A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje
(31), que o Congresso Nacional vote o aumento de salário aprovado pelos
ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A
ministra atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para
que o reajuste seja incluído na proposta original do orçamento, sem
modificações.
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser
apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para
assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder
Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da
União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial
nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do
projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra.
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao Executivo, nos
quais constam pedidos de aumento de salário, não foram incluídos, na íntegra,
no orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, as propostas
originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União
foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, "para
conhecimento final e deliberação sobre a matéria".
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º de
janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00,
caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$
29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a
recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A
proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta aumenta,
ainda, os vencimentos dos procuradores da República.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de
2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o
valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$
30.935,36.
Fonte Agência Brasil
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