O ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto
Carvalho, reconheceu no dia (23) que o governo estuda fazer mudanças nas
regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária
flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segundo
Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto
ainda está em discussão no governo.
“Não podemos fazer nenhuma
lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da
mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos
coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com
o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade
de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo
crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.
A regulamentação da contratação para o trabalho part time
é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir
custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos
funcionários, reduzindo disputas judiciais.
Em relação ao setor
da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais
adiantada em torno da proposta de aumento de horas extras para
trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas
residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso
também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito
com acordo”, ponderou.
Font: Agência do Brasil
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