Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta de que em 2012 quase 2 mil trabalhadores foram encontrados e resgatados da situação de escravidão contemporânea. A maioria deles em propriedades rurais, mas setores tipicamente urbanos, como construção civil e vestuário, também realizam esse tipo de conduta, que, além de ferir a dignidade da pessoa humana, é crime. Uma das grandes áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o tema foi tratado no Programa Miriam Leitão, da Globo News, exibido em 28 de dezembro de 2012, com entrevista do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
Na entrevista, Luís Camargo e a jornalista econômica Miriam Leitão abordaram o assunto sob vários aspectos: desde a obrigação do país em buscar a sua total erradicação até seu impacto econômico; os problemas sociais envolvidos; as medidas legais e políticas para combatê-lo e a atuação do MPT, incluindo os grupos móveis de combate à escravidão contemporânea, dos quais fazem parte também o MTE e a Polícia Federal.
“Deveríamos ter uma linha de investimento para garantir que o trabalhador não vai ser mais um na conta da Previdência Social ou na conta do sistema de saúde, porque isso traz um ônus grande para o poder público e, no final das contas, para toda a sociedade.” A afirmação de Luís Camargo, durante a entrevista, destacou a proposta do MPT de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de investimento que inclua como condição de liberação de recursos a qualidade do meio ambiente de trabalho.
A proposta do MPT, já apresentada ao BNDES, vai além do que ocorre hoje com o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, cadastro do MTE que lista empresas que submetem seus funcionários à condição análoga à de escravidão. Incluída na lista, a empresa perde o direito de obter recursos públicos. Nesta segunda-feira (2), foi divulgado que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de recursos à Construtora MRV por ter sido reincluída no cadastro do MTE.
PEC – Também foi discutida no programa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo. Luís Camargo destacou a importância da PEC e a necessidade urgente de que ela seja aprovada. A proposta tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional e recentemente recebeu nova alteração de texto que vai atrasar mais ainda sua votação.
Miriam Leitão e Luís Camargo debateram, ainda, a importância da qualificação do trabalhador resgatado nos grupos móveis, para que ele saia do ciclo da escravidão contemporânea, e de como a sociedade deveria ficar mais atenta e agir contra essa prática criminosa, evitando, por exemplo, consumir os produtos provenientes dela.
Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Mínimo de R$ 678 amplia poder de compra do trabalhador
O novo salário mínimo de R$ 678, que passa a valer neste mês, é parte de uma política de valorizar a renda do trabalhador em longo prazo e incentiva a atividade econômica produtiva. Entre 2002 e 2013, o aumento chega a 72% em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), conforme o boletim “Economia Brasileira em Perspectiva” (edição de dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. O estudo que atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil, faz uma comparação da evolução do poder de compra de bens duráveis, como o fogão (veja gráfico) e uma lavadora, que valia 8 mínimos em 1994 e caiu para 1,5 salário mínimo no ano passado.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos calcula que haverá uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões, com o aumento do mínimo. E a arrecadação tributária aumentará em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo de cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimento referenciado no salário mínimo.
De acordo com o boletim da Fazenda, ao lado dos programas sociais, essa política de valorização tem resultado num aumento da renda e da sua distribuição. Enquanto que, na média, de 2004 a 2011, o crescimento do rendimento real do brasileiro foi de 29,8%, o aumento na renda para os 20% mais pobres atingiu cerca de 75%. O relatório usa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD-IBGE).
O reajuste de 9% no salário mínimo foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo INPC-IBGE, estimada em 6,10%.
Estudo - De acordo com o relatório da fazenda, a nova matriz macroeconômica brasileira é promissora para o investimento, a produção e o emprego, com taxas de juros baixas, custos financeiros reduzidos para empresas e famílias, taxa de câmbio mais competitiva e sólidos resultados fiscais. Segundo o estudo, coordenado pela Secretaria de Política Econômica, a taxa real de juros caiu de 14% em dezembro de 2002 para 1,8% em novembro de 2012. Para a Fazenda, nos últimos dez anos, o contínuo declínio tem sido resultado de políticas macroeconômicas e fiscais sólidas.
De agosto de 2011 a outubro de 2012, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 525 pontos-base, contribuindo para que as taxas reais e nominais atingissem seu menor nível histórico (atualmente 7,25% ao ano). Esse movimento, conforme o relatório, repercutiu o sistema financeiro, onde os spreads bancários e as taxas de juros de empréstimos também antigiram os mínimos históricos. “Esse novo ambiente impacta positivamente o investimento e a produção à medida que os investidores deixam para trás o tempo em que a economia brasileira estava acostumada com altas taxas de juros de curto prazo”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de dezembro.
Fonte: MTE
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos calcula que haverá uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões, com o aumento do mínimo. E a arrecadação tributária aumentará em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo de cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimento referenciado no salário mínimo.
De acordo com o boletim da Fazenda, ao lado dos programas sociais, essa política de valorização tem resultado num aumento da renda e da sua distribuição. Enquanto que, na média, de 2004 a 2011, o crescimento do rendimento real do brasileiro foi de 29,8%, o aumento na renda para os 20% mais pobres atingiu cerca de 75%. O relatório usa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD-IBGE).
O reajuste de 9% no salário mínimo foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo INPC-IBGE, estimada em 6,10%.
Estudo - De acordo com o relatório da fazenda, a nova matriz macroeconômica brasileira é promissora para o investimento, a produção e o emprego, com taxas de juros baixas, custos financeiros reduzidos para empresas e famílias, taxa de câmbio mais competitiva e sólidos resultados fiscais. Segundo o estudo, coordenado pela Secretaria de Política Econômica, a taxa real de juros caiu de 14% em dezembro de 2002 para 1,8% em novembro de 2012. Para a Fazenda, nos últimos dez anos, o contínuo declínio tem sido resultado de políticas macroeconômicas e fiscais sólidas.
De agosto de 2011 a outubro de 2012, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 525 pontos-base, contribuindo para que as taxas reais e nominais atingissem seu menor nível histórico (atualmente 7,25% ao ano). Esse movimento, conforme o relatório, repercutiu o sistema financeiro, onde os spreads bancários e as taxas de juros de empréstimos também antigiram os mínimos históricos. “Esse novo ambiente impacta positivamente o investimento e a produção à medida que os investidores deixam para trás o tempo em que a economia brasileira estava acostumada com altas taxas de juros de curto prazo”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de dezembro.
Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial
Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que 1.964.869 Abonos Salariais ainda não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura até o último dia 20 ficou em 90,52%. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013.
Beneficiários - São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS, e que tenham atendido aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP.
Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
Beneficiários - São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS, e que tenham atendido aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP.
Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Maioria dos trabalhadores só sentirá aumento do salário mínimo no fim do mês ou início de fevereiro
O novo salário mínimo de R$ 678, em vigor desde terça-feira (1º), só terá efeito na renda do trabalhador, na maioria dos casos, no final de janeiro ou em fevereiro, quando efetivamente será depositada a quantia referente ao mês de dezembro. A exceção é o trabalhador que recebe o salário em duas parcelas, geralmente depositadas a cada quinzena.
“É importante observar que o salário que será pago é referente ao mês de dezembro, quando o mínimo era R$ 622. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só sentirá a diferença quando receber o salário de janeiro, informou José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. O objetivo do governo é valorizar o salário mínimo em longo prazo.
Pela regra, o valor foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.
O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O aumento representa, segundo os cálculos do Dieese, uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
Com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados do INSS que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 deste mês e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.
Fonte: Agência Brasil
Quem ganha até R$ 1.710,78 ficará livre do imposto de renda
Tabela do IR será corrigida em 4,5% em janeiro do ano que vem e eleva a base de cálculo isenta.
A correção também alivia a mordida para quem é tributado
No próximo ano, os brasileiros terão de pagar menos Imposto de Renda. Os trabalhadores que ganham até R$ 1.710,78 ficarão isentos do desconto do IR no holerite, tributado na fonte.
Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.637,11 não paga. A mudança virá com a correção de 4,5% na tabela do IR.
A correção também alivia a mordida para quem é tributado. Quem recebe de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%, a menor, com parcela a deduzir de R$ 128,31.
Já a faixa de R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59 terá dedução de R$ 320,60. A terceira faixa de renda vai de R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59, com parcela a deduzir de R$ 577. Acima de R$ 4.271,59, a dedução será de R$ 790,58, contra os R$ 756,53 anteriores.
Há alguns anos o governo tem usado o mesmo índice de correção para a tabela do IR. Depois de um acordo com as centrais sindicais, foi aprovada uma lei que fixa o reajuste automático de 4,5% até 2014, para declarações que serão feitas em 2015.
Para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, integrante do Conselho Regional de Contabilidade, a correção deveria ser maior, já que a inflação tem sido maior. "A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Também serão corrigidas em 4,5% as deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda, como despesas com dependentes e com instruções," explica o especialista.
Reajustes até 2014A lei estabeleceu a correção até o ano-calendário 2014 (para declarar em 2015). Em 2014, a isenção aumenta para R$ 1.787,77. Além disso, a medida também prorrogou até 2014 a dedução da contribuição ao INSS da doméstica paga pelo empregador.
O prazo de explicações para quem ficou na malha fina passou de 20 para 30 dias.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Salário mínimo de R$ 678 eleva ganho real para 70%, diz Dieese
“O aumento real do poder de compra do salário é a prova de que os governos do PT, (...), vêm cumprindo o compromisso de valorizar os trabalhadores de renda mais baixa”
O reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo Dilma para 2013 vai elevar para mais de 70% o aumento real concedido ao mínimo nos últimos dez anos. O dado, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), leva em conta o reajuste acumulado de 239% no período, descontado a inflação estimada em aproximadamente 99%.
Segundo a entidade ainda, com o aumento de 9% no mínimo, deverão ser injetados R$32,7 bilhões na economia do País no próximo ano.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), a recuperação do salário mínimo demonstra o compromisso dos governos Lula e Dilma com os trabalhadores brasileiros. “O aumento real do poder de compra do salário mínimo é a prova de que os governos do PT, dos presidentes Lula e Dilma, vêm cumprindo o compromisso de valorizar os trabalhadores de renda mais baixa”, destacou.
Vicentinho disse ainda que a valorização do mínimo “também prova que a política de reajuste enviada pelo governo ao Congresso estava correta”. O parlamentar foi relator em 2011, da proposta do governo Dilma que estipulou uma política de reajuste para o salário mínimo até 2015.
Pelos critérios definidos com a aprovação do projeto de lei do Executivo, o reajuste é definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o valor oficial segue abaixo das necessidades do trabalhador, mas não se pode desconsiderar o incremento dos últimos anos. “O salário mínimo necessário chegou a ser quase oito vezes maior. Hoje, essa relação é de quatro vezes”, lembrou.
Com o aumento anunciado para o próximo ano, a relação entre mínimo e cesta básica, por exemplo, será a melhor desde 1979. Em 1995, o mínimo comprava 1,02 cestas – a partir de janeiro, passará a comprar 2,26 cestas. Segundo o dado mais recente da entidade, relativo a novembro, o mínimo estimado para satisfazer todas as necessidades de um trabalhador e sua família deveria ser de R$ 2.514,09. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)
O reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo Dilma para 2013 vai elevar para mais de 70% o aumento real concedido ao mínimo nos últimos dez anos. O dado, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), leva em conta o reajuste acumulado de 239% no período, descontado a inflação estimada em aproximadamente 99%.
Segundo a entidade ainda, com o aumento de 9% no mínimo, deverão ser injetados R$32,7 bilhões na economia do País no próximo ano.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), a recuperação do salário mínimo demonstra o compromisso dos governos Lula e Dilma com os trabalhadores brasileiros. “O aumento real do poder de compra do salário mínimo é a prova de que os governos do PT, dos presidentes Lula e Dilma, vêm cumprindo o compromisso de valorizar os trabalhadores de renda mais baixa”, destacou.
Vicentinho disse ainda que a valorização do mínimo “também prova que a política de reajuste enviada pelo governo ao Congresso estava correta”. O parlamentar foi relator em 2011, da proposta do governo Dilma que estipulou uma política de reajuste para o salário mínimo até 2015.
Pelos critérios definidos com a aprovação do projeto de lei do Executivo, o reajuste é definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o valor oficial segue abaixo das necessidades do trabalhador, mas não se pode desconsiderar o incremento dos últimos anos. “O salário mínimo necessário chegou a ser quase oito vezes maior. Hoje, essa relação é de quatro vezes”, lembrou.
Com o aumento anunciado para o próximo ano, a relação entre mínimo e cesta básica, por exemplo, será a melhor desde 1979. Em 1995, o mínimo comprava 1,02 cestas – a partir de janeiro, passará a comprar 2,26 cestas. Segundo o dado mais recente da entidade, relativo a novembro, o mínimo estimado para satisfazer todas as necessidades de um trabalhador e sua família deveria ser de R$ 2.514,09. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)
Com o novo salário mínimo, PIS terá valor maior em janeiro
Quem sacar o benefício no próximo ano vai receber R$ 56 a mais que os trabalhadores que sacaram o benefício em 2012. Benefício é calculado a partir do piso nacional
Quem deixou para retirar o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) no próximo ano, deverá receber R$ 56 a mais que os trabalhadores que sacaram o benefício em 2012.
Como o benefício é calculado a partir valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional, de R$ 678.
O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, cerca de R$ 1,2 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que cerca de 1,9 milhão de brasileiros ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. Os trabalhadores têm até 28 de junho de 2013 para receber o valor do exercício 2012/2013. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro.
O abono salarial é pago aos trabalhadores que estejam cadastrados no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do servidor público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.
O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.
Todos os pagamentos referentes a este ano já foram liberados.
Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa já teve o crédito depositado automaticamente a partir de 24 de julho. Aqueles que trabalham em empresas parceiras do banco tiveram o valor creditado na folha de pagamento, entre julho e agosto. Trabalhadores que não se encaixam nessas condições devem retirar o benefício nas agências e terminais da Caixa.
Reajuste - Na última segunda-feira (24), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o reajuste do salário mínimo será de aproximadamente 9%. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622 e a partir de 1º de janeiro será de R$ 678. A correção considerou a variação real do crescimento e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo federal também decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, que serão aplicadas de acordo com o valor recebido pelo trabalhador. (Fonte: O Fluminense-RJ)
Quem deixou para retirar o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) no próximo ano, deverá receber R$ 56 a mais que os trabalhadores que sacaram o benefício em 2012.
Como o benefício é calculado a partir valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional, de R$ 678.
O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, cerca de R$ 1,2 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que cerca de 1,9 milhão de brasileiros ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. Os trabalhadores têm até 28 de junho de 2013 para receber o valor do exercício 2012/2013. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro.
O abono salarial é pago aos trabalhadores que estejam cadastrados no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do servidor público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.
O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.
Todos os pagamentos referentes a este ano já foram liberados.
Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa já teve o crédito depositado automaticamente a partir de 24 de julho. Aqueles que trabalham em empresas parceiras do banco tiveram o valor creditado na folha de pagamento, entre julho e agosto. Trabalhadores que não se encaixam nessas condições devem retirar o benefício nas agências e terminais da Caixa.
Reajuste - Na última segunda-feira (24), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o reajuste do salário mínimo será de aproximadamente 9%. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622 e a partir de 1º de janeiro será de R$ 678. A correção considerou a variação real do crescimento e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo federal também decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, que serão aplicadas de acordo com o valor recebido pelo trabalhador. (Fonte: O Fluminense-RJ)
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