Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo no Brasil,
representantes do governo, de empresas e de trabalhadores assinam hoje
(15) dois documentos em prol do trabalho e emprego decente durante as
contratações temporárias para o Mundial.
Com a presença da
presidenta Dilma Rousseff, o lançamento do Compromisso Nacional pelo
Emprego e Trabalho Decente vai reunir no Palácio do Planalto cerca de
500 pessoas, entre centrais sindicais, trabalhadores e representantes
empresariais, que vão aderir voluntariamente às campanhas de combate ao
trabalho infantil, à exploração sexual, e a favor do respeito aos
direitos trabalhistas.
O
primeiro compromisso pretende assegurar a quantidade e a qualidade dos
empregos diretos e indiretos criados por ocasião dos megaeventos
esportivos, especialmente da Copa. Elaborado sob a coordenação do
ministério do Trabalho e Emprego, o termo prevê o respeito aos direitos
fundamentais no trabalho, estabelecidos pela Organização Internacional
do Trabalho e confirmados pelo Brasil.
O documento também
determina a promoção de iniciativas de economia solidária, a contratação
de cooperativas de material reciclável e a transformação de parte das
vagas temporárias em empregos permanentes. De acordo com a Central Única
dos Trabalhadores, mais de 40 mil empregos estão sendo criados em
hotelaria e gastronomia por ocasião do Mundial.
O segundo termo a
ser assinado é resultado das discussões de uma mesa permanente que
estuda, desde 2012, o aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor
de turismo e hospitalidade. Os signatários se comprometem a promover a
segurança e saúde no trabalho, a fim de prevenir acidentes e doenças.
Para
o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR) José
Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso deverão obedecer
às regras de contratações. "Quando você diz que tem que respeitar as
normas, você está dizendo que a contratação tem que ser absolutamente
normal de acordo com a lei brasileira", explicou, ao informar ainda que,
no período de vigência do compromisso, os trabalhadores não poderão ser
demitidos, exceto se reprovados durante o tempo de experiência.
Segundo
José Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso poderão
participar de campanhas de combate ao trabalho infantil e à exploração
sexual de crianças e adolescentes. Serão autorizadas, por exemplo, a
vincular suas marcas à campanha "Proteja Brasil", da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência,
na divulgação de materiais publicitários sobre o tema. “O que queremos é
haja uma campanha forte de todos os envolvidos nesse período, e que
ajude a criar uma cultura que é inaceitável a exploração", avaliou
Feijóo.
Após a cerimônia, será instituído um comitê nacional para
acompanhar o cumprimento do compromisso. Também serão nomeados os
membros de comitês locais que avaliarão em cada cidade-sede da Copa a
implementação das obrigações. Ambos os compromissos são válidos até o
dia 31 de agosto deste ano.
Fonte: Agência Brasil
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