"Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal", anunciou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (26), durante o lançamento do projeto que é composto por novas medidas desburocratizantes para fechamento de empresas e cadastro de pessoas físicas.
Uma das mudanças com o novo sistema será a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
Em seu discurso, Dilma afirmou que "nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista é ainda maior. A baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais. Convoco todos os governadores e prefeitos que ainda não se integraram ao novo sistema de baixa que o façam".
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou que as empresas poderão ser fechadas na hora a partir de hoje.
Segundo Afif, para que essas mudanças sejam efetivas, é necessário resgatar a fé na palavra do cidadão. O ministro também criticou o excesso de burocracia no Brasil e comparou nossos procedimentos de registro às medidas exigidas em Portugal - devido ao passado colonizador do país europeu em relação ao nosso.
Para mostrar os avanços obtidos até o momento, Afif citou o crescimento de 236% das micro e pequenas (MPEs) empresas nos últimos 7 anos e mencionou os meios unificados de acesso a serviços públicos, entre eles, os portais MEI e Empresa Simples.
Dificuldades para realizar mudanças
Ainda em seu pronunciamento, Dilma ressaltou as dificuldades enfrentadas no Brasil ao se propor mudanças. "Em um país federativo, um país enorme, continental, do tamanho do Brasil, com uma sociedade complexa, uma sociedade extremamente diversa, implementar mudanças sempre vai ser uma tarefa desafiadora", afirmou.
Segundo a presidenta, "não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja persistência e determinação", disse. Para exemplificar esses atos, Dilma citou a implantação do Supersimples e a criação do Microempreendedor Individual (MEI).
Com o Supersimples, que foi criado em 2007, a tributação foi reduzida por meio da possibilidade de recolhimento de oito tributos em um único boleto. "Simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores", disse a presidenta.
"Como é sempre possível melhorar mais, reajustamos as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, que adotamos em agosto do ano passado, foi estrondoso – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% nossas estimativas iniciais", complementou Dilma.
Ao citar o MEI, a presidenta afirmou que esse foi "um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, muito provavelmente, em qualquer outro país". Atualmente, o Brasil possui 4 milhões e 700 mil trabalhadores batalhadores no MEI.
Dilma também informou que novas medidas serão anunciadas em breve e que o processo de desburocratização continuará. "Considero uma data tão relevante quanto a de hoje, o fato de que pretendemos em junho fazer com que o processo de abertura de empresas dure 5 dias em média", disse.
"Estamos inaugurando novas condições, a partir do fato que consideramos fundamental simplificar, desburocratizar e aplicar todo os mais modernos sistemas de gestão. Esse processo está em andamento através do gabinete digital, que era ligado à presidência e passa a ser ligado a esse grupo", complementou a presidenta.
Mais simplificação
Por fim, Dilma estipulou que os ministros devem, até o dia 20 de abril, "apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas que, por terem sido superados pela evolução de regras ou por representarem duplicidade frente a outras regras, podem ser eliminados de imediato".
"Faremos, em seguida, até maio, um mutirão no governo federal para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades desnecessárias", finalizou Dilma.
Fonte: Casa Civil
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