O Ministério Público moveu uma ação civil pública
contra a ex-secretária de Estado de Educação Tereza Porto por improbidade
administrativa por suspeita de irregulidades no Projeto Climatizar, que equipou
salas de aula com com aparelhos de ar-condicionado.
Segundo informações do Ministério Público, ela, o
ex-subsecretário Júlio César Miranda da Hora, o servidor público Mauro Floret
Ribeiro e a empresa Bellorio Engenharia e Serviços teriam praticado
"falhas graves" no processo de desenvolvimento e fiscalização do
projeto, o que teria resultado em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres
públicos do estado, além de impossibilitar uma economia de R$ 13 milhões. A
informação foi antecipada pelo jornal "O Dia" nesta terça-feira (2).
Segundo o MP, após investigações iniciadas em
2008, a promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania, entendeu que a secretaria “não escolheu uma
solução que trouxesse maior vantajosidade para a administração” e que o MP tem
convicção do “erro grosseiro" e de "um desvio de finalidade" que
"beira a má-fé.”
A conclusão se refere ao contrato de aluguel e
manutenção de aparelhos de ar-condicionado, através de licitação por um ano com
a empresa Bellorio. A medida foi questionada pela magistrada, já que os
equipamentos poderiam ter sido comprados definitivamente para as salas de aula.
Segundo a ação civil pública, o Projeto
Climatizar, estimado em até R$ 40 milhões, economizaria R$ 13 milhões se
houvesse a aquisição dos aparelhos, ao invés de aluguel. A ação diz ainda que,
mesmo que a opção de locação fosse a mais víavel, o serviço foi contratado meses
antes da adequação estrutural necessária das escolas, o que teria acarretado o
prejuízo de R$ 8 milhões.
“O processo administrativo licitatório iniciou
sem justificativa técnica e projeto básico e, principalmente, antes que se
iniciassem os processos de realização de obras de engenharia e de aumento de
carga, condição sine qua non para que os aparelhos locados
funcionassem”, disse a promotoria.
Em março de 2010, um levantamento feito pelo
Grupo de Apoio aos Promotores vistoriou alguns colégios estaduais e constataram
que, por exemplo, na escola Herbert de Souza, na Tijuca, Zona Norte, diversas
salas de aula não possuíam ar condicionado e que algumas estavam com o
equipamento ou com estruturas danificadas que impediam o uso.
Servidores exonerados, diz secretaria
De acordo com nota da Seeduc, Tereza Porto, Júlio César Miranda da Hora e Mauro Floret Ribeiro foram exonerados do cargo público em 2010. O órgão disse ainda que colabora com quaisquer esclarecimentos à Justiça. Até as 13h, a secretaria não havia informado o motivo da exoneração dos acusados.
De acordo com nota da Seeduc, Tereza Porto, Júlio César Miranda da Hora e Mauro Floret Ribeiro foram exonerados do cargo público em 2010. O órgão disse ainda que colabora com quaisquer esclarecimentos à Justiça. Até as 13h, a secretaria não havia informado o motivo da exoneração dos acusados.
O G1 tentou contato com os três
servidores acusados, mas não conseguiu até a publicação da reportagem. A
empresa Bellorio também foi procurada, mas não havia se posicionado até as 13h.
A nota da Seeduc diz ainda que 90% da rede e 100%
dos Cieps da rede estadual foram contemplados pelo Climatizar. Ao todo, segundo
o órgão, são cerca de 700 mil alunos beneficiados. Ainda segundo eles, quando
um aparelho não é utilizado, há a glosa da fatura, ou seja, não é pago.
A secretaria disse que as escolas que ainda não
receberam refrigeração ficam em prédios alugados, compartilhados ou históricos,
nos quais o Estado não pode fazer obras. Segundo eles, neste ano foram
inauguradas 14 novos colégios para abrigar estudantes oriundos de instalações
sem ar.
Segundo nota, o aluguel de cada aparelho sai por
R$ 78 mensais e que não há pagamento quando o aparelho não é utilizado ou
apresenta algum problema. A pasta reforçou ainda que o pagamento também não é
efetuado até o conserto do mesmo e que nestes valores estão incluídas
instalação, manutenção e reposição dos aparelhos.
Investimento de R$ 40 milhões
Ainda segundo o MP, uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2010, também apontou irregularidades na gestão do projeto Climatizar. O estudo teria indicado que, por conta do montante gasto com a iniciativa o projeto deveria ter levado em contas variáveis que beneficiassem o uso do dinheiro público.
Ainda segundo o MP, uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2010, também apontou irregularidades na gestão do projeto Climatizar. O estudo teria indicado que, por conta do montante gasto com a iniciativa o projeto deveria ter levado em contas variáveis que beneficiassem o uso do dinheiro público.
Na ação do MP, o corpo instrutivo do TCE teria
dito que “um dispêndio financeiro deste porte, R$ 40 milhões, deveria de ser
precedido de análise técnica de viabilidade financeira com maior rigor e de um
estudo mais apurado de todas variáveis que influenciam diretamente ou
indiretamente o objeto do presente contrato.”
Se a denúncia for aceita pela justiça, os
acusados podem responder por improbidade adminstrativa e enriquecimento
ilícito. Dentre as penas, os possíveis réus podem ter que pagar R$ 8 milhões
referentes ao suposto prejuízo com o projeto Climatizar.
Fonte: Globo.com
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