As multas para motoristas flagrados em ultrapassagens forçadas ou em local
proibido estão até dez vezes mais caras. As mudanças passam a valer a partir de
hoje (1º), data do início da vigência da Lei 12.971, que alterou 11 artigos do
Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação também aumenta a punição para
quem for pego praticando corrida, disputa ou competição automobilística, o
chamado "racha".
O valor da multa para o motorista que forçar passagem entre veículos em
pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da
suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco, que
normalmente obriga o outro veículo a sair da pista para evitar acidentes,
dobrará se houver reincidência no período de até um ano. Nesse caso, o valor
será R$ 3.830,80.
A multa para quem ultrapassar em situações perigosas ou em locais proibidos,
como faixas de pedestres, curvas, trevos, túneis, pontes, faixas duplas
contínuas e acostamentos, aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. O valor da
punição também dobrará no caso de reincidência em 12 meses.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as mudanças objetivam,
principalmente, a redução do número de batidas frontais, causadas, em sua
maioria, por ultrapassagens indevidas. A PRF constatou que esse tipo de
acidente é o que mais provoca mortes.
“As estatísticas da PRF mostram que aproximadamente 4% dos acidentes são do
tipo colisão frontal. Responsáveis por 34% das mortes em rodovias federais,
eles são ocasionadas por pessoas que tentam realizar ultrapassagens em locais
proibidos ou de maneira forçada em locais permitidos”, explicou Stênio Pires,
inspetor da PRF.
Segundo Pires, multas mais caras inibem infrações desse tipo. “Queremos que
as pessoas que não respeitam a legislação tenham receio de cometer a infração.
Se elas não têm consciência, que, pelo menos, tenham medo dos altos valores das
multas”,ressaltou.
Dados da PRF indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, 10% das
infrações registradas nas rodovias federais foram por ultrapassagens indevidas.
Acrescentam que, no mesmo período, mais de 2 mil mortes tiveram como causa as
colisões frontais.
Para Paulo César Marques, especialista em trânsito e professor da
Universidade de Brasília, o aumento no valor das multas só terá eficácia com
maior fiscalização. “As ultrapassagens são identificadas com a presença física
de um agente de trânsito. Por isso, o aumento do valor das multas, que têm
função de penalizar e punir, precisa ser acompanhado de fiscalização mais
rigorosa”, adiantou.
As punições para quem praticar "racha" também estão mais duras. De
acodo com a lei, caso haja morte, a pena será de cinco a dez anos de prisão.
Responsáveis por lesões graves durante a corrida serão punidos com prisão de
três a seis anos. O texto também aumenta para R$ 1.915,40 as multas aplicadas
para rachas e arrancadas perigosas.
Fonte Agência Brasil
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