Investimento em qualificação de mão-de-obra poderá ser um diferencial a ser considerado na contratação de empresas pelo poder público. A inclusão desse requisito na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) está prevista em projeto de lei (PLS 403/2012) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Segundo ressaltou Moka, a iniciativa visa incentivar as empresas a investirem em ações de alfabetização, capacitação e qualificação de seus empregados. Com a compreensão desse propósito, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto.
"Não se trata de impor mais um ônus a essas empresas. Ao contrário, busca-se uma inserção maior delas na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, além de fazê-las assumir parcela da responsabilidade em garantir a capacitação de seu pessoal. Todo investimento em educação gera resultados na produtividade e consequente desenvolvimento econômico e bem-estar social para o país", argumentou Pinheiro no relatório favorável ao PLS 403/2012.
Após análise da CE, a proposta seguirá para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara
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