O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a
inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de
renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara.
A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM
na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda
inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo
governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta
de inflação.
Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o ministro de
Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de
renda para 6,5% "não era a posição do governo".
Caso a medida provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem
vetos, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda (veja
na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O
reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma,
mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período
eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a
validade.
Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria
um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem início o
recesso parlamentar, para que só fosse analisado no ano que vem.
Votação
A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio de
votação simbólica - quando não há contagem nominal de votos. Não foi feita
modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a matéria voltasse
para análise dos deputados e impediria a aprovação no Congresso ainda neste
ano.
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os
únicos que se manifestaram contrariamente à proposta, devido à grande
quantidade de conteúdo inserido no textio diferentes da MP original
No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se
esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e fez um
apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário
econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para
alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana.
Renegociação da dívida dos
clubes e aviação
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre
as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de
futebol e benefícios à aviação regional.
A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para
estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras
matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.
No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as
entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das
multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo
legal.
A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para
coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado "fair play"
financeiro.
Aeroportos privados
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos
privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de
um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O
empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para
arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do
imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes
das Forças Armadas.
O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de
construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê
novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja.
Fonte Globo.com
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