segunda-feira, 13 de maio de 2013
Emprego na indústria sobe em março, mas registra queda na comparação com 2012
O total de pessoal ocupado na indústria em março de 2013 subiu 0,2% na comparação com fevereiro, divulgou sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). Com o resultado, ajustado sazonalmente, a média móvel trimestral ficou estável, já que em fevereiro não houve variação e, em janeiro, foi registrada queda de 0,1%.
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, no entanto, o emprego na indústria registrou em março o 18º resultado negativo consecutivo, com queda de 0,6%. O primeiro trimestre de 2013 também apresentou recuou em relação aos primeiros três meses de 2012, com redução de 1%. Apesar das variações negativas, a taxa mensal é a menos intensa desde janeiro de 2012 (-0,4%) e a queda trimestral é menor que a do último trimestre de 2012 (-1,2%). Nos últimos doze meses, o emprego caiu 1,4%.
Nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE registraram queda na taxa de emprego industrial em março, com destaque para Pernambuco (-6,3%), Bahia (-4,5%), Rio Grande do Sul (-2,3%) e São Paulo (-0,4%). Já o Paraná teve alta de 2%, impulsionado pelos setores de alimentos e bebidas (7%) e produtos têxteis (14,3%).
No resultado trimestral, os setores que mais pesaram para a queda de 1% em relação ao ano anterior foram vestuário (-6,4%), calçados e couro (-4,8%) e produtos têxteis (-5,2%), enquanto alimentos e bebidas aumentou 1,6% e borracha e plástico, 2,6%.
Fonte: Agência Brasi
Valor da folha de pagamento da indústria volta a subir
O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria subiu pelo 39º mês seguido em março de 2013, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). A alta de 2,5% contribuiu para que, no primeiro trimestre de 2013, houvesse aumento de 1,9%.
O crescimento trimestral, no entanto, representa uma desaceleração em relação ao registrado no último trimestre de 2012, quando houve alta de 7,5%. A taxa acumulada nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de crescimento, com alta de 3,7%, depois de ter subido 3,8% em fevereiro, 4,1% em janeiro e 4,4% em dezembro.
Dez dos 14 locais pesquisados tiveram aumento no valor da folha na comparação com março de 2012. Influenciaram com mais peso a média nacional os estados de São Paulo (3,2%), do Rio de Janeiro (8,9%), de Minas Gerais (2,2%) e do Rio Grande do Sul (2,4%). Em Pernambuco, houve queda de 6,7%, com recuos em alimentos e bebidas (-16,6%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-25,4%).
Entre os 18 setores pesquisados, 12 tiveram alta em março de 2013, com destaque para produtos químicos (7,7%), meios de transporte (3,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (7,4%) e alimentos e bebidas (2,4%). Dos quatro que caíram, pesaram mais vestuário (-3,8%) e metalurgia básica (-1,1%).
Enquanto as comparações com o mesmo período do ano anterior registraram alta, o valor da folha de março caiu 0,5% em relação a fevereiro de 2013, mês que tinha registrado alta de 3% ante janeiro. A média do trimestre encerrado em março teve queda de 1%, menor que a registrada nos três meses encerrados em fevereiro (-1,5%).
Fonte: Agência Brasi
sexta-feira, 10 de maio de 2013
Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a concessão de mais benefícios pelas empresas. “As parcelas ou benefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas”, disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de sonegação e apropriação indébita”, completou Taques.
Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade de também ser votada no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil
STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores
STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores
Trabalhadores que optaram pela aposentadoria parcial e que desejam renunciar ao benefício para requerer outro mais vantajoso poderão fazê-lo sem ter de devolver valores à Previdência Social. O entendimento foi consolidado nesta quarta-feira (8), por unanimidade, pelos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto vinha sendo julgado de forma individualizada pelo tribunal, mas agora a corte se pronunciou dentro do sistema de recurso repetitivo. Nesses casos, todos os processos que tratam sobre o mesmo tema são suspensos nos tribunais locais para aguardar a palavra final do STJ, que é uma orientação às instâncias inferiores.
Os ministros da Primeira Seção entenderam que o contribuinte que se aposentou parcialmente e continuou trabalhando e contribuindo com a Previdência pode pedir a desaposentação sem devolver valores. A regra é válida se o mesmo regime estiver em vigor ou se houver mudança de regras no período.
“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, resumiu o relator, ministro Herman Benjamin.
Mesmo com a confirmação da não devolução dos recursos, nem todos os ministros concordam com o entendimento. O próprio relator do processo, ministro Benjamin, já disse anteriormente que a medida tem efeito negativo para a Previdência, pois pode generalizar a aposentadoria proporcional. “Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos”, ponderou o ministro. Hoje, ele seguiu a maioria.
Os juízes e tribunais de segunda instância que julgaram em sentido diverso do STJ poderão ajustar as decisões. Caso eles se recusem a fazê-lo, a corte superior admitirá recursos para mudar os entendimentos. Segundo o tribunal, todos os pedidos de desaposentação feitos até hoje eram negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A decisão do STJ não encerra a polêmica judicial sobre a desaposentação, pois o tema também está sendo tratado no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi classificado como recurso repetitivo, fato que também bloqueia os julgamentos em instâncias inferiores. A diferença é que as decisões do STF vinculam obrigatoriamente os juízes e tribunais locais, inclusive o STJ.
O assunto estava sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto e chegou a ser incluído na pauta de julgamento, mas foi retirado quando ele se aposentou, em novembro do ano passado. Agora, o processo será distribuído ao substituto de Ayres Britto, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com dados do STF, pelo menos 1.750 processos em instâncias inferiores aguardam posicionamento da Corte sobre o assunto.
Recentemente o STF se posicionou favoravelmente aos aposentados ao analisar tema semelhante. Por 6 votos a 4, a Corte entendeu que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Governo tenta impedir que direito de se desaposentar seja aprovado
Depois que a base governista se movimentou para atrasar a tramitação do projeto que permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido pelos trabalhadores que voltarem à ativa, agora é o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, quem segura a proposta que poderia ter sido votada em abril. O atraso beneficia o governo, que tem mais tempo de organizar os senadores contra a matéria.
A alegação é que permitir a “desaposentadoria” causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Pressionado pelo Poder Executivo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com recurso para impedir que o projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais de forma terminativa, seguisse direto para a Câmara.
Quando a matéria for votada em plenário, parlamentares da base devem fazer outra manobra para atrasar a tramitação. Pretendem formalizar um requerimento para que o texto passe por duas comissões temáticas.
Fonte: Gazeta do Povo
A alegação é que permitir a “desaposentadoria” causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Pressionado pelo Poder Executivo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com recurso para impedir que o projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais de forma terminativa, seguisse direto para a Câmara.
Quando a matéria for votada em plenário, parlamentares da base devem fazer outra manobra para atrasar a tramitação. Pretendem formalizar um requerimento para que o texto passe por duas comissões temáticas.
Fonte: Gazeta do Povo
Agenda Política - Debate no Senado: prevenção do trabalho escravo no Brasil
Audiência Pública às 9h, desta segunda-feira (6), vai discutir ações para prevenção do Trabalho Escravo no Brasil. Na oportunidade, vai ocorrer o lançamento do projeto Movimento Ação Integrada - por uma ação ativa na reinserção social dos egressos e vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo, de iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reunião será promovida pela Subcomissão permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo instalada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O evento vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal. O evento terá transmissão direta pela TV Senado.
Portos
A Câmara tenta votar medida provisória 595/12 (MP dos Portos). O governo corre contra o tempo, pois a MP perde validade no dia 16 de maio e ainda precisa ser votada no Senado. Na Comissão Mista, foram aprovadas três emendas que não haviam sido incluídas pelo relator. Uma delas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. Outra estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Por fim, a emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios.
Sessões solenes
Nesta segunda (6), a Câmara vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, a partir das 10h, no plenário Ulysses Guimarães.
A Comunidade Muçulmana receberá homenagem da Câmara em solenidade marcada para as 10h de terça-feira (7) no plenário Ulysses Guimarães.
Também na terça (7), às 11h, no plenário do Senado, ocorrerá uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823. O evento marcou o início dos trabalhos legislativos no País, ou seja, os 190 anos do Parlamento brasileiro.
Na sexta-feira (10), às 11h30, o plenário Ulysses Guimarães sediará homenagem ao Dia Nacional do Reggae.
Medicamentos
Um dos itens que consta da pauta do Senado nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que elimina a cobrança do Imposto de Importação, IPI, ICMS, e Cofins sobre os medicamentos. Ao justificá-la, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Congresso Nacional
Está marcada para as 19h de terça-feira (7) sessão do Congresso Nacional. Na pauta, comunicações da Presidência da Mesa, leitura de vetos presidenciais e demais expedientes.
Regulamentação da EC 72
A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima terça-feira (7), das 11h às 12h, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.
Combate à seca na Região Nordeste
A Câmara realiza uma comissão geral na próxima quarta-feira (8), às 9h30, para discutir a seca na região Nordeste do País. Parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem na região, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios. A comissão geral foi proposta pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Convenção 151 da OIT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove entre quinta e sexta-feira (10), seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília. O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT.
Sistema Financeiro Brasileiro
Nesta segunda e terça-feira (7), o Banco Central sediará em Brasília o Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. O evento tem como objetivo discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. A abertura contará com discurso do presidente Alexandre Tombini e o evento será aberto à imprensa.
Conferência de Educação
Em prévias para a 2ª Conferência Nacional de Educação, começam a ser realizadas as conferências municipais. Essa é a primeira instância de debates para a elaboração de propostas com vistas à etapa nacional, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. As primeiras conferências municipais ordinárias foram realizadas em João Pessoa (PB) e Itupiranga (PA).
Nesta sexta-feira (10), e no sábado (11), Anápolis recebe a primeira conferência intermunicipal de Goiás. O encontro terá a participação de 800 representantes de 29 municípios e contará com a presença do coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), poderá ser acompanhado no portal do Ministério da Educação.
Ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário nesta segunda (6) e terça-feira (7) cujo tema principal é a primeira etapa dos concursos para o ingresso na magistratura. As sugestões colhidas durante o evento serão usadas para formular uma proposta de resolução que será apreciada posteriormente pelo plenário do CNJ. Uma proposta inicial que ainda deve ser discutida prevê a nacionalização do concurso para juízes. Atualmente a organização dos concursos para a magistratura é restrita ao próprio tribunal que inicia o certame para a vaga.
ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode continuar a votação do projeto de lei que trata da unificação da alíquota interestadual de ICMS. Há duas semanas foi aprovado o texto principal do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas resta a análise de 14 emendas.
Inflação
Na quarta-feira (9), o IBGE divulga o IPCA de abril. O IPCA-15 subiu 0,51% em abril, ante alta de 0,49 por cento em março, acumulando em 12 meses 6,51%. O resultado mostra que a inflação acelerou o passo em abril, com nível elevado de disseminação da alta dos preços e afetada pelos alimentos e gastos com habitação, em mais um sinal de resistência da inflação em patamar elevado apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar os preços. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (6)
- Presidente Alexandre Tombini participa às 10h em Brasília da abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro.
- Presidente Dilma Rousseff participa da posse de Rogério Amato na presidência da Federação das Associações Comerciais de São Paulo.
- Ministros dos Transportes, César Borges, da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, participam do 1º dia do 8º Encontro de Logística e Transportes promovido pela Fiesp.
- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com Dirceu Barbano, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outros.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abre seminário promovido pelo banco, que acontece nesta segunda e terça-feira, sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, em Brasília. O objetivo é discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional.
Terça-feira (7)
- Sessão do Congresso Nacional, às 19h.
- Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Brasileiro, no plenário do Senado, às 11h.
- Câmara dos Deputados tenta votar MP dos Portos.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado continua votação do projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS
. - Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para debater sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste.
- Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresenta relatório em Subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara sobre assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e dos demais países do bloco econômico.
- Executiva nacional do PMDB discute com a direção da legenda em Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência da República, eleições de 2014.
- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da abertura da Semana Nacional de Vigilância Sanitária.
Quarta-feira (8)
- IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mês de referência abril.
- Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado realizam, às 10h, audiência pública com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do banco, bem como os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a infraestrutura brasileira.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode votar projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados renegociadas pela União e reduz para três quintos o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
- Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre a identificação e a delimitação das terras indígenas no Brasil. Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove palestra sobre “Transparência Fiscal no Brasil” com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Mansueto Almeida; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para apresentação do relatório de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
- Diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, participa do Seminário "Meios de pagamento móveis: desafios para o Brasil", organizado pela Network Eventos, na Fundação Universa (Funiversa) em Brasília.
- IBGE divulga IPCA de abril.
Quinta-feira (9)
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional, mês de referência março.
- Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve vir ao Brasil e reunir-se com a presidente Dilma Rousseff.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef).
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Nível de Utilização da Capacidade Instalada em março.
- IBGE divulga levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril.
Sexta-feira (10)
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, mês de referência março.
Sábado (11)
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Basileia (Suíça), onde participa, no domingo, da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
- Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participa de Reunião Bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basiléia, Suíça.
Fonte: Diap
A reunião será promovida pela Subcomissão permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo instalada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O evento vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal. O evento terá transmissão direta pela TV Senado.
Portos
A Câmara tenta votar medida provisória 595/12 (MP dos Portos). O governo corre contra o tempo, pois a MP perde validade no dia 16 de maio e ainda precisa ser votada no Senado. Na Comissão Mista, foram aprovadas três emendas que não haviam sido incluídas pelo relator. Uma delas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. Outra estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Por fim, a emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios.
Sessões solenes
Nesta segunda (6), a Câmara vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, a partir das 10h, no plenário Ulysses Guimarães.
A Comunidade Muçulmana receberá homenagem da Câmara em solenidade marcada para as 10h de terça-feira (7) no plenário Ulysses Guimarães.
Também na terça (7), às 11h, no plenário do Senado, ocorrerá uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823. O evento marcou o início dos trabalhos legislativos no País, ou seja, os 190 anos do Parlamento brasileiro.
Na sexta-feira (10), às 11h30, o plenário Ulysses Guimarães sediará homenagem ao Dia Nacional do Reggae.
Medicamentos
Um dos itens que consta da pauta do Senado nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que elimina a cobrança do Imposto de Importação, IPI, ICMS, e Cofins sobre os medicamentos. Ao justificá-la, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Congresso Nacional
Está marcada para as 19h de terça-feira (7) sessão do Congresso Nacional. Na pauta, comunicações da Presidência da Mesa, leitura de vetos presidenciais e demais expedientes.
Regulamentação da EC 72
A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima terça-feira (7), das 11h às 12h, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.
Combate à seca na Região Nordeste
A Câmara realiza uma comissão geral na próxima quarta-feira (8), às 9h30, para discutir a seca na região Nordeste do País. Parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem na região, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios. A comissão geral foi proposta pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Convenção 151 da OIT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove entre quinta e sexta-feira (10), seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília. O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT.
Sistema Financeiro Brasileiro
Nesta segunda e terça-feira (7), o Banco Central sediará em Brasília o Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. O evento tem como objetivo discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. A abertura contará com discurso do presidente Alexandre Tombini e o evento será aberto à imprensa.
Conferência de Educação
Em prévias para a 2ª Conferência Nacional de Educação, começam a ser realizadas as conferências municipais. Essa é a primeira instância de debates para a elaboração de propostas com vistas à etapa nacional, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. As primeiras conferências municipais ordinárias foram realizadas em João Pessoa (PB) e Itupiranga (PA).
Nesta sexta-feira (10), e no sábado (11), Anápolis recebe a primeira conferência intermunicipal de Goiás. O encontro terá a participação de 800 representantes de 29 municípios e contará com a presença do coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), poderá ser acompanhado no portal do Ministério da Educação.
Ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário nesta segunda (6) e terça-feira (7) cujo tema principal é a primeira etapa dos concursos para o ingresso na magistratura. As sugestões colhidas durante o evento serão usadas para formular uma proposta de resolução que será apreciada posteriormente pelo plenário do CNJ. Uma proposta inicial que ainda deve ser discutida prevê a nacionalização do concurso para juízes. Atualmente a organização dos concursos para a magistratura é restrita ao próprio tribunal que inicia o certame para a vaga.
ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode continuar a votação do projeto de lei que trata da unificação da alíquota interestadual de ICMS. Há duas semanas foi aprovado o texto principal do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas resta a análise de 14 emendas.
Inflação
Na quarta-feira (9), o IBGE divulga o IPCA de abril. O IPCA-15 subiu 0,51% em abril, ante alta de 0,49 por cento em março, acumulando em 12 meses 6,51%. O resultado mostra que a inflação acelerou o passo em abril, com nível elevado de disseminação da alta dos preços e afetada pelos alimentos e gastos com habitação, em mais um sinal de resistência da inflação em patamar elevado apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar os preços. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (6)
- Presidente Alexandre Tombini participa às 10h em Brasília da abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro.
- Presidente Dilma Rousseff participa da posse de Rogério Amato na presidência da Federação das Associações Comerciais de São Paulo.
- Ministros dos Transportes, César Borges, da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, participam do 1º dia do 8º Encontro de Logística e Transportes promovido pela Fiesp.
- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com Dirceu Barbano, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outros.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abre seminário promovido pelo banco, que acontece nesta segunda e terça-feira, sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, em Brasília. O objetivo é discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional.
Terça-feira (7)
- Sessão do Congresso Nacional, às 19h.
- Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Brasileiro, no plenário do Senado, às 11h.
- Câmara dos Deputados tenta votar MP dos Portos.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado continua votação do projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS
. - Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para debater sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste.
- Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresenta relatório em Subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara sobre assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e dos demais países do bloco econômico.
- Executiva nacional do PMDB discute com a direção da legenda em Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência da República, eleições de 2014.
- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da abertura da Semana Nacional de Vigilância Sanitária.
Quarta-feira (8)
- IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mês de referência abril.
- Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado realizam, às 10h, audiência pública com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do banco, bem como os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a infraestrutura brasileira.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode votar projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados renegociadas pela União e reduz para três quintos o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
- Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre a identificação e a delimitação das terras indígenas no Brasil. Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove palestra sobre “Transparência Fiscal no Brasil” com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Mansueto Almeida; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para apresentação do relatório de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
- Diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, participa do Seminário "Meios de pagamento móveis: desafios para o Brasil", organizado pela Network Eventos, na Fundação Universa (Funiversa) em Brasília.
- IBGE divulga IPCA de abril.
Quinta-feira (9)
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional, mês de referência março.
- Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve vir ao Brasil e reunir-se com a presidente Dilma Rousseff.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef).
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Nível de Utilização da Capacidade Instalada em março.
- IBGE divulga levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril.
Sexta-feira (10)
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, mês de referência março.
Sábado (11)
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Basileia (Suíça), onde participa, no domingo, da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
- Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participa de Reunião Bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basiléia, Suíça.
Fonte: Diap
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Projeto permite recebimento simultâneo de dois adicionais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles.
“Não há razão plausível para a obrigatoriedade de escolha de apenas um dos adicionais, quando há exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida sob condições que põem sua vida em risco”, disse o deputado.
Segundo o jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, citado pelo deputado, está comprovado que a exposição simultânea a mais de um agente agressivo reduz a resistência do trabalhador. “A presença de mais de um agente insalubre, em muitas circunstâncias, multiplica os danos à saúde”, afirma o jurista.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que altera o cálculo do adicional de insalubridade e está pronto para ser votado no Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Assinar:
Postagens (Atom)