O Congresso
Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18
horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo
federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares
aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque
(proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi
convocada para a próxima terça-feira (9).
A sessão foi marcada por troca
de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e
confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário.
Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram
pacotes de bolachas.
O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram
pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem
de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido,
parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não
havia o quorum mínimo de 257 deputados.
No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação
do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá
ocorrer na próxima terça-feira.
“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o
processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à
minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a
sessão.
O que prevê o texto
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do
Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas
sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros
da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de
superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10
bilhões.
Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso
fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em
pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40
vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na
ordem do dia.
A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu
“consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a
política econômica do país.
Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do
Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido
de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O
acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente
Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.
Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar
parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro
do senador José Sarney (PMDB-AP).
Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a
Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da
oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias,
que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da
imprensa.
A sessão
O debate começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que
trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação,
incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o
resultado final só fosse divulgado às 18h30.
Em seguida, teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um
crédito adicional no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de
aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao
setor aéreo.
Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone
diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou
aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por
volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei
que derruba a meta fiscal.
Oposicionistas criticam
Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso
inflamado, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto
“fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de
“irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ),
defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa
branca”.
“Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse
governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”,
discursou.
“Esse projeto significa o ‘liberou-geral’ com o dinheiro do contribuinte”,
disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “Não podemos avalizar
essa irresponsabilidade fiscal, não estamos aqui para salvar a pele da
presidente”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), acrescentou que a aprovação
do projeto trará consequências “desastrosas” ao país. “Não venham os senhores
com esse contorcionismo mental. Não me venham com lorotas”.
Governistas defendem
“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do
governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise
econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise
do capitalismo global desde 1929”, completou.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou durante a
discussão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já enviou
ao Congresso, em 2001, um projeto a fim de alterar a meta do superávit
primário.
“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora
acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o
superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha
eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e
recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se
deve à “mudança da conjuntura” da economia.
“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo.
Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”,
justificou Lindbergh.
Emendas
Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto
presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à
aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida
como “chantagem”.
O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e
pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato
como “chantagem por decreto”.
O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é
“inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para
emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos
submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.
O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos
parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de
emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no
governo”, criticou.
Fonte Globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário