A Comissão Nacional da Verdade (CNV) considerou
hoje (22) “positiva” a posição das Forças Armadas, que relatou não dispor de
elementos para contestar os atos investigados pela CNV. Porém, para a comissão,
o posicionamento é insuficiente diante da evolução dos fatos já revelados.
A nota veio depois da resposta apresentada pelas
Forças Armadas para o ofício enviado no dia 13 de agosto, em que a comissão
pedia esclarecimentos sobre as sindicâncias internas que concluíram que não
houve desvio de finalidade no uso de instalações militares e omitem a
ocorrência de tortura nas dependências.
Em ofício enviado à CNV na sexta-feira (19), o
ministro da Defesa, Celso Amorim, esclarece que o ordenamento jurídico já
reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro nas graves violações de
direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, mas as respostas
enviadas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica não admitem a
ocorrência de desvio de finalidade e nem de tortura nas dependências militares.
O coordenador da CNV, Pedro Dallari, considera
“imprescindível” que o ministro da Defesa e os comandantes militares “evoluam
na não negação da ocorrência de graves violações de direitos humanos em
instalações militares” para que ocorra o reconhecimento do envolvimento das
Forças Armadas nessas condutas.
O membro da comissão Paulo Sérgio Pinheiro
ressalta que o Congresso Nacional reconhece desde 1995 que os crimes da
ditadura são de responsabilidade do Estado brasileiro e, desde então, foram
produzidos muitos documentos sobre o período militar.
“Parece um anacronismo que, a essa altura do
campeonato, as Forças Armadas chegaram só a uma posição de não negação. Claro,
eles não vão negar, porque o Estado brasileiro reconheceu que esses crimes
foram cometidos, houve reparação a familiares desses mortos e desaparecidos.
Então o que a Comissão da Verdade espera é que haja uma evolução compatível com
toda essa verdade que já está levantada e comprovada e que é absolutamente
incontestável”, disse Pinheiro.
Dallari lembra que, apesar da dificuldade em conseguir
colaboração, o relatório final da comissão, que deve ser apresentado no dia 16
de dezembro, será muito importante para toda a sociedade.
“Houve dificuldade, mas eu reconheço que houve
evolução nesse processo e eu interpreto essa resposta agora dos comandos
militares e do ministro da Defesa como uma evolução importante, por isso eu não
desvalorizo a perspectiva de que nós ainda consigamos avançar mais sobre o
período da comissão. Se nós tivéssemos mais informações, mais documentos, se as
folhas de alteração tivessem sido recebidas antes, nós teríamos melhores
condições de concluir o relatório. De qualquer modo, nós conseguiremos produzir
um relatório importante para ajudar no esclarecimento dos fatos”.
A CNV vai pedir uma reunião com o ministro e os
comandantes militares para abrir um diálogo sobre a questão. Já houve reunião
dessa natureza, que resultou na entrega das folhas de alterações de 114
militares à comissão. A folha de alteração é um documento que registra
detalhadamente toda a trajetória funcional do militar.
Fonte: Agência Brasil
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