O presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu nesta
terça-feira (13), em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a
rejeição pelo Congresso Nacional do veto integral da presidente Dilma Rousseff
ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS em caso de
demissão sem justa causa.
Skaf, que tem uma série de reuniões agendadas com parlamentares nesta terça-feira, lembrou que a finalidade original da contribuição extra já foi cumprida. A multa foi criada em 2001 para compensar os prejuízos na conta do FGTS gerados por perdas causadas por planos econômicos.
- Esses 10% oneram todas as empresas brasileiras, o trabalhador não recebe e aumenta apenas a arrecadação para o governo - destacou o presidente da Fiesp.
Segundo o governo, o fim da multa, previsto no Projeto de Lei Complementar 198/2007, causaria perda de R$ 3 bilhões por ano no FGTS. O governo argumenta que esses recursos são necessários para outras finalidades como a construção de casas próprias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Sessão do Congresso
O veto (VET 27/2013) será
examinado pelos parlamentares, em sessão do Congresso Nacional na próxima
terça-feira (20), às 19h, conforme as novas regras definidas (Resolução
1/2013). A sessão foi convocada pelo presidente do Senado.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Executivo e parlamentares da base de apoio ao governo no Congresso Nacional já trabalham com a possibilidade de derrubada do veto e buscam alternativas que garantam recursos para os programas governamentais.
- A alternativa pode ser o envio de uma nova medida do governo acabando com essa cobrança e criando um novo tipo de mecanismo que aloque recursos para construção popular. Isso está sendo discutido com o governo e acredito que podemos chegar a um bom entendimento - afirmou Jucá.
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