Em uma audiência pública nesta terça-feira (2), vereadores cobraram mais
transparência e fiscalização da Secretaria de Saúde nos contratos com as
Organizações Sociais. Na última semana, o RJTV mostrou denúncias de
irregularidades na gestão de algumas unidades administradas por OS's, um tipo
de prestadora de serviço contratada para gerir as unidades de saúde do
município.
O secretário falou por uma hora sobre os investimentos feitos na saúde entre
maio e agosto deste ano e a prestação de contas, exigida por lei. Mas, para os
vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, faltaram informações sobre as
denúncias de irregularidades nos contratos com as OS’s: as Organizações
Sociais.
Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) , a
secretaria falhou, por exemplo, na contratação da OS Cejam, que adminstra o
Hospital da Ilha do Governador, no Subúrbio.
O hospital foi aberto em fevereiro de 2013, mas a OS começou a ser paga
quase um ano antes. Já a OS Labas não oferecia nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) da Cidade de Deus e da Vila Kennedy o número de médicos
estabelecido no contrato com a prefeitura. O caso está sendo investigado pelo
Ministério Público. O conselheiro da OS IABAS negou.
“Nós provaremos, documentalmente ao Ministério Público que este número está
equivocado. Mostraremos todos os documentos, os registros trabalhistas, os
registros de contrato de trabalho, dos profissionais lotados, para demostrar ao
MP que não é isto que acontece”, afirmou.
Rescisão
O Ministério Público já pediu à Justiça a rescisão do contrato entre a OS Iabas
e a prefeitura. O juiz, numa decisão liminar, negou. Mas intimou o secretário
de saúde a prestar esclarecimentos. O vereador Paulo Pinheiro, da Comissão de
Saúde da Câmara, espera que todos os contratos passem por auditoria.
“Eu acho que a solução disso é o rompimento dos contratos, um a um sendo
avaliados. Devolução do dinheiro e punição daquelas pessoas que erraram ao
autorizar que estas OS recebessem dinheiro e não realizassem serviços”,
afirmou.
O secretário de saúde prometeu rigor nos controles de execução dos
contratos. “A secretaria notificou todas as organizações sociais. Vai aumentar
ainda mais estes controles e todos os processos que estão em julgamento serão
acompanhados de perto da secretaria, para não deixar que nada passe limpo,”
disse Daniel Soranz.
A Organização Social Cejam declarou que toda a documentação do Hospital da
Ilha está à disposição das autoridades. Sobre o pedido da Justiça, a Secretaria
de Saúde informou que o secretário Daniel Soranz ainda não recebeu a intimação.
Fonte Globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário