Senadores e deputados retomam nesta terça-feira (9), às 12h, a votação do
projeto de lei que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Após quase 19
horas de sessão, na semana passada, os parlamentares aprovaram
o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque
(proposta de alteração ao texto principal) não foi analisado.
O primeiro item da pauta do Congresso nesta terça
é a emenda apresentada pelo líder da minoria, deputado Domingos Sávio
(PSDB-MG), que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que
o governo não é obrigado a executar) ao montante executado na mesma categoria
no ano anterior.
“É nossa última tentativa de estabelecer um pouco de responsabilidade fiscal
para o governo”, afirmou o deputado ao G1.
Na última quarta-feira (3), o Congresso rejeitou três destaques apresentados
pela oposição, mas teve de adiar a votação da última emenda porque não havia
presença mínima de deputados em plenário. A suspensão ocorreu por volta das 5h,
após 19 horas ininterruptas de sessão.
O líder da minoria disse que a oposição continuará tentando obstruir os
trabalhos do Congresso - quando são usados mecanismos como o uso da fala na
tribuna e ausência de parlamentares, para estender ao máximo a sessão sem
votar. Domingos Sávio reconhece que dificilmente sua emenda será aprovada, mas
que tentará prolongar a reunião como forma de “alerta”.
“Vamos usar aquilo que o regimento nos permite para tentar esticar a sessão
e usar isso como instrumento de alerta para a sociedade, porque a partir do
momento em que o governo se recusa a ter controle fiscal, a primeira
consequência é para a vida do contribuinte. Não tenho dúvida que, na sequência,
virá aumento de impostos”, afirmou o deputado tucano.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que a
obstrução é “teimosia” e “falta de inteligência” dos oposicionistas. O deputado
ainda afirmou que a base aliada garantirá o quórum para rejeitar a emenda.
“Eles [oposicionistas] vão fazer de tudo e o que vai acontecer no final? Nós
vamos aprovar. Essa posição deles tem causado prejuízo a outros projetos que já
deveriam ter sido aprovados. Eles sabem que vão perder”, afirmou o petista ao G1.
A reunião da semana passada foi marcada por troca
de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e
confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário.
Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram
pacotes de bolachas.
O que prevê o texto
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto,
derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a
obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da
dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de
superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10
bilhões.
Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso
fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em
pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40
vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na
ordem do dia.
A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma
Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo
pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar”
a política econômica do país.
Fonte Globo.com
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