O
Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) instaurou inquérito civil
para apurar se refugiados africanos que chegam ao Rio estão passando por
constrangimentos, por causa do ebola, na hora de regularizar a documentação de
permanência no Brasil. O caso foi discutido durante reunião do MPF-RJ com o
Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (Ceipar),
vinculado à secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.
De acordo com o procurador regional dos Direitos
do Cidadão do Rio de Janeiro, Renato Machado, o medo do contágio não se
justifica, pois o período de incubação do ebola é, no máximo, 21 dias. “É claro
que para as pessoas que estão desembarcando existe todo um cuidado, e deve
seguir a norma técnica do Ministério da Saúde. O problema é a PF [Polícia
Federal] recusar o atendimento ou solicitar atestado de saúde de pessoas que já
estão agendadas, algumas delas residindo no Brasil há mais de um ano. A
alegação de risco de contágio não poderia ser aplicada a essas pessoas”, disse.
O Ministério Público aguarda que a Cáritas,
entidade da Arquidiocese do Rio, faça um trabalho humanitário com imigrantes e
refugiados e envie o nome das pessoas que tiveram o atendimento na PF
condicionado à apresentação de atestado de saúde.
“Primeiro vamos investigar o fato, e por que ele
está ocorrendo. O foco é resolver o problema dos refugiados. Eles estão morando
no Brasil, estão sem a documentação, não conseguem o trabalho por causa disso,
e o atendimento deles é recusado porque vieram há um ano de um país da África.
Depois, se for comprovado que existe um intuito discriminatório ou racista, aí
sim, entra-se com uma ação judicial. Mas acredito que isso não vai ser
necessário. O que temos visto é mais desinformação”, disse Machado.
A Polícia Federal informou, por meio da
ass3esoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o inquérito depois que
for notificada pelo Ministério Público.
Fonte: Agência Brasil
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