,5%.

No fim do mês passado, o BC admitiu que o IPCA deste ano deve ficar próximo de 8% e estourar o teto do sistema de metas brasileiro. Se isso acontecer, será a primeira vez desde 2003. Quando a inflação fica mais alta do que o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões que motivaram o "estouro" da meta formal.

Produto Interno Bruto

Para o crescimento do PIB neste ano, os economistas do mercado financeiro previram que a economia brasileira terá uma retração de 1,01%. Na semana anterior, a estimativa era de um recuo de 1%. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%. A piora na projeção do mercado, para o PIB de 2015, foi a décima quarta seguida.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Para 2016, o mercado subiu sua previsão de alta do PIB de 1,05% para 1,10%.

No fim de março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira cresceu 0,1% em 2014. Em valores correntes (em reais), a soma das riquezas produzidas no ano passado chegou a R$ 5,52 trilhões, e o PIB per capita (por pessoa) caiu a R$ 27.229. Esse é o pior resultado desde 2009, ano da crise internacional, quando a economia recuou 0,2%.

Taxa de juros

Após o Banco Central ter subido os juros para 12,75% ao ano no início de março, o maior patamar em seis anos, o mercado manteve sua expectativa para a taxa Selic, na semana passada, em 13,25% ao ano para o fim de 2015. Para o fechamento de 2016, a estimativa dos analistas permaneceu em 11,50% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2015 subiu de R$ 3,20 para R$ 3,25 por dólar. Para o término de 2016, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio avançou de R$ 3,23 para R$ 3,30 por dólar.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 ficou estável em cerca de US$ 4 bilhões. Para 2016, a previsão de superávit comercial recuou de US$ 10,5 bilhões para US$ 10 bilhões.

Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou estável em US$ 56 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte subiu de US$ 57,4 bilhões para US$ 58 bilhões.

Fonte: G1

Luta para recuperar Petrobras é do meu governo, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (6), durante a posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que a luta pela “recuperação” da Petrobras está em curso e é um compromisso do governo dela. Segundo a petista, o que "está em jogo" é a soberania do país e o futuro da educação brasileira.

“Tenho certeza que a luta para a recuperação da Petrobras está em curso. Falo tanto da recuperação, e a luta é minha, do meu governo. Tenho certeza que interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da nossa educação”, disse a presidente.

Em meio ao seu discurso, Dilma ressaltou a sanção do Plano Nacional de Educação e a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em educação pelo país.

Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Janine Ribeiro substitui Cid Gomes no comando do Ministério da Educação. Cid pediu demissão após entrar em conflito com deputados em sessão da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ex-governador do Ceará disse que parlamentares "oportunistas" deveriam sair do governo.

Fonte: G1

Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

Servidores de ex-territórios

A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.

O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Projetos de segurança

Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime.

Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor.

Previdência Social

Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.

Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.

Fonte: Câmara dos Deputados

Senadores ouvirão ministros sobre MPs das mudanças trabalhistas e previdenciárias

Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, virão ao Senado nesta terça-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles serão ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.

A iniciativa de trazer os ministros para tratar das mudanças foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para impulsionar a economia do país. As medidas promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas por comissões mistas.

Regras previdenciárias

A MP 664/2014 muda as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

Quanto ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

Direitos trabalhistas

Já a MP 665/2014 endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudanças trazidas pelo texto está a adoção de um prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego. Agora o trabalhador precisa ter, pelo menos, 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. O prazo diminui para 12 meses no segundo pedido e só a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de seis meses.

No caso do abono salarial, a regra atual garantia o benefício a quem ganhasse menos de dois salários mínimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano. Com a MP, passa a ser exigida uma carência de seis meses para solicitar o benefício e ele será pago em valor proporcional ao tempo trabalhado – como ocorre com o 13º salário.

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

Fazenda

Na última terça-feira (30), a CAE recebeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que falou aos senadores por mais de sete horas consecutivas. O ministro defendeu as mudanças propostas pelas medidas provisórias, reforçando sua importância para equilibrar as contas públicas e consolidar os avanços sociais. Levy também respondeu a dúvidas e questionamentos dos parlamentares sobre a capacidade de investimento do país, o novo indexador para a dívida dos estados e o déficit econômico atual, entre outros temas.

A audiência pública da CAE com os ministros do Trabalho e da Previdência ocorrerá no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

5 novidades do novo navegador da Microsoft

Produto, ainda conhecido como Projeto Spartan, faz parte do sistema operacional Windows 10 e deverá estar disponível em alguns países em meados deste ano.

A Microsoft lançará ao mercado em breve seu novo navegador, conhecido atualmente como Projeto Spartan, parte do Windows 10, a nova versão do seu sistema operacional.

O Spartan foi "desenvolvido com o conceito de que o centro de tudo é a página que está sendo visitada na internet...,(e), por isso, nosso objetivo é evitar interferir visualmente na experiência de navegação. A ideia é apoiá-la", disse Joe Belfiore, da Microsoft, no blog oficial da empresa.

Não há uma data para o lançamento do Spartan, mas estima-se que ele deverá estar disponível em alguns países em meados deste ano.

A Microsoft permitiu que alguns usuários testassem o Spartan antes de seu lançamento oficial e a BBC Mundo - o serviço em espanhol da BBC - lista cinco novidades do produto.

1 - "Escrever" diretamente sobre a tela

Esta é uma das funções mais chamativas: trata-se de uma ferramenta que permite ao usuário fazer comentários em telas sensíveis ao toque diretamente no site da internet.

Inclui opções para alterar a cor da "tinta" para sublinhar, adicionar notas ao redor do que está sendo observado e uma ferramenta que permite "tirar fotos" e realizar capturas da tela de qualquer coisa sendo vista. As anotações podem ser compartilhadas com facilidade através de e-mail ou das redes sociais.

2 - Cortana: assistente personalizado

Esta ferramenta tem como objetivo ajudar o usuário em buscas na internet. Para tanto, combina dados do usuário, o que conhece da internet e um toque de adivinhação, já que prevê o que o usuário pode estar procurando.

A função não está presente de maneira permanente quando se está navegando - a informação adicional é fornecida apenas quando solicitada. É ativada quando o cursor está sobre uma palavra e o botão direito do mouse é pressionado.

O sistema, então, oferece informação relacionada como, por exemplo, ao endereço de um local, horário dos serviços e instruções de como se chegar. Um dos objetivos deste assistente é prover dados concretos sem necessidade de ver todos os resultados de uma busca específica.

3 - Lista de leitura

Esta ferramente permite reunir tudo o que se vê na internet ou possa ser de interesse. Inclui a possibilidade de salvar qualquer site ou arquivos PDF.

Outro elemento é o chamado Reading View, que permite focar a atenção do usuário no que está sendo visto.

"Ele oferece uma leitura sem nenhum tipo de adorno, o que é ideal para um notebook ou tablet, porque pode-se concentrar no texto sem se distrair com elementos ao redor", disseram Tom Warren e Jacob Kastrenakes, da publicação especializada em tecnologia The Verge.

4 - Rapidez

Talvez os usuários não saibam, mas há um aspecto técnico muito importante que marca uma diferença em relação ao tradicional navegador da Microsoft, o Internet Explorer.

Trata-se do motor de busca de rede, um programa que permite o processamento dos códigos dos sites da internet e que permite a visualização do produto final - imagens e textos visualmente harmoniosos - em vez de comandos incompreensíveis. A promessa da Microsoft é a rapidez na navegação.

5 - Apresentação e novo design

Warren e Kastrenakes também destacam a concepção minimalista na estética do novo navegador.

"A primeira coisa que chama atenção é o básico que se vê, é a interpretação da era moderna que a Microsoft faz. Os ícones modernos de Spartan estão numa barra de navegação lateral que se move. É a maneira correta de ativar suas funcionalidades", disseram.

Mas eles também apontam para um lado negativo - "que a navegação não está otimizada para dispositivos ao toque".

Fonte: G1