Fundo de Amparo ao Trabalhador teve saldo negativo em 2013

O pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial fez o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) encerrar 2013 com saldo negativo de R$ 10,3 bilhões. A receita do fundo no ano passado foi R$ 53,6 bilhões e as despesas, R$ 63,9 bilhões. Para cobrir o déficit, o Tesouro Nacional fez um aporte de R$ 4,8 bilhões e o restante foi coberto com recursos do patrimônio do próprio fundo.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o déficit ocorreu principalmente devido às desonerações feitas pelo governo e por retenções em Desvinculação de Receitas da União (DRU).

“Já solicitamos ao governo que estude como serão recompostas ao FAT as desonerações promovidas e o Conselho aprovou um requerimento enviado aos ministérios da área econômica para restituição dos valores descontados do FAT por DRU e por desonerações tributárias”, informou o presidente do Codefat, Quintino Severo.

De acordo com a prestação de contas ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), foram gastos R$ 31,9 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego e R$ 14,6 bilhões com abono salarial no ano passado, pagos a mais de 8,8 milhões e 21,3 milhões de beneficiários, respectivamente. Em 2013, o patrimônio do FAT chegou a R$ 209,7 bilhões – R$ 5 bilhões a mais do que em 2012.

Fonte: Agência Brasil

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Famílias brasileiras estão mais cautelosas, mas endividamento aumenta em maio

Os brasileiros estão mais cautelosos na hora de contratar ou renovar empréstimos e financiamentos, devido à alta do custo do crédito. Ainda assim, o número de famílias endividadas aumentou em maio, atingindo 62,7% dos brasileiros, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O percentual se refere às famílias que relataram ter dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

A pesquisa foi divulgada hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e constata que, embora o nível de endividamento em maio tenha sido maior que em abril, o resultado é inferior aos 64,3% registrados em maio de 2013.

Segundo a economista Marianne Hanson, a cautela maior se deve ao custo do crédito. “Juros mais altos e ganhos de renda mais modestos levam a condições menos favoráveis para o endividamento”, afirmou.

A CNC constatou que os níveis de inadimplência também apresentaram queda em maio, com percentual de famílias com dívidas atrasadas apresentando leve queda nas comparações mensal (-0,1%) e anual (-0,7%).

Também houve redução no número de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas e que, portanto, permaneceriam inadimplentes. Segundo a pesquisa da CNC, este índice alcançou 6,8% em maio de 2014, contra 6,9% em abril de 2014 e 7,5% em maio de 2013.

Sobre a percepção das famílias acerca do seu nível de endividamento, a CNC apurou que apenas a proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de abril e maio de 2014, passando de 11,8% para 12,2% do total. Na comparação anual, no entanto, houve redução no indicador.

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores.

O aspecto mais importante da pesquisa, na avaliação da CNC, é que, além de traçar um perfil do endividamento, ela permite o acompanhamento do nível de comprometimento do consumidor com dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. 

Agência Brasil.

Dividendos de estatais garantem cumprimento de meta de superávit primário

Graças aos dividendos das estatais, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cumpriu a meta de superávit primário estipulada para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril). Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 29,660 bilhões, 8,7% a mais que no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário estabelecida para o quadrimestre era R$ 28 bilhões.

O cumprimento da meta fiscal no primeiro quadrimestre, no entanto, só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve R$ 8,231 bilhões de dividendos de estatais entre janeiro e abril, valor oito vezes superior ao registrado no mesmo período de 2013 (R$ 1,008 bilhão). Apenas em abril, foram R$ 2,341 bilhões, a maior parte da Petrobras. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas destinam aos sócios e proprietários. No caso das estatais, o maior acionista é o Tesouro Nacional.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução do endividamento do governo no médio e longo prazos. Para este ano, a meta do Governo Central é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezes produzidas no país). Os estados e municípios deverão fazer esforço fiscal de R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB. No total, o superávit primário do setor público deverá fechar o ano em R$ 91,306 bilhões – 1,9% do PIB.

Apenas em abril, o Governo Central registrou superávit de R$ 16,597 bilhões, mais que o dobro dos R$ 7,337 bilhões economizados no mesmo mês do ano passado. O resultado é o melhor para o mês desde 2010, quando o esforço fiscal tinha somado R$ 16,6 bilhões. No acumulado do ano, o esforço fiscal é superior ao de 2013, mas ainda é 36,6% menor que o registrado nos quatro primeiros meses de 2012 (R$ 46,799 bilhões).

Diferentemente dos últimos meses, quando os gastos cresciam mais que a entrada de recursos, o resultado de abril indicou um equilíbrio entre a evolução das despesas e das receitas. A receita líquida do Governo Central cresceu 9,9% no primeiro quadrimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, contra aumento de 10% nas despesas totais. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 15,3%. Por causa de acordos de reajustes salariais fechados em 2011, e as despesas com o funcionalismo cresceram 6,7%.

Em 2014, os investimentos federais – que englobam gastos com obras públicas e compras de equipamentos – voltaram a crescer mais que o custeio, ao contrário do que vinha ocorrendo até 2013. Os investimentos acumulam alta de 19,1%, passando de R$ 23 bilhões, de janeiro a abril do ano passado, para R$ 27,4 bilhões no mesmo período deste ano. No primeiro quadrimestre, as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentaram ainda mais, passando de R$ 15,4 bilhões para R$ 19,9 bilhões na mesma base de comparação – salto de 29,2%.

Fonte: Agência Brasil

CPI da Petrobras quer ter acesso a documento que corre em segredo de Justiça

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Petrobras aprovou hoje (27) por unanimidade cinco requerimentos. Fazem parte da lista os que pedem acesso à documentação da Operação Lava Jato – que corre sob segredo de Justiça – e as cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca, na Argentina.

Os senadores também aprovaram a convocação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso até a semana passada na Operação Lava Jato. Ele é investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Paulo Roberto Costa deixou a carceragem da Polícia Federal, no Paraná, há duas semanas, onde estava preso desde março.

Com uma reunião esvaziada, na semana passada, esses mesmos requerimentos não foram votados por falta de quórum, por isso, desta vez, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mudou a estratégia e garantiu quórum com oito dos 13 titulares no início da reunião.

Mais uma vez sem a presença de parlamentares da oposição, neste momento, os senadores ouvem a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Esta é a terceira vez que a executiva vem ao Congresso e a segunda, ao Senado, explicar denúncias de irregularidades envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Ao falar às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, em abril, Graça Foster reconheceu que a aquisição “não foi um bom negócio” e admitiu que a transação resultou em um prejuízo de US$ 530 milhões à estatal.

Apesar da expectativa de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito amanhã (28), Vital do Rêgo e o relator na comissão, José Pimentel (PT-CE), dizem que vão continuar cumprindo o cronograma de trabalho aprovado na primeira reunião do colegiado. Eles confirmaram que vão ouvir nesta quinta-feira (29) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

José Jorge é o relator do processo no TCU, que investiga desde março de 2013 supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena. Já Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal, que deixou o cargo em julho de 2012, é apontado como responsável pelo resumo executivo que recomendou a compra dos 50% restantes da Refinaria de Pasadena.

Fonte: Agência Brasil 

Leis trabalhistas e baixa produtividade são entraves para economia, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse no dia (23) que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a competitividade da economia do país. Segundo ele, as leis são "uma herança bastante negativa para a competitividade de uma economia que quer ser integrada no mundo”, citando, por exemplo, normas do Ministério do Trabalho.

“Considero que esse é um tema crítico para a economia brasileira hoje. Cobre várias questões como, por exemplo, a questão da terceirização”, disse o ministro, ao participar de evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ele acrescentou que a Petrobras “não sobrevive” sem terceirização, assim como a Eletrobras que, “sem terceirização, também é inviável”.

O ministro destacou que no encontro das principais lideranças do setor industrial com a presidenta Dilma Rousseff no dia (22) foram discutidas dificuldades gerais provocadas pelas normas trabalhistas e os custos para o setor.

Borges lembrou que o Brasil está entre as cinco economias que mais cresceram desde 2008, embora a expansão não tenha sido suficiente, porém o país não entrou em recessão. Para Borges, a economia brasileira ainda é altamente indexada, processo que não foi totalmente eliminado. A questão dos salários e das relações de trabalho são parte desse processo de indexação e têm de ser enfrentados, de acordo com o ministro.

Quanto à produtividade, o ministro disse que “não tem como a gente continuar tendo ganhos reais de salários no Brasil sem atentar para a produtividade". "Qualquer economista sabe disso e o governo tem que explicitar isso. Tanto é que o governo tem uma política ligada à educação bastante rigorosa”.

O ministro defende que o país deve se integrar à economia mundial para resolver os problemas de oferta. “O Brasil tem um volume de comércio de  US$ 0,5 trilhão e deve ser integrado ao mundo”.  Para Borges, as oportunidades para essa integração estão nas áreas de infraestrutura, petróleo e gás, energias renováveis, incluindo hidrelétricas, logística de transporte, por exemplo. “Os problemas de oferta abrem oportunidades. E elas são monumentais”, ressaltou.

De acordo com o ministro, a pasta está em negociações com a União Europeia para um acordo comercial e busca também uma integração mais forte na América do Sul e na América Latina, considerando estratégica a proximidade com o México.

Fonte: Agência Brasil 

Governo estuda mudanças na jornada de trabalho

O ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu no dia  (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo.

“Não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.

A regulamentação da contratação para o trabalho part time é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo disputas judiciais.

Em relação ao setor da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da proposta de aumento de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou.

Font: Agência do Brasil