O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba,
determinou ontem (8) a quebra de sigilo bancário da Petrobras e do
ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, além de empresas que
participaram da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Moro determinou que a Petrobras apresente, em 20 dias, dados sobre as
transferências de valores transferidos para as empresas. A medida faz
parte das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O
pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal
(MPF) para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos na
construção da refinaria. De acordo com decisão do magistrado, a quebra
de sigilo é necessária para rastrear a origem e o destino dos valores.
As informações financeiras referem-se ao período de 01/01/2009 e
31/12/2013.
“Ressalvo a quebra de sigilo da Petrobras, pelo menos
na via pretendida pelo MPF. Medida da espécie, pelo gigantismo da
empresa, seria contraproducente. Além disso, o interesse é limitado aos
pagamentos por ela efetuados ao Consórcio Nacional Camargo Correa –
CNCC, a Construções Camargo e Correa S/A, e eventualmente a Sanko Sider
Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento”, decidiu o juiz.
Em
outra decisão divulgada hoje (8), o juiz Sérgio Fernando Moro rejeitou
pedido para transferir Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef
para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Ambos foram presos na
Operação Lava Jato, deflagrada no mês passado, pela Polícia Federal.
O
ex-diretor e Youssef respondem a dois inquéritos na Justiça Federal do
Paraná. No primeiro, Paulo Roberto Costa é acusado por desvios de
recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras,
em Pernambuco. O ex-diretor também é acusado de obstruir as
investigações da operação. Conforme a investigação, os desvios tiveram a
participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e
de Youssef, dono de empresas de fachada.
Deflagrada no dia 17 de
março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como
objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De
acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo
a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais
personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável
pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas
físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de
drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de
divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de
recursos públicos.
Procurada pela Agência Brasil,
a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão. A empresa
reafirmou seu compromisso de continuar colaborando com o Poder
Judiciário para esclarecimento dos fatos.
A operação foi
intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e
postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
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