A partir desta semana, quem for retirar seu veículo rebocado em um dos dois depósitos da prefeitura do rio deverá quitar todas as dívidas do veículo, como multas, licenciamentos e outros débitos. É o que determina a resolução 186 da Secretaria de Ordem Pública (Seop), publicada nesta terça-feira (7), conforme mostrou o Bom Dia Rio.
Até agosto de 2011, os carros e motos rebocados pela Seop eram retirados em um outro processo. O motorista deveria dar entrada no "nada consta", pagar as dívidas e ir até o depósito da prefeitura, retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), pagar, voltar e só então retirar o veículo. Para desburocratizar o processo, na época, a prefeitura liberou da exigência do pagamento do nada consta dos veículos rebocados. Os proprietários deveriam apenas pagar a taxa do reboque e a diária do depósito, inclusos no DARM.
Com a nova resolução, o nada consta do Detran volta a ser exigido. Na retirada do carro, o proprietário, ou representante legal deverá apresentar documentos originais e cópias da Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de identidade oficial com foto, comprovantes de pagamento de despesas com remoção e estadia do veículo, quitação de multas vencidas e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido.
As despesas com remoção e estadia devem ser pagas exclusivamente na rede bancária, em boleto bancário que poderá ser emitido pela internet, no site da prefeitura, ou emitido após a verificação (pelo servidor do depósito municipal) dos documentos apresentados. As tarifas estão especificadas em resolução divulgada pela secretaria de ordem pública, conforme relacionado abaixo.
Após o pagamento das despesas com remoção e estadia, além dos encargos previstos na legislação brasileira, a liberação dos veículos é feita diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados, entre 8h e 17h.
Valores das taxas de reboque:
Diária / Remoção
Moto
R$ 28,73 /R$ 71,12
Veículos de passeio / Vans
R$ 57,47 / R$ 142,25
Ônibus, caminhões e similares
R$ 114,97 / R$ 284,51
Fonte: Globo.com
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