A ministra do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o
Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo
de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste
de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.
Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da
Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto
passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser
aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto do
aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios,
será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado com base no
percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais
a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para
2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está
estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o
gabinete do presidente do Senado. O valor é superior à previsão inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril
passado.
A ministra disse que as “grandes prioridades” do
projeto são as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O
prazo para que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os
recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida”
da proposta de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa
ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do
Senado disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.
“Coloquei toda a equipe do ministério do
planejamento a disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos
necessários para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e
poder votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado
confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros detalhes sobre a proposta orçamentária,
segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no Ministério do
Planejamento em seguida.
O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a
elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e senadores
entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem se dedicar
à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as atividades plenas
nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.
A Constituição Federal determina que o recesso
oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO
até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).
Fonte: Globo.com
Fonte: Globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário