Publicado ontem dia (5) o decreto presidencial
que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo
terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira
parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre
os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de
Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro,
quando será depositado o restante do abono.
De acordo com a Previdência Social, esta é a nona
vez que a gratificação está sendo antecipada. A primeira foi em 2006. O valor
será calculado com base no total de meses que a pessoa recebeu o benefício
previdenciário, a partir de janeiro deste ano. Ou seja, se ele começou a
receber a aposentadoria em janeiro, o cálculo será feito sobre os 12 meses do
ano, e o valor a ser depositado será correspondente a 50% desse total. Se ele
começou a receber em março, o cálculo será sobre dez meses, e assim por diante.
Já os segurados que estão em auxílio-doença
receberão parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício.
No caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Não têm direito ao décimo terceiro salário os
seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal
vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar
por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em
serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e
salário-família.
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