Aprovação do governo Dilma sobe de 31,3% para 38,1%, indica CNT

Na última pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes, avaliação positiva havia registrado queda de quase 23 pontos

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 31,3% em julho para 38,1% em setembro, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 10. Na última edição do levantamento, realizado em julho, a aprovação era de 31,3%, ante 54,2% registrado em junho. A queda foi atribuída aos protestos de rua ocorridos em todo o País durante o mês de junho.

                                                                     
De acordo com a pesquisa atual, a avaliação negativa do governo caiu de 29,5% para 21,9%. O índice daqueles que avaliam o governo como "regular", oscilou de 38,7% para 39,7%. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 Estados, das cinco regiões, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

A aprovação do desempenho pessoal de Dilma também aumentou e agora é de 58%, contra 49,3% observado em julho. Em junho, o índice era de 73,7%. O resultado entre os que desaprovam o desempenho caiu de 47,3% para 40,5%.

A maioria dos brasileiros (54%) acredita que não houve melhoras no País após as manifestações. Outros 42,6% acreditam que o Brasil melhorou após os protestos, ao passo que 3,4% não responderam ao questionamento.

Entre os entrevistados, 32,7% acreditam que o governo não atendeu às reivindicações das manifestações e apenas 0,6% apontaram que o governo atendeu todos os pedidos. A maioria, 63,3%, acredita que o governo atendeu algumas das reivindicações.

Fonte: Agência Estado

Governo quer repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida

O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã.

“No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado”, explicou o senador, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. “Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros”, criticou.

Álvaro Dias disse que a multa extra – criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo – já cumpriu seu papel.“Esperamos que a polêmica se estabeleça e não se aprove, com passividade, no Congresso Nacional uma proposta dessa natureza”, completou.

Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do Congresso. Mas a decisão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no próximo dia 17, quando ocorre a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, de acordo com as novas regras de avaliação dos dispositivos.

Na primeira sessão, no último dia 20 de agosto, o Parlamento manteve os vetos, apesar do clima de suspense que marcaram os dias anteriores sobre projetos polêmicos como o da Lei do Ato Médico.

O debate sobre o futuro da cobrança da multa adicional do FGTS acabou ficando para a próxima sessão quando, de acordo com a Mesa Diretora do Senado, os parlamentares vão analisar 95 vetos a sete projetos.

O governo teme o impacto nos cofres públicos com o fim do pagamento da multa, que, segundo cálculos do Executivo, rende uma receita de mais de R$ 3 bilhões anuais.

Além de Eunício Oliveira e José Pimentel, outros nove senadores que ocupam lideranças na Casa participaram do encontro com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Fonte: Agência Brasi

Recomendação para Brasil fazer a reforma trabalhista divide opiniões

Apontada pelo Fórum Econômico Mundial como uma das medidas necessárias para o Brasil melhorar a competitividade, a liberalização do mercado de trabalho divide opiniões. Especialistas divergem sobre a necessidade de o país flexibilizar salários e demissões, ações defendidas pelo Relatório de Competitividade Global de 2013–2014.

Em entrevista à Agência Brasil, Benat Bilbao, economista sênior do Fórum Econômico Mundial e um dos autores do relatório, defendeu que o país reduza os encargos trabalhistas, facilite as demissões e torne os salários mais compatíveis com a produtividade do empregado. Segundo ele, a reforma trabalhista é um dos principais desafios que o Brasil precisa enfrentar à medida que o alto preço de bens primários e os juros baixos deixaram de impulsionar a economia doméstica.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, discorda da avaliação. Ele diz que o diagnóstico do Fórum Econômico Mundial está errado e reflete um desconhecimento em relação à realidade do Brasil. “O mercado de trabalho brasileiro é flexível, com rotatividade média de 40% [40% dos trabalhadores trocam de emprego em um ano] e grande informalidade. Uma forma de melhorar a produtividade seria reduzir a informalidade e a rotatividade”, alega.

O economista do Dieese questiona os fatores que determinam a competitividade de um país. Ele ressalta que, na Alemanha, quarta colocada no ranking, os salários são cinco vezes maiores que no Brasil e existem dificuldades para demitir um empregado. “A Alemanha é um país com mercado interno forte, renda alta e que investe em inovação e tecnologia. Daí vem a produtividade deles, não da precarização do mercado de trabalho”, destaca.

Para Ganz Lúcio, o Brasil deve atuar em outras frentes para aumentar a competitividade da economia, como melhorar a qualidade das instituições e investir em educação e em tecnologia. Essas recomendações também foram sugeridas ao Brasil no relatório do Fórum Econômico Mundial.

O diretor do Dieese reconhece que a produtividade da economia brasileira caiu nos últimos anos, mas não por causa de perda de competitividade e, sim, pela queda da demanda provocada pelo baixo crescimento econômico. “Isso está relacionado ao próprio conceito de produtividade, que é volume produzido por tempo trabalhado. A produção cresceu menos, mas os empresários não demitiram. Daí uma queda meramente conjuntural”, diz.

Pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) especializado em mercado de trabalho, Rodrigo Leandro de Moura tem opinião diferente. Ele acredita que, apesar de o Brasil ainda estar em pleno emprego, a reforma trabalhista é necessária para dinamizar a economia do país. “Tanto o custo de admissão, como de treinamento e de demissão do empregado, é alto no Brasil. Isso limita a competitividade das empresas”, comenta.

Moura, no entanto, diz que o país deve remodelar o sistema tributário, investir em infraestrutura e melhorar as instituições antes de flexibilizar o sistema de trabalho. “Como a economia está em pleno emprego, qualquer reforma no mercado de trabalho agora enfrentaria grande resistência e o país deixaria de avançar em outros pontos necessários para aumentar a competitividade”, observa.

Divulgado na última terça-feira (3), o Relatório de Competitividade Global de 2013–2014 classificou o Brasil em 56º lugar entre 148 países analisados no ranking de competitividade internacional. O país caiu oito posições em relação ao ano passado. O Fórum Econômico Mundial atribuiu a queda à piora de indicadores macroeconômicos, ao aperto no crédito e, principalmente, à falta de reformas estruturais.

Fundado por acadêmicos e executivos de empresas, o Fórum Econômico Mundial é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e debater os principais problemas do mundo. Todos os anos, a organização promove um encontro em Davos, nos Alpes Suíços, que reúne líderes mundiais, empresários, intelectuais e jornalistas.

Fonte: Agência Brasil

Fim da multa do FGTS para empresas que demitem sem justa causa vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas casa. Ontem (9), líderes de dez partidos da base aliada na Câmara dos Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucioanais, Ideli Salvatti, além do vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da Fazenda. Hoje (10), às 11h30, está marcado encontro de Dilma com os líderes do Senado.

O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior. Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condições da manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Saímos com a incumbência de construir, se necessário, até outra proposta”, disse.

Segundo o líder, há uma dificuldade “extremada” em o Congresso referendar a decisão da presidenta. “Nós vamos começar com este debate, mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista. "Nós não temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão-de-obra”, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam mão-de-obra jovem e de baixa qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A rotatividade acarreta também redução do salário, porque você demite, você emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor”, argumentou.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

Fonte: Portal EBC

Centrais Sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados para tratar do PL 4330

Os representantes das centrais sindicais reuniram-se, na quinta-feira (05/09), com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC). Na ocasião, a Nova Central representada pelo seu presidente José Calixto Ramos, mais uma vez, expôs aos presidentes os riscos e os enormes prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso seja aprovado o famigerado PL 4330.

Como resposta, o Presidente Henrique Alves se comprometeu dizendo que a matéria somente será colocada em pauta após a realização de uma “Comissão Geral” – espécie de audiência Pública em plenário, espaço destinado a ampliação do diálogo que, a princípio, está marcada para acontecer no dia 18 do corrente mês e ano. Informou ainda, que a coordenação da Comissão Geral ficará a cargo dos Deputados Arthur Maia e Décio Lima.

Diante desse cenário, é imprescindível uma grande e firme mobilização, motivo pelo qual a NCST sugere que todos os seus filiados façam gestões junto aos parlamentares, nos seus respectivos estados, no sentido de persuadi-los a votarem contra o PL 4330 evitando assim mais um flagrante ataque aos já fragilizados direitos dos trabalhadores.

Sem mais para o momento, desde já contamos com a providencial mobilização de todos, ao tempo que ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST e CNTI

Fonte: NCST

Trabalhador poderá pagar cursos de artes e comprar instrumentos musicais com o vale-cultura

Os trabalhadores que receberem o vale-cultura da empresa em que trabalham poderão usar o benefício de R$ 50 mensais para pagar a mensalidade de cursos de artes, dança, audiovisual, circo, fotografia, música, teatro e literatura. A autorização consta de uma instrução normativa publicada  sexta-feira (6), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa define os procedimentos de funcionamento do Programa Vale-Cultura, complementando o decreto presidencial que foi publicado no último dia 27 e regulamentou o benefício.

Os R$ 50 serão concedidos a trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresas que aderirem voluntariamente ao programa em troca de descontos no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A expectativa das autoridades é que o Vale-Cultura beneficie até 42 milhões de trabalhadores celetistas, podendo injetar até R$ 25 bilhões anuais no setor.

Deverão ser beneficiados preferencialmente os empregados que ganham até cinco salários mínimos - R$ 3.390. Os que recebem salários acima do valor também poderão ser contemplados, desde que a empresa já tenha garantido o benefício a todos os funcionários do grupo preferencial. Para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, os descontos sobre os R$ 50 variam de 2% a 10%, conforme a faixa de ganhos. Já para os que, atualmente, recebem mais que R$ 3.390, os percentuais de descontos serão maiores, de 20% a 90%.

O benefício mensal não tem prazo de validade, podendo ser acumulado para gastos maiores. Pela instrução publicada, além de pagar cursos de artes, o beneficiário poderá gastar o recurso para adquirir ingressos para cinemas, exposições, teatros, circos, festas populares e espetáculos musicais e de dança.

Os R$ 50 também poderão ser gastos na compra de equipamentos e de instrumentos musicais, bem como na aquisição de livros, peças de artesanato, esculturas, discos de CD e de DVD. O benefício também poderá ser gasto com jornais e revistas em bancas e livrarias credenciadas no programa.

As empresas interessadas em conceder o vale-cultura aos trabalhadores deverão se inscrever na Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vinculada ao ministério, responsável por administrar o Programa de Cultura do Trabalhador. A inscrição deverá ser solicitada por meio do site www.cultura.gov.br, a partir de 7 de outubro. Já no momento da inscrição, a interessada deverá indicar a empresa operadora de cartões benefícios credenciados no Ministério da Cultura de sua preferência e o número de empregados aptos a receber os R$ 50, conforme a faixa de renda mensal.

A instrução normativa ainda estabelece que o Programa de Cultura do Trabalhador e, consequentemente, o Vale-Cultura, deverão ser permanentemente avaliados a fim de que seja verificado se seus objetivos estão sendo cumpridos, com resultados para a economia da cultura do país.

Fonte: Agência Brasil

Pressão das Centrais garante que PL 4.330 só vai a voto após audiência pública

A mobilização sindical em Brasília, contra o Projeto de Lei 4.330 – que libera a terceirização abusiva, foi amplamente vitoriosa. A votação da matéria só ocorrerá depois da realização de uma comissão geral. A sessão plenária especial, com participação de representantes dos setores envolvidos, foi marcada para 18 de setembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso com as lideranças sindicais de segurar a votação até que o tema seja amplamente discutido. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (4), após manifestações das Centrais Sindicais, que fizeram protestos dentro e fora do Congresso Nacional, na terça (3).

Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento”, disse Alves.

“O trabalho da militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar o debate”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Para o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, a decisão representa uma vitória da classe trabalhadora. “Conseguimos derrotar a ideia de levar o PL para votação”, comemora.

Vigilância - A orientação das Centrais Sindicais é, a partir desta conquista na CCJ, ampliar e fortalecer a articulação, fazendo pressão nos Estados para que os deputados votem contra esse projeto que retira direitos da classe trabalhadora.

Mais informações: Site das Centrais