A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir o aumento do mandato de dirigentes sindicais, conforme prevê projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo autor e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo colegiado.
A ampliação está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 252/2012), que aumenta de três para quatro anos a duração dos mandatos sindicais, com possibilidade de reeleição por um período subsequente.
A proposta de Cássio Cunha Lima também visa barrar a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O autor defende uma simetria com os critérios das eleições para cargos executivos e propõe que fiquem inelegíveis o cônjuge e parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção.
A regra leva em conta pessoas que ocupem cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, valendo inclusive para associações e conselhos de classe profissional e patronal.
A data da audiência e o nome dos participantes ainda serão definidos pela CAS.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário