O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos
para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não
seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 -
Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba
Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.
A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em
que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficiaria o
trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo menos cinco
anos.
Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que mantenham
a participação dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado
de trabalho. A proposta, explica, vem para suprir essa lacuna.
O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse
período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de
remuneração por ano de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber
por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias. Se o pagamento for
feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
Fonte: Agência
Senado
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