Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras antifumo que proíbem
fumar em locais fechados, como ambiente de trabalho e restaurantes, além de
determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos
em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro
vendidos no país.
Os fumantes não devem ser fiscalizados. Poderá ser punido somente o
estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes,
por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não
fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de
2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio
deste ano.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o
país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos. As regras preveem que
as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao
público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas
de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na
área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou
qualquer tipo de fumígeno.
Propaganda e embalagens
Ainda de acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida,
inclusive nos chamados "displays" (painéis para anúncios nos
estabelecimentos comerciais). A única forma de exibição dos maços deverá ser em
locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de
alerta.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces
laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao
fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço
será destinado a mensagens de alerta. Até então, esse tipo de mensagem só era
estampada na parte de trás dos maços de cigarro.
Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência,
multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As
multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As
vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
A pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém
fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o
responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então,
denuncie o caso à Vigilância Sanitária.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada em junho pelo Ministério da Saúde afirma que 11,3% dos
adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%.
Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as
mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter
complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de
diárias por internação relacionadas ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos
cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados
16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.
Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes
no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de
pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do
miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros
tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os
tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%.
Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das
mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção
nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde,
segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em
outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou
respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando
hipotireoidismo e levar ao ganho de peso, especialmente na região abdominal.
Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro
vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar também
perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros componentes
agridem a gengiva e a raiz dos dentes.
Fonte Globo.com
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