A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (28) o
decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por
órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas
públicas. A rejeição à proposta ocorre dois dias após a reeleição da presidente
Dilma Rousseff e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após
as eleições.
Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto
legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por
Dilma. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda
precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a
validade.
O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em
maio deste ano. A proposta, que institui Política Nacional de Participação
Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do
governo levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação
popular como método de governo".
Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na
execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e
no aprimoramento da gestão pública”.
Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar
politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do
Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar
as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o decreto presidencial é uma “forma
autoritária de passar por cima do Congresso”. “Ela [Dilma] propõe ampliar o
diálogo com todos os setores, mas impõe, via decreto presidencial, uma consulta
aos conselhos. São esses órgãos que vão dar a última palavra”, declarou o
líder, fazendo referência ao discurso de Dilma após ser reeleita, em que ela se
disse "disposta
ao diálogo".
Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentararam impedir que
a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como
a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para
estender a sessão.
O líder do partido na Casa, Vicentinho (PT-SP), apresentou vários
requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e
votação do decreto artigo por artigo. Um a um, porém, todos os requerimentos
acabaram derrubados.
Na tentativa de atrasar a votação, parlamentares da base aliada se revezavam no
microfone para defender o decreto da Dilma. Entre os defensores da proposta
estavam o deputado Afonso Florence (PT-BA), que argumentou que a medida servia
“para fiscalizar o Executivo”.
Sibá Machado (PT-AC), que foi um dos que pediram a palavra várias vezes, alegou
que o decreto, “em nenhum momento, fere prerrogativas deste Congresso”.
A todo momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
intervinha e tentava apressar os discursos. “Não vou permitir esse tipo de
manobra”, disse. Mais cedo, antes da sessão, ao comentar a inclusão na pauta de
um tema incômodo ao Planalto, Alves negou se tratar de retaliação ao governo.
Nas eleições, Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas saiu
derrotado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a gravar propaganda
eleitoral para o seu adversário.
“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]”, justificou Alves em
referência à aprovação, em julho, do pedido de urgência para votar o decreto.
Fonte: Globo.com
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