Um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da
Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, foi apontado pelo
relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado hoje
(17), segundo o qual o valor pago a mais não levou em consideração o estado em
que a refinaria estava.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a instauração imediata de
processos administrativos sancionadores contra 22 pessoas, entre as quais
ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, como o ex-presidente
José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa,
Renato Duque e Jorge Zelada.
Segundo o relatório, houve erro na aquisição da primeira metade da
refinaria, em 2006. O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) feito
pela Petrobras não levou em conta todas as premissas aplicáveis ao negócio, as
quais resultariam na redução do valor máximo para a compra.
O relatório também informa que a Petrobras deveria ter discutido cenários
mais favoráveis nas negociações, mas optou pelo pior dos elaborados pela
consultoria Muse Stancil, beneficiando a empresa belga Astra Oil, que havia
comprado Pasadena em 2005. Segundo o relatório, a avaliação da consultoria não
foi incluída no documento que embasou as decisões da Diretoria e do Conselho de
Administração da estatal.
A relação desvantajosa para a empresa brasileira também foi verificada pela
CGU quando foram analisadas cláusulas contratuais que beneficiavam a Astra, sem
compensar de forma justa a Petrobras e sem estabelecer a divisão
igualitária dos riscos do negócio. Tais cláusulas levaram, por exemplo, à
compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem a necessária
autorização do Conselho de Administração da empresa para concretizar a segunda
etapa da aquisição, em 2008. A aquisição foi feita após disputa judicial entre
a Astra e a Petrobras, que saiu perdendo e se viu obrigada a comprar a parte
que pertencia à empresa belga.
O relatório de auditoria foi encaminhado ontem (16) à Petrobras e pede que
sejam adotadas medidas para buscar o ressarcimento do dano de US$ 659,4
milhões. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras também
recebeu o estudo, conforme informou a Controladoria.
A crise na Petrobras, investigada também pela Operação Lava Jato, da Polícia
Federal, por auditoria interna da empresa e pela CPMI, levou a presidenta da
estatal, Graça Foster, a colocar o cargo à disposição da presidenta Dilma
Rousseff. Ela informou que a Petrobras contratou dois escritórios de advocacia,
um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a
presidenta da empresa, a atual diretoria e os gerentes executivos.
Fonte Agência Brasil
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