Pode ser votado nesta
quarta-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 5019/2009, do deputado
Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro
de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.
O PL 5019 permite a redução da jornada de trabalho, mediante acordo coletivo, da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos, no caso de instituições de financeiras, nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
Redução salarial
Segundo a proposta, o prazo para
redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por
igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de
trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Fica vedada a
dispensa do empregado submetido à redução de jornada de trabalho.
Receitas de vendas
A empresa deverá comprovar a
queda da receita de vendas mediante exibição de notas fiscais emitidas durante
o período de referência ou de balancete-resumo das mesmas notas fiscais e, no caso
de instituições financeiras, a comprovação de queda do saldo de depósitos e
empréstimos será feita por meio da exibição de balancetes patrimoniais.
Situação atual
Aguarda votação do parecer do
relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda, na
Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara
dos Deputados.
A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas.
Fonte: Diap
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