A Assembleia Legislativa do Rio vai analisar o
projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça regulando o auxílio
educação dos servidores e magistrados do Poder Judiciário do estado do Rio de
Janeiro. O valor destinado aos magistrados corresponderá a 25% do maior
subsídio pago pelo estado que é de R$ 29 mil. A publicação no Diário Oficial
ocorreu nesta quarta-feira (10).
O projeto prevê que este ano o auxílio custará
quase R$ 39 milhões. No ano que vem, o valor subirá para R$ 128 milhões. Em
2018, o valor deverá alcançar R$ 175 milhões. Após ser aprovado pelo Órgão
Especial do TJ, o projeto foi encaminhado com pedido de votação de urgência
pela Desembargardora Leila Mariano, encaminhou para a Alerj com pedido de
votação urgente. De acordo com documento, para arcar com as despesas
decorrentes da lei poderá o Judiciário vai utilizar o orçamento do Fundo
Especial.
Antes de ir à plenário, o projeto deverá passar
pelas Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Orçamento,
Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. De acordo com a assessoria da
Alerj, a data da votação ainda não está marcada.
Pelo projeto o auxílio não poderá exceder ao
equivalente a 25% do maior salário pago no estado. O benefício será concedido
para filhos a partir de 8 anos até que completem 24 anos. Ainda de acordo
com o projeto, o filho ou dependente que tiver atividade remunerada, com
exceção de estágios, não poderá receber o auxílio educação que poderá ser pago
em até 14 parcelas anuais e abrange a taxa de matrícula e reembolso de gastos
durante o ano letivo com uniforme e material escolar obrigatório.
Os juízes e servidores também serão beneficiados
e terão direito a receber, por ano, ajuda de 50% de seus salários básicos para
fazer cursos de aperfeiçoamento.
Fonte: Globo.com
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