A qualidade dos serviços públicos em saúde foi
colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de junho de 2013.
Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação
Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir cartazes
pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As reivindicações
em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos protestos populares
que se estenderam até meados deste ano.
Para especialistas ouvidos pela Agência
Brasil, apesar das grandes conquistas do sistema universal de saúde
consagrado na Constituição Federal de 1988, ainda há gargalos a serem
resolvidos, entre eles, o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde
(SUS), a qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades da
população e uma gestão mais ágil.
Na avaliação dos especialistas, apesar do
consenso de que os recursos necessários para o financiamento da saúde pública
não serão alcançados em um mandato de 4 anos, a questão precisa ser enfrentada
imediatamente.
Para o presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, o projeto de
lei de iniciativa popular, com 1,9 milhão de assinaturas, que destina 10% da
receita corrente bruta da União ao SUS precisa ser aprovado pelo Congresso. O
projeto, protocolado em agosto do ano passado, está na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde o dia 3 de junho.
“O Movimento Saúde+10 teve uma grande mobilização
nacional e o projeto de lei está parado no Congresso, não foi para frente.
Hoje, já temos a obrigatoriedade do repasse das receitas municipais para a
saúde no percentual de 15% e das receitas estaduais, de 12%. Para a União,
ainda não temos a garantia de um percentual fixo. Esses 10% acrescentariam R$
40 bilhões para a saúde em 2014. O grande desafio é garantir financiamento
estável e solidário entre as três esferas de governo para manter as condições
mínimas do SUS de atendimento universal, gratuito e integral.”
De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos
destinados à rede pública devem chegar a R$ 91,6 bilhões este ano.
A advogada e doutora em saúde pública pela
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos, reforça que o
financiamento atual é insuficiente. “Qualquer país com acesso universal à saúde
vai aplicar um mínimo de 7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós aplicamos menos
de 4%. Por aí a gente vê que faltam recursos para se ter um sistema em
quantidade e qualidade suficientes.”
Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), as despesas do governo com saúde em 2007 e 2008
foram de 3,5% do PIB. Em 2009, esse percentual chegou a 3,8%.
Outro problema apontado pelos especialistas
ouvidos pela Agência Brasil diz respeito à formação dos
profissionais que, cada vez mais, tem se distanciado das características do SUS
e das necessidades de saúde da população. Coordenador da Rede de Direito
Sanitário: Saúde e Cidadania, o médico Neilton Araújo de Oliveira avalia que as
universidades têm formado profissionais que atendem mais às necessidades da
“indústria dos planos de saúde” do que a atenção integral voltada para a
população.
“Nos últimos anos, houve avanço na atenção
primária e na saúde da família. Setenta por cento dos problemas de uma
comunidade se resolvem na atenção primária, sem grandes sofisticações
tecnológicas, sem grandes especialistas. Hoje, dos médicos formados, 70%, 80%
são especialistas, quando a gente precisa de pelo menos 60%, 70% de clínicos
gerais.”
O presidente do Conasems acredita que as
deficiências da falta de profissionais e da formação médica começaram a ser
supridas por meio da mudança curricular e do aumento da oferta de vagas em
cursos de medicina. Segundo estimativa do governo federal, o Brasil tem um
déficit de 50 mil médicos.
“Nossas universidades não estavam formando
médicos para atender no SUS. Com a mudança curricular, nós já estamos hoje nos
aproximando das necessidades do sistema, para fortalecer a atenção básica como
a porta de entrada”, disse Nardi.
Para ele, é preciso investir na atenção básica
por meio da consolidação do Programa Saúde da Família e de programas de
prevenção com a promoção da atividade física, da alimentação saudável e do
combate ao tabagismo para diminuir a migração dos pacientes para unidades de
média e alta complexidade.
Para o primeiro secretário do Conselho Federal de
Medicina (CFM), Carlos Callegari, além do financiamento, outro gargalo é a
falta de profissionalização e de qualificação dos gestores na área. “Precisamos
preparar melhor o gestor na saúde, para que, com o dinheiro que tem, faça o
máximo que puder.” Ele aponta ainda a necessidade de conclusão de obras de
unidades básicas de saúde e prontos-socorros.
Lenir Santos defende uma urgente reforma
administrativa. “Há muitas amarras administrativas, que encarecem o serviço
público. A nossa administração pública não se modernizou ao longo desses anos
para quase todas as questões e fundamentalmente para a saúde. E o SUS é
extremamente complexo do ponto de vista organizativo porque pressupõe
interdependência dos entes federativos.”
Apesar dos problemas, a política de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.
Apesar dos problemas, a política de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.
Fonte Agência Brasil.
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