O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Rio Janeiro (OAB/RJ) anunciou
nesta quinta-feira (13) que pedirá o afastamento imediato do juiz João Carlos
de Souza Correa, que deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Tamburini,
até que as acusações contra o magistrados sejam apuradas.
A previsão de entrega da petição é nesta sexta-feira (14) aos orgãos do
Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio. Os
conselheiros também aprovaram uma nota de moção para cobrar mais aproximação do
poder judiciário com o cidadão, evitando corporativismo e arbitrariedades.
Na quarta-feira (12), a
Justiça manteve a condenação que a obriga a pagar R$ 5 mil ao magistrado. As
informações são da GloboNews.
Conselheiros da OAB-RJ analisaram nesta quinta o que aconteceu no episódio e
estudaram o que o órgão poderá fazer para responsabilizar o juiz.
"Esse caso nos preocupa muito, parece que esse juiz é um mau exemplo de um
magistrado que implementa na vida dele essa diferenciação. 'Você sabe com quem
está falando?'; 'Você sabe quem eu sou?'; isso não cabe mais. É a hora do
próprio Judiciário compreender isso. Existe esse problema corporativo que
acabou desembocando nessa condenação absurda e já aconteceram outras
vezes", disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Em 2011, durante uma blitz na Zona Sul do Rio, o juiz João Carlos de Souza
Corrêa foi parado e multado por Luciana. O magistrado dirigia um carro sem
placa e sem documentos e ainda estava sem carteira de habilitação.
Sentença mantida
A Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a sentença contra a agente de
trânsito da Lei Seca. O recurso da defesa para anular a multa de R$ 5 mil foi
julgado. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Luciana já disse que vai recorrer sempre que for possível.
“Como cidadã, eu me sinto enojada e bastante decepcionada. Cadê o nosso
Judiciário? O Judiciário, que manda no nosso país e a gente não tem ou tem e eu
não sei. Não posso falar por uma câmara só, mas foi bastante decepcionante. É
uma sensação de impotência muito grande, mas eu vou até o final”, disse Luciana
Tamburini.
O juiz João Carlos de Souza Correa disse que não vai se pronunciar sobre o
assunto.
'Tribunal de Deus'
Em entrevista ao G1, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao
tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira. "A 14ª
Câmara do Rio rasgou a Constituição. Acho que o corporativismo é da 14ª Câmara.
Eles só perdem mais crédito na sociedade. Vou até o tribunal de Deus se for
preciso”, disse Luciana.
Uma "vaquinha" foi feita na internet para ajudar Luciana a pagar a
indenização, mas ela afirmou que, não só vai recorrer da condenação como vai
doar todo o valor arrecadado. As contribuições terminaram na terça (11) e devem
chegar a R$ 40 mil (com mais de R$ 26 mil já pagos e outros R$ 14 mil prestes a
serem depositados). Luciana pretende doar a quantia a vítimas de acidentes de
trânsito.
Na época, Luciana era agente da Lei Seca e recebeu voz de prisão do juiz
após abordá-lo numa blitz na Zona Sul do Rio. Luciana processou o juiz,
alegando ter sido vítima de uma situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu
que quem havia sido ofendido fora o juiz e não a agente. O desembargador José
Carlos Paes, ao julgar recurso do juiz, entendeu que Luciana “agiu com abuso de
poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.
Juiz é investigado
Na segunda-feira (10), o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que os
juízes são pessoas comuns. "Esse é um caso concreto e eu não posso me
pronunciar, porque, eventualmente, essa matéria poderá ser examinada pelo
próprio Supremo Tribunal Federal. Mas eu quero dizer que o juiz é um homem
comum. É um cidadão como outro qualquer", disse o ministro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
analisa a conduta do juiz João Carlos de Souza Correa, no episódio em que o
magistrado deu voz de prisão à agente de trânsito, após ser multado em uma
blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, desde o dia 14 de outubro deste ano.
Fonte Globo.com
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