O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em
Curitiba, autorizou hoje (15) o ex-diretor da Paulo Roberto Costa a
deixar a prisão para prestar depoimento, na quarta-feira (17) à Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras . Na decisão, Moro pediu que
a Polícia Federal (PF) faça a escolta de Costa até o Congresso Nacional. Ele
está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Apesar de não depender de autorização da Justiça
para ouvir o ex-diretor, conforme deliberou o ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Fedeal (STF), a CMPI precisava de uma posisão formal do juiz
para transportar Costa até Brasilia. Sérgio Moro determinou que o uso de
algemas seja evitado pelos policiais, porque o ex-diretor não é acusado de
crimes com violência ou grave ameaça. O juiz também deixou claro que a CPMI
deve garantir os direitos do investigado, como receber assistência de seu
advogado e de ficar calado durante a audiência.
Costa foi convocado pela CPMI para falar sobre os
termos da delação premiada acertada com a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal. Na delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos
que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava
Jato, da Polícia Federal.
Fonte: Agência Brasil
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