A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que o governo vai
utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as
propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias
estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes.
Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa
por dez anos.
“Assim, toda compra feita desses proprietários
originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal,
apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à
moradia”, acrescentou.
Dilma lembrou ainda, em seu programa semanal Café com a Presidenta,
que o governo federal já firmou parceria com o Rio de Janeiro para
atuar no combate a desvios, fraudes e invasões. Ela informou que o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes a
Minas Gerais, ao Maranhão e à Bahia.
O primeiro balanço sobre a
investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida
foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de
ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total,
8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após
investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram
retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias
continuam em apuração.
“A casa não é do município, não é do
estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro que
investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o
povo brasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é
obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a
propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa”, ressaltou.
O
Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 1,6 milhão de famílias. Segundo
Dilma, mais 1,7 milhão de moradias contratadas estão em diferentes
estágios de construção. “E até o fim deste ano, nós vamos contratar a
construção de mais 450 mil moradias”, informou.
Todas as famílias
com renda até R$ 5 mil por mês podem ser beneficiadas pelo Minha Casa,
Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda
da família. Quem tem renda menor, recebe apoio maior do governo.
Fonte: Agência Brasil
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