O Rio de Janeiro vai ter um Centro de Atendimento
ao Adolescente e à Criança (Caac) para desenvolver ação integrada a vítimas de
abuso sexual. O termo de cooperação técnica para a criação do órgão foi
assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pelos
governos estadual e municipal, com envolvimento direto das áreas de segurança e
saúde.
De acordo com informação do MP-RJ, o primeiro
Caac vai funcionar no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da cidade, em
regime integral. No mesmo local será feito o atendimento de saúde da vítima, o
registro da ocorrência criminal, a entrevista investigativa e a prova pericial.
A ação integrada com profissionais de Segurança
Pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista
na Lei 12.845/2013. Ela determina que os hospitais da rede SUS ofereçam
atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência
sexual. A legislação obriga ainda amparo médico, psicológico e social, além da
facilitação de registro da ocorrência e da coleta de material necessário aos
exames.
De acordo com a subcoordenadora do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-RJ, Patrícia Pimentel Chambers,
atualmente quando uma criança é vítima, precisa peregrinar pela cidade. “Ela
recebe atendimento de saúde em um lugar, faz o registro da ocorrência na
delegacia, a coleta de provas no Instituto Médico-Legal (IML) e ainda é ouvida
por profissionais diferentes, sem a garantia de que o seu depoimento possa ser
aproveitado perante o sistema de Justiça”, explicou. Para ela, por funcionar
durante 24 horas em um mesmo local, o Caac será mais avançado do que os
sistemas que já funcionam no Rio Grande do Sul e mesmo nos Estados Unidos.
O MP-RJ informou também que em julho deste ano
foram treinados 20 profissionais, entre policiais e agentes de saúde, para
fazerem escuta qualificada das crianças no primeiro Caac.
Fonte: Agência Brasil.
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