O presidente Renan Calheiros anunciou, no início da ordem na quarta-feira (9), que a análise do parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) sobre a CPI da Petrobras pelo Plenário
deverá ocorrer na próxima terça-feira (15). Na quarta (9), a CCJ aprovou relatório
do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras com
foco ampliado, conforme entendimento anterior da Mesa do Senado.
A investigação, se prevalecer a CPI ampla, deverá abranger não
apenas denúncias envolvendo a Petrobras, como o prejuízo com a compra
da refinaria de Pasadena (EUA), mas também supostas irregularidades nos
metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em
Pernambuco.
Na reunião da CCJ,
houve intenso debate, com a oposição voltando a afirmar que uma CPI
ampliada fere o direito da minoria, que apresentou requerimento para uma
investigação exclusiva da Petrobras, com todos os requisitos exigidos
pela lei. Já o governo voltou a alegar que o objetivo da oposição com a
CPI é apenas eleitoreiro.
A CPI pretendida pela oposição prevê a
investigação da compra da refinaria de Pasadena, denúncias de propina
para obtenção de contratos, procedimentos que podem ter comprometido a
segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias em
construção no Brasil.
Diante da perspectiva de aprovação do
parecer de Jucá, favorável à CPI nos moldes propostos pela base do
governo, os senadores de oposição e alguns dos chamados independentes
deixaram a reunião da CCJ. A aprovação acabou confirmada em votação
simbólica.
Tempo
A decisão de só colocar o parecer da CCJ em votação na próxima semana
dá tempo para uma eventual manifestação do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o assunto. Senadores de oposição impetraram mandado de
segurança na terça-feira (8) com pedido de liminar para que seja
determinada a criação imediata da CPI exclusiva da Petrobras. A
relatoria da ação (MS 32885) ficou a cargo da ministra Rosa Weber.
Nesta quarta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que a base
do governo também pretende recorrer ao STF, para anular o requerimento
da oposição, que teria fatos desconexos, apesar de todos se referirem à
Petrobras.
Fonte: Senado
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